Processo : 2015/2711(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0469/2015

Textos apresentados :

RC-B8-0469/2015

Debates :

PV 21/05/2015 - 5.2
CRE 21/05/2015 - 5.2

Votação :

PV 21/05/2015 - 7.2

Textos aprovados :

P8_TA(2015)0211

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 140kWORD 68k
20.5.2015
PE555.250v01-00}
PE555.251v01-00}
PE555.253v01-00}
PE555.258v01-00}
PE555.261v01-00}
PE555.263v01-00}
PE555.265v01-00} RC1
 
B8-0469/2015}
B8-0470/2015}
B8-0472/2015}
B8-0477/2015}
B8-0480/2015}
B8-0482/2015}
B8-0484/2015} RC1

apresentada nos termos do artigo 135.º, n.º 5, e do artigo 123.º, n.º 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

EFDD (B8‑0469/2015)

Verts/ALE (B8‑0470/2015)

ALDE (B8‑0472/2015)

ECR (B8‑0477/2015)

GUE/NGL (B8‑0480/2015)

PPE (B8‑0482/2015)

S&D (B8‑0484/2015)


sobre a situação dos refugiados rohingya, incluindo as valas comuns na Tailândia (2015/2711(RSP))


Cristian Dan Preda, Jeroen Lenaers, Elmar Brok, David McAllister, Claude Rolin, Bogdan Brunon Wenta, Jiří Pospíšil, Marijana Petir, Davor Ivo Stier, Therese Comodini Cachia, Andrej Plenković, Csaba Sógor, Giovanni La Via, Tomáš Zdechovský, Jarosław Wałęsa, Eduard Kukan, József Nagy, Ivan Štefanec, Tunne Kelam, Monica Macovei, Pavel Svoboda, Dubravka Šuica, Michaela Šojdrová, Jaromír Štětina, Brian Hayes, Roberta Metsola, Ramona Nicole Mănescu, Tadeusz Zwiefka, Ildikó Gáll-Pelcz, Joachim Zeller, László Tőkés, Seán Kelly, Stanislav Polčák, Ivana Maletić, Michael Gahler, Andrzej Grzyb, Barbara Kudrycka, Ivo Belet, Elisabetta Gardini em nome do Grupo PPE
Josef Weidenholzer, Victor Boştinaru, Richard Howitt, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Ana Gomes, Pier Antonio Panzeri, Liisa Jaakonsaari, Kati Piri, David Martin, Agnes Jongerius, Jude Kirton-Darling, Miriam Dalli, Krystyna Łybacka, Viorica Dăncilă, Victor Negrescu, Tibor Szanyi, Theresa Griffin, Michela Giuffrida, Siôn Simon, Doru‑Claudian Frunzulică, Hugues Bayet, Miroslav Poche, Zigmantas Balčytis, Vilija Blinkevičiūtė, Nicola Danti, Sergio Gutiérrez Prieto, Brando Benifei, Nicola Caputo, Neena Gill, Marlene Mizzi, Biljana Borzan, Momchil Nekov, Enrico Gasbarra, Alessia Maria Mosca, Nikos Androulakis, Demetris Papadakis, Arne Lietz, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, José Blanco López, Isabella De Monte, Tonino Picula, Goffredo Maria Bettini, Eric Andrieu, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Eider Gardiazabal Rubial, Jonás Fernández, Damiano Zoffoli, Kashetu Kyenge, Javi López, Afzal Khan, Simona Bonafè, Flavio Zanonato, Jeppe Kofod, Julie Ward, Carlos Zorrinho, Ioan Mircea Paşcu, Andi Cristea em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Ryszard Czarnecki, Sajjad Karim, Amjad Bashir, Hans-Olaf Henkel, Jana Žitňanská em nome do Grupo ECR
Dita Charanzová, Philippe De Backer, Louis Michel, Ramon Tremosa i Balcells, Hilde Vautmans, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Martina Dlabajová, Marietje Schaake, Ilhan Kyuchyuk, Juan Carlos Girauta Vidal, Beatriz Becerra Basterrechea, Fernando Maura Barandiarán, Javier Nart, Pavel Telička, Gérard Deprez, Ivan Jakovčić, Filiz Hyusmenova, Ivo Vajgl, Petr Ježek, Fredrick Federley, José Inácio Faria, Antanas Guoga, Alexander Graf Lambsdorff, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Izaskun Bilbao Barandica, Yana Toom, Nathalie Griesbeck, Hannu Takkula, Urmas Paet, Johannes Cornelis van Baalen, Marielle de Sarnez em nome do Grupo ALDE
Marie-Christine Vergiat em nome do Grupo GUE/NGL
Barbara Lochbihler, Jean Lambert em nome do Grupo Verts/ALE
Ignazio Corrao, Fabio Massimo Castaldo, Marco Zanni em nome do Grupo EFDD
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação dos refugiados rohingya, incluindo as valas comuns na Tailândia (2015/2711(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Birmânia/Mianmar e os Rohingya, em particular as resoluções de 20 de abril de 2012(1), 13 de setembro de 2012(2), 22 de novembro de 2012(3) e 13 de junho de 2013(4), e a resolução de 23 de maio de 2013 sobre o restabelecimento do acesso de Mianmar/Birmânia às preferências pautais generalizadas(5),

