O Parlamento Europeu,

–       Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, designadamente a de 30 de abril de 2015(1),

–       Tendo em conta a comunicação da Comissão Europeia, de 6 de fevereiro de 2015, intitulada «Elementos para uma estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça representada pelo Da'esh»,

–       Tendo em conta as declarações e os relatórios do Secretário-Geral das Nações Unidas e do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre o conflito na Síria,

–       Tendo em conta os relatórios da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, criada pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas,

–       Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em 17 de julho de 1998 e, nomeadamente, o seu artigo 8.º, n.º 2, alínea b), subalínea ix), que estabelece que os ataques intencionais a monumentos históricos constituem crimes de guerra,

–       Tendo em conta a sua resolução de 28 de abril de 2015 sobre a destruição dos bens culturais pelo EIIL/Daesh,

–       Tendo em conta o artigo 167.º do TFUE que estabelece que «A União e os Estados‑Membros incentivarão a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura»,

–       Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 116/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativo à exportação de bens culturais,

–       Tendo em conta a resolução do Conselho, de outubro de 2012, sobre a criação de uma rede informal de autoridades de aplicação da lei e de peritos competentes no domínio dos bens culturais (UE CULTNET),

–       Tendo em conta o Segundo Protocolo de 1999 relativo à Convenção da Haia de 1954 para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado,

–       Tendo em conta a declaração proferida pela Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, em 21 de maio de 2015, sobre a situação em Palmira; tendo em conta a declaração proferida pelo porta-voz da Alta Representante Catherine Ashton, em 17 de fevereiro de 2012, condenando a detenção de Mazen Darwish, bem como a declaração local da União Europeia, de 3 de abril de 2012, sobre a detenção continuada sem acusação de Mazen Darwish e de outros sete defensores dos direitos humanos,

–       Tendo em conta as Orientações da União Europeia relativas aos Defensores dos Direitos Humanos, aprovadas em Junho de 2004 e revistas em 2008,

–       Tendo em conta a Resolução 2222 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–       Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

–       Tendo em conta o artigo 135.º do seu Regimento,

A.     Considerando que mais de 220 000 pessoas, na sua maioria civis, perderam a vida desde o início do conflito na Síria, em 2011; considerando que foram cometidas violações massivas e recorrentes dos direitos humanos e do direito internacional humanitário pelo regime de Assad, o EIIL/Daesh, a Frente al-Nusra e as outras partes envolvidas no conflito; considerando que a esmagadora maioria destes crimes, até à data, ficaram impunes;

B.     Considerando que a tortura, as detenções em massa e a destruição generalizada das zonas povoadas conheceram uma escalada dramática nos últimos meses; considerando que muitos sírios estão a ser deslocados, e alguns mesmo obrigados a afastar-se ainda mais da assistência humanitária de que necessitam;

C.     Considerando que o EIIL/Daesh matou, pelo menos, 400 pessoas, incluindo mulheres e crianças, em Palmira desde que capturou a antiga cidade síria, e que, de acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos, foram executadas pelo menos 217 pessoas e detidas 600 pessoas, entre as quais mulheres e crianças acusadas de envolvimento com as forças do regime e de albergar membros do regime nas suas casas;

D.     Considerando que à captura da cidade de Palmira se seguiram violentos ataques aéreos pelas forças pró-Assad, que vitimaram mais de uma dúzia de civis e levaram muitos dos habitantes que restavam a fugir;

E.     Considerando que, após uma nova ofensiva em abril/maio de 2015, o EIIL/Daesh capturou Ramadi em 17 de maio e Palmira em 21 de maio, passando a controlar 50 % do território sírio; considerando que o caráter transnacional do chamado Estado Islâmico, com um volume significativo de recursos financeiros e cerca de 200 000 combatentes, de acordo com algumas fontes, representa uma ameaça para toda a região; considerando que se estima em vários milhares o número de estrangeiros, onde se incluem cidadãos da UE, que lutam ao lado destes grupos armados; considerando que a expansão do EIIL/Daesh tem exacerbado a crise humanitária, nomeadamente com uma deslocação de civis em grande escala;

