Processo : 2016/2699(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-0700/2016

Textos apresentados :

RC-B8-0700/2016

Debates :

Votação :

PV 08/06/2016 - 12.17
CRE 08/06/2016 - 12.17
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0269

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 155kWORD 80k
7.6.2016
PE596.887v01-00}
PE582.735v01-00}
PE582.739v01-00}
PE582.740v01-00} RC1
 
B8-0700/2016}
B8-0724/2016}
B8-0728/2016}
B8-0729/2016} RC1

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

PPE (B8-0700/2016)

ECR (B8-0724/2016)

ALDE (B8-0728/2016)

S&D (B8-0729/2016)


sobre a situação na Venezuela (2016/2699(RSP))


Esteban González Pons, Luis de Grandes Pascual, Antonio Tajani, Cristian Dan Preda, Agustín Díaz de Mera García Consuegra, Gabriel Mato, Davor Ivo Stier, Teresa Jiménez-Becerril Barrio, Carlos Iturgaiz, Ramón Luis Valcárcel Siso, Milan Zver, Francisco José Millán Mon em nome do Grupo PPE
Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Francisco Assis, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Neena Gill, Michela Giuffrida, Sylvie Guillaume, Richard Howitt, Cătălin Sorin Ivan, Liisa Jaakonsaari, Agnes Jongerius, Afzal Khan, Jeppe Kofod, Cécile Kashetu Kyenge, Arne Lietz, Krystyna Łybacka, Andrejs Mamikins, Louis-Joseph Manscour, Costas Mavrides, Sorin Moisă, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Momchil Nekov, Demetris Papadakis, Vincent Peillon, Tonino Picula, Kati Piri, Miroslav Poche, Daciana Octavia Sârbu, Monika Smolková, Tibor Szanyi, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Julie Ward, Damiano Zoffoli, Ana Gomes, Ramón Jáuregui Atondo, Victor Boştinaru, Sergio Gutiérrez Prieto, Pier Antonio Panzeri, Carlos Zorrinho, Enrique Guerrero Salom, Karoline Graswander-Hainz, Jonás Fernández, Juan Fernando López Aguilar em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Mark Demesmaeker em nome do Grupo ECR
Nedzhmi Ali, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Enrique Calvet Chambon, Dita Charanzová, Martina Dlabajová, José Inácio Faria, Fredrick Federley, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Filiz Hyusmenova, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Gesine Meissner, Louis Michel, Ulrike Müller, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Carolina Punset, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Johannes Cornelis van Baalen, Matthijs van Miltenburg, Hilde Vautmans, Paavo Väyrynen, Cecilia Wikström em nome do Grupo ALDE
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Venezuela (2016/2699(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas numerosas resoluções adotadas no passado e mais recentemente sobre a situação na Venezuela e, em particular, as suas resoluções de 27 de fevereiro de 2014, sobre a situação na Venezuela(1), de 18 de dezembro de 2014, sobre a perseguição da oposição democrática na Venezuela(2), e de 12 de março de 2015, sobre a situação na Venezuela(3),

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, em que a Venezuela é parte contratante,

–  Tendo em conta a Carta Democrática Interamericana, aprovada em 11 de setembro de 2001,

–  Tendo em conta a Constituição da Venezuela, nomeadamente os seus artigos 72.º e 233.º,

–  Tendo em conta a declaração do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem, de 20 de outubro de 2014, sobre a detenção de manifestantes e de responsáveis políticos na Venezuela,

–  Tendo em conta a declaração de 7 de dezembro de 2015, da Vice-Presidente da Comissão Europeia /Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, sobre as eleições na Venezuela,

–  Tendo em conta a declaração do porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) sobre a inauguração da nova Assembleia Nacional da Venezuela, de 5 de janeiro de 2016,

–  Tendo em conta a declaração de Ravina Shamdasani, porta-voz do Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, de 12 de abril de 2016,

–  Tendo em conta a declaração da VP/AR sobre a situação na Venezuela, de 10 de maio de 2016,

–  Tendo em conta a carta de 16 de maio de 2016 endereçada pela organização Human Rights Watch ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, sobre a Venezuela(4),

–  Tendo em conta a declaração do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos, de 18 de maio de 2016,

