Processo : 2016/2649(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0478/2016

Textos apresentados :

RC-B8-0478/2016

Debates :

PV 14/04/2016 - 6.3
CRE 14/04/2016 - 6.3

Votação :

PV 14/04/2016 - 7.6

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0130

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 160kWORD 85k
13.4.2016
PE579.902v01-00}
PE579.903v01-00}
PE579.905v01-00}
PE579.907v01-00}
PE579.908v01-00}
PE579.909v01-00}
PE579.910v01-00} RC1
 
B8-0478/2016}
B8-0479/2016}
B8-0481/2016}
B8-0483/2016}
B8-0484/2016}
B8-0485/2016}
B8-0486/2016} RC1

apresentada nos termos do artigo 135.º, n.º 5, e do artigo 123.º, n.º 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

EFDD (B8-0478/2016)

ECR (B8-0479/2016)

Verts/ALE (B8-0481/2016)

S&D (B8-0483/2016)

PPE (B8-0484/2016)

GUE/NGL (B8-0485/2016)

ALDE (B8-0486/2016)


sobre a Nigéria (2016/2649(RSP))


Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Davor Ivo Stier, Andrej Plenković, Lorenzo Cesa, Roberta Metsola, Patricija Šulin, Bogdan Brunon Wenta, Andrey Kovatchev, Joachim Zeller, Tunne Kelam, Ildikó Gáll-Pelcz, Lara Comi, József Nagy, Milan Zver, Marijana Petir, Giovanni La Via, Maurice Ponga, Claude Rolin, Jarosław Wałęsa, Jiří Pospíšil, Ramón Luis Valcárcel Siso, Adam Szejnfeld, Eva Paunova, György Hölvényi, Tomáš Zdechovský, Agnieszka Kozłowska-Rajewicz, Stanislav Polčák, Pavel Svoboda, Andrey Novakov, Romana Tomc, Ivan Štefanec, David McAllister, Michaela Šojdrová, Salvatore Cicu, Lefteris Christoforou, Anna Záborská, Therese Comodini Cachia, Ramona Nicole Mănescu, Dubravka Šuica, Csaba Sógor, Ivana Maletić, Luděk Niedermayer, Seán Kelly, Krzysztof Hetman, Thomas Mann, Sven Schulze, László Tőkés, Elisabetta Gardini em nome do Grupo PPE
Josef Weidenholzer, Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Richard Howitt, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Hugues Bayet, Brando Benifei, Goffredo Maria Bettini, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Biljana Borzan, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Nessa Childers, Andi Cristea, Nicola Danti, Isabella De Monte, Monika Flašíková Beňová, Doru-Claudian Frunzulică, Eider Gardiazabal Rubial, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Michela Giuffrida, Sylvie Guillaume, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Eva Kaili, Miapetra Kumpula-Natri, Kashetu Kyenge, Arne Lietz, Javi López, Krystyna Łybacka, Costas Mavrides, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Demetris Papadakis, Vincent Peillon, Tonino Picula, Liliana Rodrigues, Daciana Octavia Sârbu, Monika Smolková, Tibor Szanyi, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Julie Ward em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Jana Žitňanská, Peter van Dalen, Anna Elżbieta Fotyga, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Karol Karski, Tomasz Piotr Poręba, Raffaele Fitto, Geoffrey Van Orden, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić em nome do Grupo ECR
Marietje Schaake, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Ilhan Kyuchyuk, Petras Auštrevičius, Pavel Telička, Marielle de Sarnez, Valentinas Mazuronis, Ivo Vajgl, Filiz Hyusmenova, Martina Dlabajová, Ramon Tremosa i Balcells, Nedzhmi Ali, Dita Charanzová, José Inácio Faria, Fredrick Federley, Nathalie Griesbeck, Antanas Guoga, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Robert Rochefort, Hannu Takkula, Carolina Punset, Johannes Cornelis van Baalen, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Javier Nart, Gérard Deprez, Jasenko Selimovic, Cecilia Wikström em nome do Grupo ALDE
Lola Sánchez Caldentey, Marie-Christine Vergiat, Tania González Peñas, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Xabier Benito Ziluaga, Patrick Le Hyaric, Barbara Spinelli, Stelios Kouloglou em nome do Grupo GUE/NGL
Jean Lambert, Maria Heubuch, Judith Sargentini, Michèle Rivasi, Bart Staes, Ernest Urtasun, Barbara Lochbihler, Tamás Meszerics, Davor Škrlec, Bodil Valero, Igor Šoltes, Bronis Ropė em nome do Grupo Verts/ALE
Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Piernicola Pedicini, Isabella Adinolfi, Laura Agea, Laura Ferrara em nome do Grupo EFDD
Barbara Kappel
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Nigéria (2016/2649(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Nigéria,