F.     Considerando que, em 5 de junho de 2015, os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas exprimiram a sua indignação face à escalada da violência e a todos os ataques contra civis na Síria e condenaram os ataques terroristas perpetrados pelo EIIL/Daesh, a Frente al-Nusra e outros grupos terroristas que operam na Síria;

G.     Considerando que Palmira se situa entre Damasco e a cidade de Deir al-Zour, a leste, e tem importantes campos de gás e minas de fosfato na sua vizinhança; considerando que a captura de Palmira coincidiu com a conquista de Ramadi pelo EIIL/Daesh, na província iraquiana de Anbar, mas também ocorreu pouco depois de o EIIL/Daesh ter sofrido perdas territoriais à volta de Tikrit;

H.     Recordando que esta antiga cidade, com mais de 2000 anos, é um tesouro cultural classificado como património mundial da UNESCO; considerando que, em 21 de maio de 2015, a Diretora-Geral da UNESCO apelou à cessação imediata das hostilidades em Palmira;

I.      Considerando que Palmira é um símbolo do rico património cultural da Síria, contendo as ruínas monumentais de uma grande cidade que foi um dos mais importantes centros culturais do mundo antigo; considerando que os assassinatos em massa e atos de destruição do património arqueológico e cultural perpetrados pelo EIIL/Daesh são considerados, em certas circunstâncias, crimes contra a Humanidade e «limpeza cultural», e que constituem um crime de guerra nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional; considerando que estes ataques sistemáticos contra o património cultural foram descritos pela Diretora-Geral da UNESCO, Irina Bokova, como «limpeza cultural»;

J.      Considerando que o EIIL/Daesh ataca e destrói sistematicamente o património cultural tanto do Iraque como da Síria enquanto tática de guerra para espalhar o terror e o ódio; considerando que, devido à captura de Palmira pelo EIIL/Daesh, o património histórico desta cidade está sob ameaça de destruição;

K.     Considerando que, na estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como para a ameaça do EIIL/Daesh, que foi aprovada pelo Conselho «Negócios Estrangeiros» em 16 de março de 2015, a UE condena firmemente a destruição deliberada de património arqueológico e cultural, e observa que tais ações podem configurar um crime de guerra nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI);

L.     Considerando que a UNESCO e outros parceiros lançaram o projeto de «salvaguarda do património sírio» por um período de três anos, destinado a assegurar a proteção urgente do património cultural;

M.    Considerando que o comércio ilícito de bens culturais é atualmente o terceiro comércio ilegal mais significativo depois do tráfico de droga e de armas, e que este comércio ilícito é dominado por redes de criminalidade organizada, e considerando que os mecanismos nacionais e internacionais existentes não dispõem de recursos nem apoio suficientes para fazer face a este problema; considerando que a UE tomou todas as medidas adequadas em conformidade com a Resolução 2199 (2015) do Conselho de Segurança da ONU para impedir o comércio ilegal de bens culturais;

N.     Considerando que, desde o início do conflito na Síria, em março de 2011, se têm registado violações generalizadas e graves dos direitos humanos, nomeadamente a perseguição deliberada, detenção arbitrária e desaparecimento de jornalistas independentes, defensores dos direitos humanos, trabalhadores humanitários e pessoal médico, submetidos a ameaças, violência, detenção arbitrária ou desaparecimento na Síria;

O.     Considerando que Mazen Darwish, um jornalista e ativista sírio, presidente do Centro Sírio de Media e Liberdade de Expressão, Hani al-Zaitani e Hussain Ghrer estão detidos desde 2012 pelo seu trabalho em defesa da liberdade de expressão; considerando que Mazen Darwish foi alegadamente submetido a graves torturas e maus tratos e que, em 6 de maio de 2015, foi levado para local desconhecido; considerando que Mazen Darwish recebeu o prémio da UNESCO para a liberdade de imprensa em 2015, bem como outros importantes prémios internacionais, como o «Preis der Lutherstädte – "Das unerschrockene Wort"» de 2015, o «Bruno-Kreisky-Preis für Verdienste um die Menschenrechte» de 2013 e o prémio PEN-Pinter de 2014; considerando que a detenção continuada de Mazen Darwish, Hani al-Zaitani e Hussain Ghrer constitui mais uma prova da natureza repressiva do regime de Bashar al-Assad na Síria;

