Processo : 2016/2933(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-1249/2016

Textos apresentados :

RC-B8-1249/2016

Debates :

Votação :

PV 24/11/2016 - 8.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0449

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 293kWORD 52k
23.11.2016
PE593.683v01-00}
PE593.684v01-00}
PE593.686v01-00}
PE593.687v01-00}
PE593.688v01-00} RC1
 
B8-1249/2016}
B8-1250/2016}
B8-1252/2016}
B8-1253/2016}
B8-1254/2016} RC1

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

ECR (B8-1249/2016)

PPE (B8-1250/2016)

ALDE (B8-1252/2016)

S&D (B8-1253/2016)

Verts/ALE (B8-1254/2016)


sobre a situação na Síria (2016/2933(RSP))


Cristian Dan Preda, Elmar Brok, Lorenzo Cesa, Traian Ungureanu, Tunne Kelam, Bogdan Andrzej Zdrojewski, Antonio Tajani, Fernando Ruas, Ivo Belet, Daniel Caspary, László Tőkés, Eduard Kukan, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska em nome do Grupo PPE
Victor Boştinaru, Knut Fleckenstein, Tanja Fajon, Clara Eugenia Aguilera García, Eric Andrieu, Francisco Assis, Zigmantas Balčytis, Hugues Bayet, Brando Benifei, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Soledad Cabezón Ruiz, Nicola Caputo, Andrea Cozzolino, Andi Cristea, Doru-Claudian Frunzulică, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Sylvie Guillaume, Sergio Gutiérrez Prieto, Cécile Kashetu Kyenge, Krystyna Łybacka, Vladimír Maňka, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Pier Antonio Panzeri, Vincent Peillon, Pina Picierno, Kati Piri, Pavel Poc, Miroslav Poche, Liliana Rodrigues, Monika Smolková, Tibor Szanyi, Claudia Țapardel, Marc Tarabella, Julie Ward em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić, Jana Žitňanská, Branislav Škripek, Raffaele Fitto em nome do Grupo ECR
Marietje Schaake, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, José Inácio Faria, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Frédérique Ries, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström em nome do Grupo ALDE
Barbara Lochbihler em nome do Grupo Verts/ALE
Merja Kyllönen
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria (2016/2933(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria, nomeadamente a de 6 de outubro de 2016(1),

–  Tendo em conta os princípios enunciados na Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta as Convenções de Genebra, de 1949, e os respetivos protocolos adicionais,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Daesh e a Frente Al-Nusra e sobre o conflito na República Árabe Síria, nomeadamente as Resoluções 2118 (2013), 2139 (2014), 2165 (2014), 2191 (2014), 2199 (2015), 2254 (2015), 2258 (2015) e 2268 (2016),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho de 17 de outubro de 2016 e as conclusões do Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro de 2016 e de 20 e 21 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Proteção Civil, Christos Stylianidis, de 16 de setembro de 2016 sobre a Síria, de 20 de setembro de 2016 sobre os ataques aéreos ao comboio de ajuda humanitária da ONU/Crescente Vermelho da Síria, de 24 de setembro de 2016 sobre a situação em Alepo, de 2 de outubro de 2016 sobre uma iniciativa humanitária de emergência para Alepo e de 25 de outubro de 2016 sobre a urgência de a ajuda humanitária chegar a Alepo,

–  Tendo em conta os relatórios da Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria, instituída pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU, e as resoluções do Conselho dos Direitos Humanos da ONU sobre a República Árabe Síria de 27 de setembro de 2016 e de 21 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente/Alta Representante, Federica Mogherini, de 17 de novembro de 2016, sobre a Rússia e o Tribunal Penal Internacional,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que os seis anos de conflito e de violência e brutalidade extremas na Síria causaram a morte a mais de 400 000 pessoas e que mais de 13 milhões de pessoas necessitam de ajuda humanitária; que, de acordo com estimativas, 8,7 milhões de pessoas estarão deslocadas no interior da Síria em 2016 e 4,8 milhões de pessoas fugiram do país;