–  Tendo em conta o discurso do Presidente Muhammad Buhari ao Parlamento Europeu, de 3 de fevereiro de 2016,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação na Nigéria,

–  Tendo em conta as Conclusões do Conselho sobre a situação na Nigéria, nomeadamente as de 9 de fevereiro de 2015,

–  Tendo em conta as anteriores declarações do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a situação na Nigéria,

–  Tendo em conta as anteriores declarações do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Nigéria,

–  Tendo em conta as declarações da VP/HR e do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Nigéria no sexto diálogo ministerial Nigéria-UE, realizado em Bruxelas, em 15 de março de 2016,

–  Tendo em conta a decisão do Conselho de incluir o Boko Haram na lista de organizações consideradas terroristas, que entrou em vigor em 29 de maio de 2014;

–  Tendo em conta a segunda revisão do Acordo de Cotonu 2007-2013, ratificada pela Nigéria em 27 de setembro de 2010,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), de 1979,

–  Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, de 1981,

–  Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, de 1981, ratificada pela Nigéria em 22 de junho de 1983,

–  Tendo em conta a Constituição da República Federal da Nigéria, em particular, as suas disposições sobre a proteção da liberdade de religião no seu Capítulo IV – Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião,

–  Tendo em conta o resultado das eleições legislativas nigerianas, de março de 2015,

–  Tendo em conta o relatório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos sobre as violações e os abusos cometidos pelo grupo Boko Haram e o seu impacto sobre os direitos humanos nos países afetados, de 29 de setembro de 2015,

–  Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas, adotados em setembro de 2015,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada pela Nigéria em 16 de abril de 1991,

–  Tendo em conta o relatório da Amnistia Internacional «Nigéria: ainda à espera de justiça, ainda à espera de mudança. O Governo deve dar prioridade à responsabilização no Nordeste.»,

–  Tendo em conta o relatório da Human Rights Watch, de janeiro de 2016, sobre a Nigéria,

–  Tendo em conta os artigos 135.º, n.º 5, e 123.º, n.º 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que, com os seus amplos recursos, a Nigéria possui a maior economia de África e é a sua nação mais populosa e culturalmente diversificada, que desempenha um importante papel na política regional e africana, e que constitui uma força motriz da integração regional através da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO); que, no entanto, figura como um dos países com mais desigualdades no mundo, com uma corrução generalizada que contribui, significativamente, para as disparidades económicas e sociais e com a sua segurança ameaçada pelo violento grupo extremista Boko Haram;

B.  Considerando que anos de ditadura militar, corrupção, instabilidade política e má governação conduziram a investimentos insuficientes nas infraestruturas, na educação e nos serviços sociais do país, o que continua a minar os direitos sociais e económicos na Nigéria;

C.  Considerando que mais de 6 em 10 nigerianos vivem com menos de 2 dólares por dia; que esta pobreza extrema é ainda mais acentuada nos estados do norte que são os menos desenvolvidos do país; que esta pobreza contribui diretamente para um fosso social, a hostilidade religiosa e a divisão regional; que o índice de Gini da Nigéria aumentou significativamente e atingiu 48,8 em 2010;

D.  Considerando que a organização Transparência Internacional colocou a Nigéria em 136.° lugar em 175 países no seu Índice de Perceção da Corrupção de 2015; que, segundo algumas estimativas, são roubados anualmente entre 3 e 8 mil milhões de dólares de petróleo nigeriano;