P.     Considerando que a Resolução 67/262 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, de 15 de maio de 2013, exige às autoridades sírias que libertem imediatamente todas as pessoas detidas arbitrariamente, incluindo os membros do Centro Sírio de Media e Liberdade de Expressão;

Q.     Considerando que o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al-Hussein, exortou, em 19 de fevereiro de 2015, as autoridades sírias a libertar todas as pessoas detidas por terem expressado pacificamente as suas opiniões e, nomeadamente, Mazen Darwish;

R.     Considerando que centenas de defensores dos direitos humanos foram vítimas de ameaças, violência, detenções arbitrárias ou desaparecimento na Síria; considerando que isto inclui a advogada defensora dos direitos humanos e laureada com o Prémio Sakharov em 2011, Razan Zaitouneh, raptada em Duma, em 9 de dezembro de 2013;

1.      Condena firmemente as terríveis violações, sistemáticas e generalizadas, dos direitos humanos e as violações do direito internacional humanitário cometidas pelo regime de al‑Assad, pelos terroristas do EIIL/Daesh e outros grupos jiadistas na Síria, bem como as sentenças e acusações proferidas contra ativistas políticos, civis e dos direitos humanos, bloguistas e jornalistas; reitera a sua total condenação da tortura, do fogo intenso e dos bombardeamentos aéreos, incluindo «bombas barril», por parte do governo sírio; manifesta a sua profunda solidariedade para com as vítimas; continua seriamente consternado com o nível angustiante de sofrimento humano e de perda de vidas no conflito sírio e está extremamente preocupado com a deterioração da situação humanitária e das condições de segurança na Síria;

2.      Condena o facto de o EI se ter apoderado de Palmira em 21 de maio, após um assalto sangrento de nove dias, e deplora que o EI tenha, desde então, executado pelo menos 217 pessoas na cidade e nos arredores, e que tenha multiplicado os atos de violência e atrocidades no «califado» que autoproclamou nas zonas que controla entre a Síria e o Iraque;

3.      Manifesta a sua preocupação face à situação no sítio arqueológico de Palmira e aos milhares de habitantes de Palmira no interior da cidade, bem como em relação às pessoas deslocadas devido ao avanço do EIIL/Daesh e às mulheres e crianças de Palmira, observando as práticas habituais do EIIL/Daesh noutros locais, designadamente o rapto, a exploração e o abuso de mulheres e crianças, incluindo a violação, o abuso sexual, o casamento forçado e o recrutamento forçado infantil;

4.      Encoraja o Conselho, a Comissão e a Alta Representante a disponibilizarem todos os recursos financeiros e humanos necessários para prestar assistência aos refugiados;

5.      Congratula-se com o compromisso no sentido de redobrar os esforços coletivos para derrotar o EIIL/Daesh, assumido na reunião ministerial da coligação internacional contra o EIIL/Daesh em Paris, em 3 de junho; exorta a coligação a intensificar os esforços para aplicar uma estratégia comum, multifacetada e a longo prazo com vista a enfraquecer e, mais tarde, erradicar o EIIL/Daesh; destaca a necessidade de completar esta estratégia com uma cooperação reforçada com todos os intervenientes estatais e não estatais a nível regional empenhados em lutar contra o EIIL/Daesh;

6.      Continua convencido de que não poderá haver uma resolução efetiva do conflito nem uma paz sustentável na Síria sem a responsabilização pelos crimes cometidos por todas as partes durante o conflito;

7.      Recorda que uma solução duradoura para a crise síria terá obrigatoriamente de ser uma solução política inclusiva, baseada no comunicado de imprensa de Genebra de junho de 2012 e apoiada pela comunidade internacional; insta o Enviado Especial das Nações Unidas, Staffan de Mistura, a trabalhar com todas as partes para uma transição política genuína que corresponda às legítimas aspirações do povo sírio e lhe permita decidir sobre o seu próprio futuro de forma independente e democrática;

8.      Exorta a comunidade internacional a intensificar os esforços tendentes a encontrar soluções para atenuar a crise e pôr termo à guerra na Síria, e apoia os atores envolvidos na luta contra o EI na Síria e no Iraque, apela aos governos regionais para que colaborem nessa luta, pois só uma cooperação securitária estreita permitirá restaurar a paz e a segurança na região;