B.  Considerando que os combates e os bombardeamentos prosseguem na Síria e que a situação humanitária continua a deteriorar-se; que Alepo continua a ser o epicentro do conflito sírio mas que os combates continuam em Hama e Idlib, no noroeste da Síria, nos subúrbios de Damasco e em Deir ez-Zor; que mais de quatro milhões de pessoas vivem em cidades cercadas e em zonas de difícil acesso, onde foram destruídas infraestruturas essenciais de água e eletricidade; que, a despeito das tréguas humanitárias unilaterais decretadas pelo regime de Assad e pela Rússia, a população da zona oriental de Alepo e de outras cidades cercadas, como a cidade de Zabadani no poder dos rebeldes e as aldeias de Kefraya e Foua, na província de Idlib, controladas pelo Governo, luta contra uma grave escassez de alimentos de base e de equipamento médico; que, desde julho de 2016, a ajuda humanitária não tem conseguido chegar às zonas orientais cercadas de Alepo;

C.  Considerando que existe uma crise sanitária permanente em Alepo e em todo o território da Síria; que, de acordo com a UNICEF, mais de dois terços dos sírios na região não têm acesso regular a água e cerca de 6 milhões de crianças necessitam urgentemente de assistência vital;

D.  Considerando que todas as partes no conflito cometeram graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, as mais graves das quais foram perpetradas pelo regime de Assad apoiado pela Rússia e pelo Irão, incluindo a utilização em zonas civis de todo o tipo de armas, bombas incendiárias, bombas de barril e bombas perfurantes («bunker-buster»), bem como de substâncias consideradas armas químicas pela Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição; que os princípios da precaução e da proporcionalidade não são respeitados; que zonas civis, escolas, hospitais, trabalhadores humanitários e campos de refugiados têm sido alvo de ataques deliberados; que os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade não podem ficar impunes;

E.  Considerando que a Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria mandatada pela ONU e grupos de defesa dos direitos humanos recolheram provas de que pelo menos 200 000 pessoas foram detidas pelo Governo sírio em condições desumanas; que, nos últimos anos, milhares de sírios morreram enquanto se encontravam sob custódia do Governo sírio devido à tortura e a doenças; que os desaparecimentos forçados e os maus tratos cruéis a prisioneiros são práticas generalizadas; que as autoridades sírias tentaram reter informação sobre os seus centros de detenção secretos, recusando o acesso a observadores das condições de detenção reconhecidos a nível internacional; que, desde 2011, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) só foi autorizado a visitar um pequeno número de estabelecimentos prisionais;

F.  Considerando que o mundo tem assistido consternado às atrocidades cometidas pelo Daesh e por outros grupos jiadistas, às execuções brutais e à violência sexual inominável, aos sequestros, à tortura, às conversões forçadas e à escravatura de mulheres e raparigas; que têm sido recrutadas crianças para serem utilizadas em atentados terroristas; que o Daesh continua a controlar vastos territórios na Síria e no Iraque; que o Daesh está a levar a cabo atos de genocídio contra minorias religiosas e étnicas, a realizar atos de tortura extrema e a destruir o património cultural; que há motivos de séria preocupação com o bem-estar da população atualmente sob o controlo do Daesh e com a possibilidade de ser usada como escudo humano durante a campanha de libertação;

G.  Considerando que o grupo Jabhat Fateh al-Sham, anteriormente conhecido como Frente Al Nusra, grupo afiliado da Al-Qaeda na Síria, é uma organização terrorista que rejeita uma transição política negociada e um futuro inclusivo e democrático para a Síria;

H.  Considerando que a Síria assinou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI), mas não o ratificou; que o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, tem instado reiteradamente o Conselho de Segurança das Nações Unidas a remeter a situação da Síria para o TPI; que a Rússia e a China bloqueiam quaisquer progressos em matéria de responsabilização na Síria, vetando qualquer resolução do Conselho de Segurança que confira ao Tribunal mandato para investigar os terríveis crimes cometidos durante o conflito na Síria; que a Rússia decidiu, em 16 de novembro de 2016, retirar a sua assinatura do Estatuto de Roma; que esta ausência de responsabilização dá azo a mais atrocidades e agrava o sofrimento das vítimas;