–   Tendo em conta a sua resolução de 5 de fevereiro de 2009 sobre a situação dos refugiados birmaneses na Tailândia(6),

–   Tendo em conta a declaração da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) de 6 de maio de 2015 sobre as valas comuns de refugiados rohingya na Tailândia,

–   Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de dezembro de 1948,

–   Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966,

–   Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o seu Protocolo de 1967,

–   Tendo em conta a Declaração sobre os Direitos Humanos da Associação das Nações do Sudeste Asiático e, nomeadamente, os pontos 13, 15, 16 e 18,

–   Tendo em conta o apelo lançado pelo ACNUR em 15 de maio de 2015 aos governos da região no sentido de estes levarem a cabo operações de busca e salvamento, em que aquele alerta para a «possível ocorrência de uma catástrofe humanitária»,

–   Tendo em conta o artigo 135.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 1 e 4 de maio de 2015, a polícia militar descobriu pelo menos 30 corpos de muçulmanos de etnia rohingya num local sobre o qual existem suspeitas de ser um campo utilizado para o tráfico de seres humanos, no distrito de Sadao da província de Songkhla, junto à fronteira entre a Tailândia e a Malásia; considerando que outro campo, onde existem pelo menos outras cinco valas comuns, foi descoberto alguns dias mais tarde;

B.   Considerando que os Rohingya continuam a ser vítimas de perseguição e discriminação e arbitrariamente privados da sua cidadania na Birmânia/Mianmar e permanecem, por conseguinte, apátridas; considerando que, em 1 de abril de 2015, o Governo birmanês revogou os seus bilhetes de identidade temporários, privando-os do direito de voto; considerando que a impunidade continua a prevalecer nos casos de crimes e atrocidades praticados contra os Rohingya;

C.  Considerando que um elevado número de Rohingya tem vindo a abandonar a Birmânia/Mianmar desde que um surto de violência ocorrido em 2012 destruiu as zonas onde viviam, causando centenas de mortos; considerando que muitas das pessoas que escaparam caíram nas mãos de redes de tráfico que operam no golfo de Bengala;

D.  Considerando que, segundo o relatório periódico do ACNUR de 8 de maio de 2015, cerca de 25 000 rohingya e bangladechianos embarcaram em barcos de «passadores» entre janeiro e março de 2015; considerando que tal é quase o dobro do número de pessoas embarcadas durante o mesmo período de 2014;

E.  Considerando que milhares de Rohingya fugiram por mar para escaparem à perseguição e centenas deles perderam a vida em naufrágios ou sendo repelidos para o mar;

F.  Considerando que, desde que começaram a ser alvo de repressão, os «passadores» viraram‑se para as rotas marítimas; considerando que estão a aumentar os casos de migrantes abandonados no mar pelos «passadores»;

G.  Considerando que milhares de Rohingya e outros migrantes continuam a ser objeto de tráfico através da Tailândia e a partir de outros países da região por «passadores», incluindo, em alguns casos, membros corruptos das autoridades locais tailandesas, e mantidos em cativeiro em condições desumanas em campos instalados no mato no Sul da Tailândia, onde são vítimas de tortura e da fome e espancados até à morte pelos seus carcereiros, que procuram, assim, extorquir resgates às famílias, ou são vendidos como escravos;

H.  Considerando que o ACNUR preconiza uma resposta conjunta na sequência da descoberta das valas comuns de refugiados rohingya na Tailândia, insistindo com os países da região para que reforcem a cooperação no combate aos «passadores» e ao tráfico, assegurando a proteção das vítimas;

I.   Considerando que a situação dos Rohingya não foi discutida durante a 26.ª Cimeira da ASEAN, realizada de 26 a 28 de abril na Malásia;

J.   Considerando que, de 2010 a 2015, a Direção-Geral da Ajuda Humanitária e da Proteção Civil (ECHO) da Comissão atribuiu cerca de 57,3 milhões de EUR de ajuda humanitária às populações vulneráveis no estado de Rakhine; considerando que, em 2015, o ECHO está a financiar projetos em vários pontos do estado de Rakhine, para dar resposta a algumas das necessidades mais urgentes dos Rohingya nas povoações do Norte do estado, incluindo alimentos e nutrição, cuidados básicos de saúde e o fornecimento de outros artigos essenciais de uso doméstico, bem como para apoiar a população deslocada desde 2012;