9.      Exorta a comunidade internacional a fazer tudo ao seu alcance para proteger a população civil e salvaguardar o património cultural único de Palmira, e apela a todas as partes para que ponham termo imediato às hostilidades em Palmira e deem livre passagem aos civis que fogem da violência;

10.    Exige o fim imediato da destruição do património cultural da Síria e do Iraque, incluindo sítios e objetos religiosos; salienta que nenhum desses atos cometidos pelo EIIL/Daesh ou outros indivíduos, grupos, empresas e entidades pode ser tolerado, e apela igualmente à preservação do património cultural do Iraque através da proteção dos bens e sítios culturais e religiosos, em conformidade com o direito humanitário internacional;

11.    Insta a UE e os Estados-Membros a lançarem campanhas de sensibilização para desencorajar a compra e venda ilícitas de bens culturais provenientes das zonas em conflito;

12.    Reitera o elevado valor do património cultural para toda a Humanidade e, por conseguinte, pensa que a destruição desse património deve ser considerada um crime de guerra indefensável;

13.    Sublinha a necessidade de a comunidade internacional envidar esforços conjuntos para impedir o comércio ilegal de bens culturais e o tráfico ilícito de artefactos culturais, que contribuem para o financiamento do EIIL/Daesh;

14.    Apoia a intenção da Diretora-Geral da UNESCO, bem como todas as medidas excecionais tomadas pela ONU ou pela UNESCO para a defesa de Palmira, ou de qualquer outro sítio cultural e histórico ameaçado;

15.    Solicita ao Secretário-Geral das Nações Unidas que transmita esta questão ao Conselho de Segurança com vista à adoção de uma resolução para a defesa de todos os sítios culturais ameaçados pelos grupos terroristas e pelo EIIL/Daesh;

16.    Solicita aos Estados-Membros e à União Europeia que, em concertação com as Nações Unidas, tomem medidas concretas para a defesa dos sítios culturais, históricos, religiosos e arqueológicos ameaçados, de Palmira e, em termos mais gerais, do Médio Oriente;

17.    Saúda e destaca a importância crucial do trabalho das organizações da sociedade civil locais e internacionais para documentar as violações dos direitos humanos e obter provas dos crimes de guerra, dos crimes contra a Humanidade e de outras violações; manifesta a sua profunda admiração e solidariedade em relação a todos os ativistas sírios que continuam a trabalhar incansavelmente para monitorizar, documentar e informar sobre a situação dos direitos humanos no seu país dilacerado pela guerra, com risco da própria vida;

18.    Manifesta a sua profunda preocupação com a degradação cada vez maior da situação humanitária e dos direitos humanos na Síria, e salienta a necessidade de respeitar a liberdade de expressão e a liberdade dos defensores dos direitos humanos para executar o seu trabalho, em conformidade com as obrigações internacionais da Síria; recorda que todas as pessoas têm direito à liberdade de opinião e de expressão e que se trata de um direito humano fundamental; condena todas as violações da liberdade de imprensa e a violência de que são vítimas os jornalistas na Síria;

19.    Insta as autoridades sírias a libertarem imediata e incondicionalmente e a retirarem todas as acusações contra Mazen Darwish e todas as pessoas detidas, incriminadas e/ou condenadas por exercerem pacificamente os seus direitos à liberdade de expressão e de associação, bem como todos os defensores dos direitos humanos e ativistas dos direitos políticos arbitrariamente privados da sua liberdade com base nas suas atividades de defesa dos direitos humanos;

20.    Insta as autoridades sírias a divulgarem imediatamente o destino e o paradeiro dos três homens e a garantirem a sua proteção contra a tortura e os maus tratos, a permitirem o seu contacto imediato com as respetivas famílias e advogados, e a prestarem-lhes qualquer assistência médica de que necessitem;

21.    Insta todos os Estados-Membros a ratificarem a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, com caráter prioritário; insta o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e os Estados-Membros a promoverem a ratificação universal e a aplicação deste instrumento chave de proteção dos direitos humanos e a apoiarem o trabalho desenvolvido pelo Comité da ONU para os Desaparecimentos Forçados, criado ao abrigo desta Convenção;

22.    Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria e a todas as partes envolvidas no conflito da Síria.

(1) Textos aprovados, P8_TA(2015)0187.