E.  Considerando que, apesar da transição pacífica para o poder do Presidente Muhammadu Buhari, em março de 2015, a paz e a estabilidade na Nigéria têm sido ameaçadas por uma vaga de ataques, assassínios e raptos efetuados pelo violento grupo extremista Boko Haram, uma economia enfraquecida devido aos baixos preços do petróleo a nível mundial, a debilidade das instituições políticas, o fracasso na luta contra a corrupção e os conflitos ainda em aberto no Delta do Níger e no Middle Belt;

F.  Considerando que o Boko Haram matou, pelo menos, 8 200 civis em 2014 e 2015; que se calcula que mais de 2,6 milhões de pessoas foram deslocadas e mais de 14,8 milhões afetadas pela insurreição do Boko Haram;

G.  Considerando que o terrorismo é uma ameaça mundial, mas que a capacidade da comunidade internacional de cooperar com as autoridades nigerianas no combate ao Boko Haram depende da plena credibilidade, responsabilização e transparência da nova administração; que o fracasso do Governo em eliminar a impunidade por crimes de guerra ao mais alto nível continua a ser um dos principais problemas deste país; que o Presidente Buhari prometeu conduzir investigações sobre estas questões;

H.  Considerando que o Boko Haram tem por objetivo criar um Estado islâmico na Nigéria, incluindo o estabelecimento de tribunais penais islâmicos (sharia) em todo o país e a proibição da «educação ocidental»; que o Boko Haram tem raptado mulheres e raparigas para a prática de ataques suicidas; que os recentes ataques bombistas suicidas, incluindo os de 16 de março, 11 de fevereiro e 31 de janeiro de 2016, no nordeste da Nigéria, causaram numerosas mortes;

I.  Considerando que a violência sexual e de género, bem como a violência contra as pessoas LBGTI, abunda ainda nas regiões conturbadas do nordeste da Nigéria e que os direitos fundamentais, como a educação das meninas e das mulheres, a justiça social e uma distribuição equitativa das receitas públicas na sociedade, bem como a luta contra a corrupção, se estão a deteriorar de forma dramática;

J.  Considerando que cerca de 270 estudantes do sexo feminino foram raptadas, em 14 e 15 de abril de 2014, de uma escola em Chibok, no nordeste da Nigéria, pelo Boko Haram e que a maioria permanece desaparecida; que o seu destino exato continua a ser um mistério, embora se receie que a maioria tenha sido forçada a casar com rebeldes, a tornar‑se rebelde, sujeita a violência sexual ou vendida para fins de escravatura, enquanto as jovens não muçulmanas terão sido forçadas a converter-se ao Islão; que o Boko Haram raptou mais de 2 000 mulheres e raparigas desde 2009, incluindo cerca de 400 em Damasak, no estado de Borno, em 24 de novembro de 2014;

K.  Considerando que as forças armadas nigerianas anunciaram, em 6 de abril de 2016, que pelo menos 800 combatentes se tinham rendido nas últimas três semanas; que as tropas nigerianas salvaram 11 595 reféns durante ataques ao território do Boko Haram na região montanhosa entre a Nigéria, o Chade e os Camarões, desde 26 de fevereiro de 2016;

L.  Considerando que a difícil situação das estudantes raptadas expôs problemas mais amplos, como os ataques regulares às escolas, a escassez de professores e a necessidade urgente de financiamento internacional para reparar e reconstruir os edifícios destruídos; que a ausência de oportunidades educativas significa que algumas crianças não são escolarizadas há muitos anos;

M.  Considerando que o violento extremismo do Boko Haram é indiscriminado e tem causado enorme sofrimento a pessoas de todas as religiões e etnias na sua onda de violência; que no último ano, alegadamente, se verificou um aumento no número de cristãos assassinados no norte da Nigéria;

N.  Considerando que a região do Middle Belt tem sofrido anos de tensão económica e política entre comunidades étnicas e religiosas, com violência recente fomentada pela competição pelo poder e acesso à terra entre comunidades nómadas e agrícolas;

