Processo : 2016/2993(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B8-1276/2016

Textos apresentados :

RC-B8-1276/2016

Debates :

Votação :

PV 24/11/2016 - 8.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0450

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM
PDF 148kWORD 46k
23.11.2016
PE593.710v01-00}
PE593.711v01-00}
PE593.712v01-00}
PE593.715v01-00}
PE593.716v01-00}
PE593.717v01-00} RC1
 
B8-1276/2016}
B8-1277/2016}
B8-1278/2016}
B8-1281/2016}
B8-1282/2016}
B8-1283/2016} RC1

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento

em substituição das propostas de resolução apresentadas pelos seguintes Grupos:

Verts/ALE (B8-1276/2016)

ALDE (B8-1277/2016)

GUE/NGL (B8-1278/2016)

ECR (B8-1281/2016)

PPE (B8-1282/2016)

S&D (B8-1283/2016)


sobre as relações UE-Turquia (2016/2993(RSP))


Cristian Dan Preda, Renate Sommer, Elmar Brok, Michaela Šojdrová em nome do Grupo PPE
Gianni Pittella, Kati Piri, Knut Fleckenstein, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Maria Arena, Zigmantas Balčytis, Brando Benifei, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Biljana Borzan, Nicola Caputo, Nicola Danti, Isabella De Monte, Elena Gentile, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Sylvie Guillaume, Sergio Gutiérrez Prieto, Liisa Jaakonsaari, Agnes Jongerius, Eva Kaili, Cécile Kashetu Kyenge, Krystyna Łybacka, Vladimír Maňka, Costas Mavrides, Alessia Maria Mosca, Victor Negrescu, Demetris Papadakis, Vincent Peillon, Pina Picierno, Miroslav Poche, Liliana Rodrigues, Monika Smolková, Tibor Szanyi, Paul Tang, Marc Tarabella, Elena Valenciano, Julie Ward, Boris Zala, Carlos Zorrinho em nome do Grupo S&D
Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Angel Dzhambazki, Ruža Tomašić em nome do Grupo ECR
Guy Verhofstadt, Alexander Graf Lambsdorff, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Izaskun Bilbao Barandica, Marielle de Sarnez, Martina Dlabajová, José Inácio Faria, María Teresa Giménez Barbat, Nathalie Griesbeck, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Frédérique Ries, Marietje Schaake, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström em nome do Grupo ALDE
Takis Hadjigeorgiou, Kateřina Konečná, Merja Kyllönen, Barbara Spinelli, Neoklis Sylikiotis, Eleonora Forenza, Marie-Christine Vergiat, Younous Omarjee, Sofia Sakorafa, Helmut Scholz, Marisa Matias, Miguel Urbán Crespo, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Estefanía Torres Martínez em nome do Grupo GUE/NGL
Rebecca Harms, Ska Keller, Bodil Valero, Ernest Maragall, Ulrike Lunacek, Barbara Lochbihler, Josep-Maria Terricabras, Helga Trüpel, Igor Šoltes, Heidi Hautala, Bart Staes, Molly Scott Cato, Judith Sargentini, Klaus Buchner, Jean Lambert em nome do Grupo Verts/ALE
ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações UE-Turquia (2016/2993(RSP))  

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções, em particular a de 27 de outubro de 2016 sobre a situação dos jornalistas na Turquia(1) e a de 14 de abril de 2016 sobre o relatório de 2015 relativo à Turquia(2),

–  Tendo em conta o relatório anual de 2016 relativo à Turquia, publicado pela Comissão em 9 de novembro de 2016 (SWD(2016)0366),

–  Tendo em conta o Quadro de Negociações da UE para a Turquia, de 3 de outubro de 2005,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho de 18 de julho de 2016 sobre a Turquia,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que estabelece um Instrumento de Assistência de Pré‑adesão (IPA II)(3),

–  Tendo em conta o direito à liberdade de expressão consagrado na Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), de que a Turquia é um Estado Parte,

–  Tendo em conta os memorandos do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa,

–  Tendo em conta a declaração do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, de 26 de julho de 2016, sobre as medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência na Turquia,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A.  Considerando que a União Europeia e o Parlamento Europeu condenaram firmemente a tentativa de golpe militar na Turquia e reconheceram a legítima capacidade das autoridades turcas para julgar os responsáveis e os envolvidos nesta tentativa;