–  Tendo em conta as comunicações oficiais do Secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), de 23 de maio(5) e de 28 de maio(6) de 2016, sobre as reuniões exploratórias para lançar um diálogo nacional entre o Governo da Venezuela e a coligação da oposição, a MUD (Aliança da União Democrática),

–  Tendo em conta a declaração dos líderes do G7 de 26-27 de maio de 2016, em Ise-Xima(7),

–  Tendo em conta a declaração do Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, de 27 de maio de 2016, sobre a sua conversa telefónica com o antigo Primeiro-Ministro espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero(8),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que a coligação de oposição da Venezuela, a MUD, obteve, com 112 lugares na Assembleia Nacional unicameral composta por 167 membros, uma maioria de dois terços, em comparação com 55 lugares para o PSUV; que o Supremo Tribunal de Justiça bloqueou posteriormente a nomeação de quatro representantes recém-eleitos para a Assembleia Nacional, três dos quais da MUD, o que retirou a maioria de dois terços à oposição;

B.  Considerando que, durante os cinco meses de atividade legislativa da nova Assembleia Nacional, em que a oposição democrática detém a maioria, o Supremo Tribunal proferiu 13 decisões de motivação política a favor do poder executivo, que comprometem o equilíbrio de poderes exigido num Estado que se rege pelos princípios do Estado de direito;

C.  Considerando que foram tomadas decisões, nomeadamente a emissão e confirmação do estado de exceção e o Decreto de Emergência Económica, a retirada de competências à Assembleia Nacional em matéria de controlo político, o não reconhecimento do poder que a Constituição confere à Assembleia Nacional em matéria de revogação da nomeação de juízes do Supremo Tribunal, a declaração de inconstitucionalidade da reforma da Lei do Banco Central da Venezuela e a invalidação dos artigos das Normas de debate interno da Assembleia Nacional, em violação das competências legislativas desta e no desrespeito do equilíbrio de poderes inerente ao Estado de direito;

D.  Considerando que existem cerca de 2000 pessoas na prisão, em prisão domiciliária ou em liberdade condicional por motivos políticos, incluindo líderes políticos importantes, como Leopoldo López, Antonio Ledezma e Daniel Ceballos; que, em 30 de março de 2016, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma lei concedendo a amnistia aos presos políticos acima referidos, preparando assim o terreno para o diálogo com vista à reconciliação nacional; que esta lei se encontra em conformidade com o artigo 29.º da Constituição da Venezuela, não obstante a declaração de inconstitucionalidade emitida pelo Supremo Tribunal; que Zeid Ra’ad Al Hussein, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos do Homem, declarou publicamente que a lei da amnistia e da reconciliação nacional era consentânea com o direito internacional e manifestou o seu desalento face à sua rejeição;

E.  Considerando que o Estado de direito e o princípio da separação de poderes não são devidamente respeitados na Venezuela; que factos atuais apontam para um controlo e influência do Governo sobre o poder judicial e o Conselho Nacional Eleitoral, o que tem um impacto negativo nas competências do legislador e da oposição - as pedras angulares de todo o regime democrático, em clara violação do princípio da independência e da separação de poderes, característico de Estados democráticos que se regem pelo Estado de direito;

F.  Considerando que a oposição democrática deu início a um processo reconhecido constitucionalmente, que permite demitir os funcionários públicos através de referendo revogatório, uma vez perfeito 50 % do seu mandato; que o Conselho Nacional Eleitoral recebeu da MUD 1.8 milhões de assinaturas de cidadãos venezuelanos que apoiam a este processo, muitas mais do que as 198 000 inicialmente exigidas para que o processo fosse considerado legal e aceite constitucionalmente;

G.  Considerando que a Venezuela está a atravessar uma grave crise humanitária, provocada pela escassez de alimentos e de medicamentos; que a Assembleia Nacional declarou uma situação de «crise humanitária de saúde e alimentar» face à falta genérica de medicamentos, aparelhos e material médico, e solicitou ajuda humanitária e uma visita técnica por parte da Organização Mundial de Saúde (OMS) para comprovar as condições acima descritas;