O.  Considerando que os sectores do petróleo e do gás continuam a ser as principais fontes de rendimento da Nigéria, embora os benefícios da riqueza económica do país sejam distribuídos de forma muito desigual; que os níveis de pobreza e de desemprego no norte da Nigéria são consideravelmente mais elevados do que no sul, rico em petróleo; Considerando que, segundo o Banco Mundial, a Nigéria perdeu cerca de 400 mil milhões de dólares de receitas petrolíferas devido à corrupção, desde 1960, e que nos últimos dois anos desapareceram do Tesouro da Nigéria mais de 20 mil milhões de dólares de dinheiro proveniente do petróleo;

P.  Considerando que um painel especial de investigação foi criado pelo Gabinete do Presidente para investigar as alegadas violações dos direitos humanos pelas forças de segurança, incluindo assassínios, tortura e desaparecimentos forçados;

Q.  Considerando que a legislação proposta se encontra atualmente em análise no Senado nigeriano e se destina a punir a divulgação de «declarações abusivas» através das redes sociais ou a crítica ao governo ou outros através dos meios de comunicação social escritos e eletrónicos;

1.  Saúda a transição de poder pacífica na Nigéria na sequência das eleições presidenciais e mostra-se encorajado pelas elevadas expetativas que rodeiam o ambicioso programa de reforma do Presidente Buhari e do seu Governo;

2.  Manifesta a sua profunda preocupação perante os importantes desafios sociais, económicos, políticos e de segurança enfrentados pela Nigéria e lamenta a ausência de verdadeiro progresso na luta contra a corrupção, que tem afetado a sociedade nigeriana durante décadas;

3.  Reconhece que a Nigéria tem potencial para se tornar uma potência económica e política em África mas que o seu desenvolvimento tem sido travado por má governação económica, debilidade das instituições democráticas e desigualdade maciça; apela ainda à União Europeia e aos seus Estados-Membros para que cumpram o seu compromisso de proporcionar um leque abrangente de assistência política, ao desenvolvimento e humanitária para apoiar programas a todos os níveis de governação relativamente à pobreza, ao desemprego dos jovens e à falta de capacitação das mulheres;

4.  Acredita que a luta contra a corrupção deve ser conduzida pelas autoridades nigerianas e considera que o seu fracasso significará mais anos de pobreza, desigualdade, danos à reputação e investimento externo reduzido, bem como prejudicará as oportunidades de vida dos jovens; oferece, além disso, o seu apoio a este objetivo e a procurar quebrar a ligação entre a prática da corrupção e o terrorismo;

5.  Elogia os esforços do Governo do Presidente Buhari no sentido de reforçar as suas credenciais anticorrupção ao ordenar que todas as transações financeiras do Governo passem por uma única conta bancária, a fim de monitorizar as despesas; Insta a União Europeia e os seus Estados-Membros a adotarem medidas concretas para interromper os fluxos financeiros ilícitos, a evasão e a elisão fiscais, e a estimularem a cooperação internacional democrática em matéria fiscal;

6.  Exprime a sua solidariedade para com o povo da Nigéria que sofre os atos de terrorismo perpetrados pelo Boko Haram, que têm causado milhares de mortes e deslocado mais de dois milhões de pessoas; exorta o Governo nigeriano a tomar todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos seus civis, em conformidade com as suas obrigações regionais e internacionais relativas aos direitos humanos, incluindo através do lançamento de investigações abrangentes, independentes e eficazes sobre esses crimes,

7.  Condena veementemente a recente violência e os ataques do Boko Haram e insta o Governo Federal a proteger a sua população e a lutar contra as causas profundas da violência, garantindo a igualdade de direitos a todos os cidadãos, inclusive enfrentando as questões da desigualdade, do controlo das terras agrícolas férteis, do desemprego e da pobreza; rejeita qualquer retaliação violenta que infrinja o Direito Humanitário perpetrada pelas forças armadas nigerianas; saúda., porém, o programa «Corredor Seguro» do exército nigeriano destinado a reabilitar os combatentes do Boko Haram;