I.  Considerando que é necessário lembrar a todos os países e partes no conflito os compromissos que assumiram em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em particular a obrigação de cessarem todos os ataques a civis e infraestruturas civis e a obrigação de garantirem o acesso da ajuda humanitária a todo o país; que a União Europeia deve utilizar todos os instrumentos de que dispõe, incluindo a imposição de medidas restritivas, para assegurar que todas as partes respeitem cabalmente a referida resolução;

J.  Considerando que a UE constitui um dos principais prestadores de ajuda humanitária destinada às populações que fogem da violência e da destruição sem precedentes na Síria; que a inexistência de unidade internacional compromete as perspetivas de uma solução negociada para a guerra na Síria;

1.  Manifesta mais uma vez a sua mais profunda preocupação com a prossecução dos combates e dos bombardeamentos e a deterioração da situação humanitária na Síria; condena veementemente todos os ataques contra civis e infraestruturas civis, a manutenção de todos os cercos na Síria e a impossibilidade de fazer chegar a ajuda humanitária ao povo sírio que dela necessita; apela a todas as partes para que permitam o acesso contínuo e sem entraves da ajuda humanitária e a entrega de produtos de emergência, em particular nas zonas cercadas e de difícil acesso; salienta que o direito internacional humanitário proíbe reduzir à fome as populações de forma deliberada, e insta todas as partes a autorizarem de imediato as evacuações médicas a partir das zonas orientais de Alepo e de todas as outras zonas cercadas;

2.  Condena com a maior veemência as atrocidades e as violações generalizadas dos direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidas pelas forças de Assad, com o apoio da Rússia e do Irão, bem como as violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário perpetradas por grupos terroristas armados não estatais, em particular o Daesh, o grupo Jabhat Fateh al-Sham/Frente Al-Nusra e outros grupos jiadistas;

3.  Solicita que os bombardeamentos e os ataques indiscriminados contra a população civil cessem de imediato; sublinha a necessidade de todas as partes concederem a maior atenção e tomarem todas as medidas necessárias para proteger os civis, independentemente da sua origem étnica ou da sua religião ou crença; condena com veemência o lançamento indiscriminado e em larga escala de «rockets» por grupos armados da oposição sobre subúrbios civis na zona ocidental de Alepo; salienta que existem relatos que dão conta do ferimento e da morte de muitos civis, incluindo crianças; solicita a todas as partes em conflito que tomem todas as medidas adequadas para proteger os civis, em conformidade com o direito internacional, nomeadamente através da cessação dos ataques contra instalações civis, como sejam centros de saúde, escolas e depósitos de água, e da desmilitarização imediata dessas instalações, tentando evitar a criação de postos militares em zonas densamente povoadas e permitindo a evacuação dos feridos e de todos os civis que desejem sair das zonas cercadas; sublinha que o regime sírio é o primeiro responsável pela proteção da população síria;

4.  Louva os esforços dos trabalhadores humanitários, que procuram fazer chegar a ajuda, os alimentos, a água e os medicamentos às pessoas encurraladas nas zonas de conflito que deles tanto necessitam, e exorta todas as partes envolvidas no conflito a garantirem às organizações humanitárias o acesso seguro e sem restrições aos civis afetados pela guerra;

5.  Insta as instituições da UE e os Estados-Membros a darem total apoio às Nações Unidas e à Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), para que continuem a investigar a utilização e a destruição de armas químicas por todas as partes em conflito na Síria; insiste vivamente na necessidade de os responsáveis pela utilização de armas químicas responderem pelos seus atos; apoia a prorrogação do mandato do mecanismo conjunto de investigação da OPAQ, com o objetivo de apurar responsabilidades pela utilização de armas químicas na Síria;

6.  Manifesta preocupação com as detenções ilegais, a tortura, os maus tratos, os desaparecimentos forçados e as execuções de detidos nas prisões do regime e nos centros de detenção secretos dirigidos por milícias apoiadas por forças estrangeiras; insta as autoridades sírias que gerem estes centros de detenção a porem fim a todas as execuções e aos tratamentos desumanos;