B.  Considerando que a Turquia é um parceiro importante e, como país candidato, deve observar os mais elevados padrões de democracia, incluindo o respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito, as liberdades fundamentais e o direito universal a um julgamento imparcial; considerando que a Turquia é membro do Conselho da Europa desde 1950, devendo, portanto, respeitar a CEDH;

C.  Considerando que as medidas repressivas tomadas pelo Governo turco ao abrigo do estado de emergência são desproporcionadas e violam os direitos e liberdades fundamentais protegidos pela Constituição turca, os valores democráticos em que a União Europeia se alicerça e o PIDCP; considerando que, desde a tentativa de golpe de Estado, as autoridades detiveram 10 membros da Grande Assembleia Nacional da Turquia e cerca de 150 jornalistas (o maior número de detenções deste tipo a nível mundial); considerando que 2386 juízes e procuradores e outras 40 000 pessoas foram detidas, das quais mais de 31 000 continuam detidas; considerando que, segundo o relatório de 2016 da Comissão relativo à Turquia, 129 000 funcionários públicos permanecem suspensos (66 000) ou foram demitidos (63 000), na sua maioria sem qualquer acusação até à data;

D.  Considerando que o Presidente Erdogan e membros do Governo turco fizeram declarações reiteradas sobre a reintrodução da pena de morte; considerando que, nas suas conclusões de 18 de julho de 2016 sobre a Turquia, o Conselho relembra que a rejeição inequívoca da pena de morte é um elemento essencial do acervo da União;

E.  Considerando que existem sérias preocupações quanto às condições em que se encontram as pessoas detidas e presas na sequência da tentativa de golpe e às enormes restrições impostas à liberdade de expressão e à imprensa e outros meios de comunicação social na Turquia;

F.  Considerando que o ponto 5 do Quadro de Negociações estipula que, em caso de violação grave e persistente dos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e do Estado de direito, nos quais assenta a União, a Comissão, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos Estados-Membros, recomendará a suspensão das negociações e proporá as condições para o seu eventual reatamento;

G.  Considerando que uma interrupção temporária das negociações implicaria um congelamento das negociações em curso, a não abertura de novos capítulos e a ausência de novas iniciativas em relação ao Quadro de Negociações da UE para a Turquia;

1.  Condena veementemente as medidas repressivas desproporcionadas tomadas na Turquia desde a tentativa de golpe militar em julho de 2016; continua empenhado em manter a Turquia ligada à UE; insta, no entanto, a Comissão e os Estados-Membros a iniciarem um congelamento temporário das negociações de adesão em curso com a Turquia;

2.  Compromete-se a reapreciar a sua posição quando as medidas desproporcionadas adotadas ao abrigo do estado de emergência na Turquia forem revogadas; baseará a sua reapreciação no critério da reposição do Estado de direito e dos direitos humanos em todo o país; considera que o momento do levantamento do estado de emergência será um momento oportuno para encetar esta reapreciação;

3.  Reitera que a reintrodução da pena de morte pelo Governo turco conduziria inevitavelmente a uma suspensão formal do processo de adesão;

4.  Observa que, até à data, a Turquia não cumpriu 7 dos 72 critérios do roteiro para a liberalização do regime de vistos, alguns dos quais são de particular importância;

5.  Observa que a modernização da união aduaneira é importante para a Turquia; salienta que a suspensão dos trabalhos sobre a modernização da união aduaneira teria sérias consequências económicas para o país;

6.  Exorta a Comissão a refletir sobre os últimos acontecimentos na Turquia no relatório de avaliação intercalar do IPA, previsto para 2017; solicita à Comissão que estude a possibilidade de aumentar o apoio à sociedade civil turca através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos;

7.  Incentiva a Comissão Europeia, o Conselho da Europa e a Comissão de Veneza a oferecerem uma assistência adicional em matéria judicial às autoridades turcas;

8.  Sublinha a importância estratégica das relações UE-Turquia para ambas as partes; reconhece que, apesar de a Turquia ser um parceiro importante da UE, a vontade política de cooperar tem de ser manifestada por ambas as partes; entende que a Turquia não está a demonstrar esta vontade política, uma vez que a ação do governo está a desviar a Turquia da sua trajetória europeia;

9.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos e aos Parlamentos dos Estados‑Membros e ao Governo e ao Parlamento da Turquia.

 

(1)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0423.

(2)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0133.

(3)

JO L 77 de 15.3.2014, p. 11.

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