H.  Considerando que, apesar da inexistência de dados oficiais, de acordo com a ENCOVI (Encuesta de Condiciones de Vida - Inquérito às condições de vida), a taxa de pobreza na Venezuela duplicou, passando de 30 % em 2013 para 60 % em 2016; que 75 % dos medicamentos considerados essenciais pela Organização Mundial de Saúde não estão disponíveis na Venezuela;

I.  Considerando que o Governo está a impedir a entrada de ajuda humanitária no país e a boicotar as diversas iniciativas internacionais em prol da sociedade civil, como no caso da Caritas e de outras ONG;

J.  Considerando que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia da Venezuela deverá registar uma contração de 8 % em 2016, que se segue a uma contração de 5,7 % em 2015; que, apesar de um aumento de 30 % do salário mínimo, a taxa de inflação de 180,9 % anula qualquer perspetiva de que os produtos de base sejam acessíveis aos cidadãos venezuelanos; que o FMI prevê uma taxa média de inflação de 700 % no final de 2016 e de 2 200 % em 2017;

K.  Considerando que a falta de visão prospetiva em relação às infraestruturas de base e a ineficácia da governação conduziram a uma grave crise económica e social, o que é patenteado por um longo período de escassez de recursos, matérias-primas, fatores de produção, alimentos básicos e medicamentos essenciais, ausência de produção, e considerando que o país está à beira de uma grande agitação social e de uma crise humanitária de consequências imprevisíveis;

L.  Considerando que as elevadas taxas de criminalidade na Venezuela e a total impunidade transformaram este país num dos mais perigosos do mundo, registando Caracas a mais elevada taxa de criminalidade violenta à escala mundial, com mais de 119 87 homicídios por 100 000 habitantes;

M.  Considerando que as lutas pelo controlo de minas são comuns na região, rica em minerais, junto às fronteiras da Guiana e do Brasil; que, em 4 de março de 2016, se registou um massacre em Tumeremo, Bolívar, em que 28 mineiros foram dados como desaparecidos e, em seguida, assassinados; que ainda se faz esperar uma resposta satisfatória por parte das autoridades e que a jornalista Lucía Suárez, que havia investigado recentemente o caso, foi morta a tiro, em 28 de abril de 2016, na sua casa em Tumeremo;

N.  Considerando que, em 27 de maio de 2016, os países do G7 emitiram uma declaração instando a Venezuela a «criar condições para o diálogo entre o Governo e os cidadãos, para resolver a cada vez mais grave crise económica e política», e que, em 1 de junho, o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) emitiu uma declaração sobre a situação na Venezuela;

O.  Considerando que, no quadro da UNASUL, tiveram recentemente lugar reuniões exploratórias na República Dominicana, lideradas pelo antigo primeiro-ministro de Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, pelo antigo Presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, e pelo antigo presidente do Panamá, Martín Torrijos, no intuito de lançar um diálogo nacional com representantes do Governo da República Bolivariana da Venezuela e com os partidos da oposição, representados pela MUD;

P.   Considerando que a solução para a crise só pode ser encontrada através do diálogo com todos os níveis de governo, a oposição democrática e a sociedade;

1.  Manifesta a sua profunda preocupação com a grave deterioração da situação em termos de democracia, de direitos humanos e de condições socioeconómicas na Venezuela, com um clima de crescente instabilidade política e social;

2.  Manifesta igualmente a sua preocupação face ao atual impasse institucional e à utilização, por parte do executivo, dos poderes estatais para controlar o Supremo Tribunal e o Conselho Nacional Eleitoral, a fim de impedir a aplicação das disposições legislativas e das iniciativas adotadas pela Assembleia Nacional; exorta o Governo da Venezuela a respeitar o Estado de direito e o princípio da separação de poderes; lembra que a separação e a não interferência entre poderes igualmente legítimos é um princípio essencial de Estados democráticos que se regem pelo Estado de direito;

3.  Exorta o Governo da Venezuela a adotar uma atitude construtiva, a fim de superar a atual situação crítica na Venezuela através de uma solução constitucional, pacífica e democrática assente no diálogo;

4.  Congratula-se com os esforços de mediação encetados a convite da UNASUL, tendentes a lançar um processo de diálogo nacional entre o executivo e a oposição, representada pela maioria dos membros da MUD;