7.  Apela à libertação imediata das pessoas detidas arbitrariamente e à cessação do recurso à tortura e a outros maus tratos, bem como da prática de desaparecimentos forçados, em conformidade com a Resolução 2139 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 22 de fevereiro de 2014; solicita que os observadores internacionais das condições de detenção beneficiem de um acesso imediato e sem entraves, como o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), para que seja possível acompanhar a situação de todos os detidos na Síria e prestar informações e apoio às famílias dos detidos;

8.  Recorda a sua firme condenação das atrocidades cometidas pelo regime de Assad, pelo Daesh, pelo grupo Jabhat Fateh al-Sham/Al-Nusra e por outras organizações terroristas, as quais podem ser consideradas graves crimes de guerra e contra a humanidade; apoia o apelo do grupo de cinco nações (Estados Unidos, França, Alemanha, Itália e Reino Unido) e da VP/AR endereçado a todos os grupos armados que combatem na Síria para que ponham termo a qualquer colaboração com o grupo Jabhat Fateh al-Sham; salienta a importância de cortar efetivamente o acesso ao financiamento e aos fundos destinados às atividades do Daesh, de prender os combatentes estrangeiros e de pôr termo ao fornecimentos de armas aos grupos jiadistas; exorta a oposição síria a distanciar-se claramente destes elementos extremistas e da sua ideologia; recorda que os esforços devem concentrar-se na derrota do Daesh e de outros grupos considerados terroristas pela ONU; solicita que sejam tomadas medidas para evitar que apoio material e financeiro chegue a pessoas, grupos, empresas e entidades ligadas a grupos considerados terroristas pela ONU;

9.  Reitera o seu apelo para que os autores de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade sejam responsabilizados pelos seus atos; salienta que os responsáveis por crimes contra grupos religiosos, étnicos e outros grupos e minorias também devem ser entregues à justiça; continua convencido de que não poderá haver uma resolução efetiva do conflito nem uma paz duradoura na Síria sem a responsabilização pelos crimes cometidos; considera que a questão da responsabilização por crimes de guerra e crimes contra a humanidade não deve ser politizada: a obrigação de respeitar o direito internacional humanitário em todas as circunstâncias aplica-se a todas as partes envolvidas no conflito e toda e qualquer pessoa que cometa tais crimes deve estar consciente de que, mais tarde ou mais cedo, será julgada pelos seus crimes;

10.  Insta a UE e os Estados-Membros a garantirem que todos os responsáveis por violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário respondam judicialmente pelos seus atos através de mecanismos internacionais de justiça penal adequados e imparciais ou perante tribunais nacionais e através da aplicação do princípio de jurisdição universal; reitera o seu apoio a que o caso da Síria seja remetido para o TPI, mas, face à incapacidade do Conselho de Segurança para deliberar sobre esta matéria, reitera o seu apelo no sentido de a UE e os seus Estados-Membros liderarem os esforços no seio da Assembleia Geral das Nações Unidas e estudarem a possibilidade de criação de um tribunal para os crimes de guerra na Síria enquanto se aguarda o respetivo envio para o TPI; destaca a importância de a Síria se responsabilizar por este processo uma vez o conflito terminado e com o objetivo de promover a reconciliação;

11.  Saúda e destaca a importância crucial do trabalho levado a cabo pelas organizações da sociedade civil locais e internacionais para obter provas dos crimes de guerra, dos crimes contra a humanidade e de outras violações, incluindo a destruição do património cultural; insta a UE e os seus Estados-Membros a prestarem assistência adicional e completa a estes atores;

12.  Lamenta a decisão do Presidente russo, Vladimir Putin, de se retirar do TPI, mas assinala que, na realidade, a Federação da Rússia nunca ratificou o Estatuto de Roma e que o momento da decisão põe em causa a credibilidade do país e permite que se extraiam conclusões sobre o seu empenho na justiça internacional;