K. Considerando que o ECHO atribuiu 325 000 EUR à Organização Internacional para as Migrações (OIM) desde 2013, para fornecer alimentos, artigos essenciais de uso doméstico, cuidados de saúde e proteção a cerca de 3000 homens, mulheres e crianças rohingya detidos na Tailândia;

1.  Manifesta a sua profunda preocupação com a situação em que se encontram os refugiados rohingya e manifesta-se chocado com as descobertas feitas na sequência da recente exumação de dezenas de corpos depositados em valas comuns situadas perto de campos de tráfico de seres humanos no Sul da Tailândia; apresenta as suas condolências às famílias das vítimas;

2.  Insta as autoridades tailandesas a procederem imediatamente a investigações criminais exaustivas e completas das valas comuns dos muçulmanos rohingya, recorrendo, se necessário, à assistência da ONU, a fim de assegurar que os responsáveis sejam apresentados à justiça;

3.  Congratula-se com o reconhecimento pelo governo da Tailândia tanto do problema do tráfico de seres humanos na Tailândia e na região como da cumplicidade de algumas autoridades corrompidas no tráfico de seres humanos; insta o Governo da Tailândia e os seus funcionários administrativos a porem termo a todo o tipo de cumplicidade com as organizações criminosas que praticam o tráfico de pessoas pertencentes ao povo rohingya e de outros migrantes na Tailândia;

4.  Insta todos os países da região a reforçarem a cooperação na tomada de medidas de combate ao contrabando e ao tráfico de seres humanos, assegurando ao mesmo tempo a proteção das vítimas; realça o papel importante que a ASEAN pode desempenhar neste contexto; incentiva os governos dos Estados da região a participarem na próxima reunião regional sobre a situação dos migrantes, organizada pela Tailândia, e que se realiza em 29 de maio de 2015, em Banguecoque; saúda o projeto de Convenção da ASEAN contra o Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (ACTIP), que deverá ser aprovado pelos líderes da ASEAN no decurso de 2015;

5.  Insta todos os países da região a assinarem e ratificarem a Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados e a proporcionarem aos requerentes de asilo rohingya pelo menos proteção temporária, apoiando simultaneamente o Governo birmanês na busca de soluções equitativas e a longo prazo para as causas subjacentes;

6.  Insta ainda o Governo da Birmânia/Mianmar a mudar a sua política e a tomar todas as medidas necessárias para pôr termo à perseguição da minoria rohingya e à sua discriminação. reitera os seus anteriores apelos a favor da modificação ou revogação da Lei da Cidadania, de 1982, a fim de garantir a igualdade de acesso dos rohingya à cidadania birmanesa;

7.  Saúda a declaração, há muito aguardada, do porta-voz do partido da oposição, liderado por Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (LND), em 18 de maio, no sentido de o Governo da Birmânia/Mianmar dever conceder a cidadania à minoria rohingya;

8.  Acolhe favoravelmente a declaração da Malásia e da Indonésia, de 20 de maio de 2015, de que darão refúgio temporário aos migrantes encontrados no mar;

9.  Congratula-se com o apoio prestado pela União Europeia e pelas organizações internacionais, como o ACNUR, aos Rohingya em Mianmar/Birmânia e na Tailândia, bem como a ajuda humanitária da UE às pessoas deslocadas internamente (PDI) em Arakan, no Estado do Rakhine, aos Rohingya sem documentação e às populações de acolhimento vulneráveis, no Bangladeche, bem como aos migrantes Rohingya e do Bangladeche, atualmente detidos em centros de detenção para imigrantes (homens) ou em centros de assistência social (mulheres e crianças) na Tailândia;

10. Solicita à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança que aborde esta questão ao mais alto nível político nos seus contactos com a Birmânia/Mianmar e com outros países membros da ASEAN;

11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente Resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice‑Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e Parlamento da Birmânia/Mianmar, ao Governo e Parlamento da Tailândia, ao Secretário‑Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), à Comissão Intergovernamental da ASEAN para os Direitos Humanos, ao Representante Especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Birmânia/Mianmar, ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e aos governos e parlamentos de outros países da região.

(1)

JO C 258 E de 7.9.2013, p. 79.

(2)

JO C 353 E de 3.12.2013, p. 145.

(3)

Textos aprovados, P7_TA(2012)0464.

(4)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0286.

(5)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0228.

(6)

JO C 67 E de 18.3.2010, p. 144.

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