5.  Regista a declaração dos líderes do G7 sobre a Venezuela; solicita ao Conselho Europeu de junho que entregue uma declaração política sobre a situação no país e que apoie os esforços de mediação recentemente lançados, de forma a viabilizar um acordo sobre soluções democráticas e políticas em relação à Venezuela;

6.  Exorta o Governo da Venezuela a libertar imediatamente todos os presos políticos; lembra que a libertação de presos políticos é uma condição prévia requerida pela oposição para iniciar o processo de negociações e apela a ambas as partes para que cheguem a acordo sobre uma solução de compromisso, tendente a apoiar os esforços de mediação atualmente em vigor; apela à UE e à VP/AR para que exortem à libertação dos presos políticos e das pessoas detidas arbitrariamente, em consonância com os pedidos feitos por várias organizações internacionais e pelas Nações Unidas e com a lei da amnistia e da reconciliação nacional;

7.  Solicita que as autoridades respeitem e garantam o direito constitucional à manifestação pacífica; insta igualmente os líderes da oposição a exercerem os seus poderes de forma responsável; insta as autoridades venezuelanas a garantirem a segurança e o livre exercício dos direitos de todos os cidadãos, em particular dos defensores dos direitos humanos, jornalistas, ativistas políticos e membros de organizações não governamentais independentes;

8.  Apela ao Presidente Nicolas Maduro e ao seu Governo para que apliquem reformas económicas urgentes, em cooperação com a Assembleia Nacional, a fim de encontrar uma solução construtiva para a crise económica e energética, e nomeadamente para a escassez de alimentos e de medicamentos;

9.  Manifesta a sua profunda preocupação perante a crescente deterioração da tensão social causada pela escassez de bens essenciais, como alimentos e medicamentos; exorta a VP/AR a propor um plano de assistência para o país e a apelar às autoridades venezuelanas para que autorizem a ajuda humanitária no país e o acesso das organizações internacionais que pretendam apoiar os setores mais afetados da sociedade, a fim de dar resposta às carências da população mais prementes e básicas;

10.  Insta o Governo e as autoridades públicas da Venezuela a respeitarem a Constituição, designadamente os mecanismos e procedimentos legais e reconhecidos de ativação do processo previsto na Constituição venezuelana de destituição do Presidente antes do final de 2016;

11.  Insta a VP/AR a cooperar com os países da América Latina e as organizações regionais e internacionais para assegurar a existência na Venezuela de mecanismos ao serviço do diálogo, da reconciliação nacional e da mediação, a fim de apoiar uma solução pacífica, democrática e constitucional para a crise que o país atravessa presentemente;

12.  Considera que é uma prioridade absoluta reduzir os atuais níveis elevados de impunidade, que reforçam e promovem a escalada de violência e de insegurança no país, e garantir o respeito pelo sistema jurídico em vigor, que exige justiça para as vítimas de raptos, assassínios e de outros crimes cometidos diariamente, e para as respetivas famílias;

13.  Insta as autoridades venezuelanas a investigarem o massacre de Tumeremo, em que 28 trabalhadores foram assassinados, a fim de levar a tribunal os respetivos autores e instigadores, incluindo as pessoas por detrás do recente assassinato da jornalista Lucía Suárez, que teve lugar no mesmo local, havendo a suspeita de ambos os atos estarem interligados;

14.  Reitera o seu pedido de envio de uma delegação do Parlamento Europeu à Venezuela e de manutenção de um diálogo com todos os setores envolvidos no conflito o mais rapidamente possível;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia /Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Governo e à Assembleia Nacional da República Bolivariana da Venezuela, à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e ao Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos.

 

(1)

Textos Aprovados, P7_TA(2014)0176.

(2)

Textos Aprovados, P8_TA(2014)0106.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0080.

(4)

https://www.hrw.org/news/2016/05/16/letter-human-rights-watch-secretary-general-almagro-about-venezuela

(5)

http://www.unasursg.org/es/node/719

(6)

http://www.unasursg.org/es/node/779

(7)

http://www.mofa.go.jp/files/000160266.pdf

(8)

http://www.state.gov/r/pa/prs/ps/2016/05/257789.htm

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