13.  Saúda as conclusões do Conselho, de 17 de outubro de 2016, sobre a Síria, e as conclusões do Conselho Europeu, de 20 e 21 de outubro de 2016, sobre a Síria; apoia o apelo da UE à cessação de todos os voos militares sobre a cidade de Alepo, à cessação imediata das hostilidades, o que deverá ser monitorizado por um mecanismo forte e transparente, ao levantamento dos cercos, e ao acesso da ajuda humanitária a todo o país, sem restrições e de forma sustentável, garantido por todas as partes;

14.  Congratula-se com a revisão das medidas restritivas da UE contra a Síria e contra pessoas que partilham a responsabilidade pela repressão da população civil do país; salienta que a UE deve examinar todas as opções disponíveis, incluindo uma zona de exclusão aérea sobre a cidade de Alepo, para que todos os autores das violações e abusos mais atrozes dos direitos humanos enfrentem as consequências dos seus atos, se continuarem as atrocidades e o flagrante desrespeito do direito humanitário;

15.  Exorta todas as partes a respeitarem o direito que assiste às minorias étnicas e religiosas presentes na Síria, incluindo as minorias cristãs, de continuarem a viver nas suas pátrias históricas e tradicionais com dignidade e em condições de igualdade e de segurança e de professarem livremente a sua religião e crenças sem estarem sujeitas a qualquer tipo de coerção, violência ou discriminação; apoia o diálogo inter-religioso, a fim de promover a compreensão mútua e de combater o fundamentalismo;

16.  Insta todos os participantes no Grupo Internacional de Apoio à Síria a retomarem as negociações, a fim de facilitar a instauração de tréguas estáveis e de intensificar os esforços com vista à obtenção de uma solução política duradoura para a Síria; salienta que os atores regionais têm uma responsabilidade especial, em particular os países vizinhos;

17.  Reitera o seu apelo à VP/AR para que redobre os esforços tendentes a definir uma estratégia comum da UE para a Síria; saúda e apoia inteiramente as recentes iniciativas diplomáticas da VP/AR, Federica Mogherini, em sintonia com o mandato do Conselho Europeu, destinadas a sentar novamente as partes envolvidas no conflito à mesa das negociações e a relançar o processo político em Genebra; regista com interesse as conversações regionais que a VP/AR manteve com o Irão e a Arábia Saudita, e considera que as suas ações constituem uma mais-valia e uma contribuição útil para os esforços do Enviado Especial das Nações Unidas, Staffan de Mistura; insta todas as partes envolvidas no conflito a retomar e intensificar as negociações políticas o mais rapidamente possível, na perspetiva de uma trégua nova e duradoura, negociações essas que devem prever mecanismos para garantir a justiça transicional na Síria pós-conflito; salienta que estas conversações de paz devem levar à cessação das hostilidades e a uma transição política liderada e controlada pelos sírios; salienta o papel que a UE pode desempenhar na reconstrução e na reconciliação pós-conflito;

18.  Reitera o seu pleno apoio à atual iniciativa humanitária da UE em prol de Alepo e insta todas as partes a facilitarem a sua implementação;

19.  Congratula-se com as prioridades da parceria e os pactos celebrados com a Jordânia para o período de 2016-2018 e com o Líbano para o período de 2016-2020; assinala que os pactos são o quadro que permitirá traduzir em ações concretas os compromissos mútuos assumidos na Conferência de Londres, de 4 fevereiro de 2016, sobre o Apoio à Síria e à Região; constata as necessidades financeiras crescentes e o défice de financiamento persistente em matéria de ajuda humanitária prestada aos países vizinhos da Síria; insta os Estados-Membros da UE a cumprirem as suas promessas e a oferecerem o tão necessário apoio à ONU, às suas agências especializadas e a outros agentes humanitários na prestação de ajuda humanitária aos milhões de sírios deslocados, tanto a nível interno como nos países e comunidades de acolhimento;

20.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE, às Nações Unidas, aos membros do Grupo Internacional de Apoio à Síria e a todas as partes envolvidas no conflito.

 

(1)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0382.

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