8.  Lamenta o massacre de mulheres, homens e crianças inocentes, o rapto, a tortura e o recrutamento de crianças-soldados e junta-se ao povo da Nigéria na sua determinação em combater todas as formas de violência no seu país;

9.  Exorta o Governo nigeriano a desenvolver uma estratégia abrangente que combata as raízes profundas do terrorismo e que investigue, conforme prometido, as provas de que as forças armadas nigerianas terão cometido violações dos direitos humanos; saúda a Cimeira sobre Segurança em Abuja, que terá lugar em maio de 2016, e apela a todas as partes interessadas para que definam soluções concretas e viáveis a fim de combater o terrorismo, sem sacrificar o respeito pelos direitos humanos e pela democracia; salienta, além disso, a importância da cooperação regional na luta contra a ameaça colocada pelo Boko Haram;

10.  Acredita que o segundo aniversário do rapto das estudantes de Chibok, em 14 de abril, proporcione novo ímpeto ao Governo nigeriano e à comunidade internacional para obter a sua libertação imediata e incondicional, bem como das 400 mulheres e crianças raptadas na cidade de Damasak, em novembro de 2014, e de todas as outras mulheres e crianças raptadas;

11.  Apela às autoridades para que assegurem a facilidade de acesso a toda a gama de serviços de saúde sexual e reprodutiva a mulheres e raparigas;

12.  Observa com preocupação os ataques às escolas no norte da Nigéria, que negam oportunidades educativas às crianças e colocam o risco de fomentar a radicalização de que dependem os violentos grupos extremistas como o Boko Haram;

13.  Observa que o Boko Haram tem atacado indiferentemente muçulmanos, cristãos e pessoas de outras religiões, bem como ateus, e condena o aumento da violência, incluindo o facto de se visarem instituições religiosas e fiéis;

14.  Condena ainda os ataques aos agricultores e os conflitos interétnicos entre os pastores e os agricultores na zona do Middle Belt, nomeadamente nos estados de Plateau e Taraba, marcados por graves violações dos direitos humanos e que têm provocado milhares de mortes desde 2014;

15.  Insta o Governo nigeriano e os parceiros internacionais a aumentarem o investimento para evitar e resolver os conflitos intercomunitários entre agricultores e pastores, apoiando a cooperação através de iniciativas de gestão de recursos económicos e naturais partilhados;

16.  Apela ao Presidente Buhari para que garanta que o seu Governo defende o direito dos nigerianos de professarem livremente a sua fé e os direitos de todos os seus cidadãos mais amplamente, de acordo com a legislação e a Constituição do país, e solicita aos chefes religiosos da Nigéria que ajudem a combater o extremismo e a radicalização;

17.  Insta a VP/HR e os Estados-Membros a manterem-se empenhados nos seus esforços diplomáticos na Nigéria, a fim de se alcançar a paz, a segurança, a boa governação e o respeito pelos direitos humanos; insta-os, em especial, a prosseguirem o seu diálogo político com a Nigéria, em conformidade com o artigo 8.º do Acordo de Cotonu revisto, e a abordar, neste contexto, as questões relacionadas com os direitos humanos, nomeadamente a liberdade de pensamento, de consciência, de religião ou crença, tal como consagrado nos instrumentos universais, regionais e nacionais relativos aos direitos humanos;

18.  Solicita que as autoridades nigerianas rejeitem a lei para proibir as petições fúteis e outras questões associadas, atualmente em análise no Senado nigeriano, pois mina a liberdade de imprensa e de expressão na Nigéria;

19.  Apela ao Governo nigeriano para que as autoridades governamentais e regionais parem de criminalizar a comunidade LGBTI na Nigéria e assegurem o seu direito à liberdade de expressão;

20.  Insta o Governo nigeriano a tomar medidas de emergência no Delta do Níger, incluindo ações destinadas a pôr fim às atividades ilegais relacionadas com o petróleo;

21.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Vice-Presidente da Comissão Europeia/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Parlamentos e Governos dos Estados-Membros, ao Presidente da República Federal da Nigéria, ao Presidente da União Africana, à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, ao Parlamento Pan-Africano e aos representantes da CEDEAO.

 

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