Processo : 2019/2883(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B9-0156/2019

Textos apresentados :

RC-B9-0156/2019

Debates :

PV 23/10/2019 - 21
CRE 23/10/2019 - 21

Votação :

PV 24/10/2019 - 8.10
CRE 24/10/2019 - 8.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P9_TA(2019)0050

<Date>{23/10/2019}23.10.2019</Date>
<RepeatBlock-NoDocSe> <NoDocSe>B9‑0156/2019</NoDocSe> }
 <NoDocSe>B9‑0157/2019</NoDocSe> }
 <NoDocSe>B9‑0158/2019</NoDocSe> }
 <NoDocSe>B9‑0159/2019</NoDocSe> }
 <NoDocSe>B9‑0160/2019</NoDocSe> }
 <NoDocSe>B9‑0161/2019</NoDocSe></RepeatBlock-NoDocSe> } RC1
PDF 159kWORD 50k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM</TitreType>

<TitreRecueil>apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento</TitreRecueil>


<Replacing>em substituição das propostas de resolução seguintes:</Replacing>

<TablingGroups>B9‑0156/2019 (ECR)

B9‑0157/2019 (Verts/ALE)

B9‑0158/2019 (GUE/NGL)

B9‑0159/2019 (S&D)

B9‑0160/2019 (Renew)

B9‑0161/2019 (PPE)</TablingGroups>


<Titre>sobre a abertura das negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia</Titre>

<DocRef>(2019/2883(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Michael Gahler, Željana Zovko, David McAllister, Sandra Kalniete, Kinga Gál, David Lega, László Trócsányi, Andor Deli, Edina Tóth, Ivan Štefanec</Depute>

<Commission>{PPE}em nome do Grupo PPE</Commission>

<Depute>Kati Piri, Tonino Picula, Isabel Santos, Andreas Schieder, Tanja Fajon</Depute>

<Commission>{S&D}em nome do Grupo S&D</Commission>

<Depute>Ilhan Kyuchyuk, Dita Charanzová, Klemen Grošelj, Irena Joveva, Radka Maxová, Michal Šimečka, Ramona Strugariu</Depute>

<Commission>{Renew}em nome do Grupo Renew</Commission>

<Depute>Reinhard Bütikofer, Catherine Rowett, Caroline Roose, David Cormand, Monika Vana, Tineke Strik, Michael Bloss, Niklas Nienaß, Salima Yenbou, Erik Marquardt, Ernest Urtasun, Viola Von Cramon‑Taubadel</Depute>

<Commission>{Verts/ALE}em nome do Grupo Verts/ALE</Commission>

<Depute>Ryszard Czarnecki, Zdzisław Krasnodębski, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Anna Fotyga, Adam Bielan, Witold Jan Waszczykowski</Depute>

<Commission>{ECR}em nome do Grupo ECR</Commission>

<Depute>Stelios Kouloglou, Dimitrios Papadimoulis, Elena Kountoura, Petros Kokkalis, Konstantinos Arvanitis, Alexis Georgoulis</Depute>

<Commission>{GUE/NGL}em nome do Grupo GUE/NGL</Commission>

<Depute>Fabio Massimo Castaldo</Depute>

</RepeatBlock-By>


Resolução do Parlamento Europeu sobre a abertura das negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia

(2019/2883(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, de 28 de junho de 2018, que aprovam as conclusões sobre o alargamento e o processo de estabilização e de associação adotadas pelo Conselho em 26 de junho de 2018, preparando claramente o caminho para a abertura das negociações de adesão em junho de 2019,

 Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 18 de junho de 2019, no âmbito das quais decidiu voltar a debruçar-se, o mais tardar em outubro de 2019, sobre a questão das recomendações da Comissão de dar início às negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia;

 Tendo em conta que as conclusões do Conselho Europeu, de 17 e 18 de outubro de 2019, no âmbito das quais decidiu voltar a debruçar-se sobre a questão do alargamento antes da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, que se realizará em Zagrebe, em maio de 2020,

 Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 29 de maio de 2019, sobre a política de alargamento da UE (COM(2019)0260), acompanhada dos documentos de trabalho dos serviços da Comissão intitulados «Relatório de 2019 relativo à Albânia» (SWD(2019)0215) e «Relatório de 2019 relativo à Macedónia do Norte» (SWD(2019)0218),

 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia, nomeadamente as de 15 de fevereiro de 2017[1] e de 29 de novembro de 2018[2], sobre os relatórios da Comissão de 2016 e de 2018 relativos à Albânia, e as de 14 de junho de 2017[3] e de 29 de novembro de 2018[4], sobre os relatórios de 2016 e 2018 da Comissão sobre a antiga República jugoslava da Macedónia/Macedónia do Norte,

 Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 6 de fevereiro de 2018, intitulada «Uma perspetiva de alargamento credível e um maior empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais» (COM(2018)0065),

 Tendo em conta a adesão da Albânia à OTAN em 2009 e o facto de a Macedónia do Norte estar atualmente em vias de se tornar o 30.º membro desta organização,

 Tendo em conta a Declaração de Sófia da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, de 17 de maio de 2018, e a Agenda de Prioridades de Sófia a ela anexa,

 Tendo em conta a carta conjunta, com data de 3 de outubro de 2019, dos presidentes Donald Tusk, David-Maria Sassoli e Jean-Claude Juncker e da Presidente eleita, Ursula von der Leyen, sobre a abertura de negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia,

 Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 16 de outubro de 2013, intitulada «Estratégia do Alargamento e Principais Desafios para 2013-2014» (COM(2013)0700),

 Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de junho de 2003, relativas à perspetiva da adesão dos países dos Balcãs Ocidentais à União Europeia,

 Tendo em conta o Processo de Berlim, iniciado em 28 de agosto de 2014,

 Tendo em conta o Acordo Final sobre a resolução de diferendos descritos nas resoluções 817 (1993) e 845 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a rescisão do Acordo Provisório de 1995 e a criação de uma parceria estratégica entre a Grécia e a antiga República jugoslava da Macedónia, também designado Acordo de Prespa, assinado em 17 de junho de 2018,

 Tendo em conta a decisão do Conselho Europeu, de 16 de dezembro de 2005, de conceder à Macedónia do Norte o estatuto de país candidato à adesão à UE, bem como a decisão do Conselho Europeu, de 26 e 27 de junho de 2014, de conceder à Albânia o estatuto de país candidato,

 Tendo em conta os Acordos de Estabilização e de Associação (AEA) entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e os dois países em causa, a Albânia e a Macedónia do Norte, por outro,

 Tendo em conta o acordo político (denominado «Acordo de Pržino») alcançado entre os quatro principais partidos políticos em Skopje, em 2 de junho e 15 de julho de 2015, e o acordo quadrilateral sobre a sua aplicação, de 20 de julho e 31 de agosto de 2016,

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A. Considerando que, em 2003, o Conselho Europeu de Salónica sublinhou o seu apoio à futura integração dos países dos Balcãs Ocidentais nas estruturas europeias e declarou que a adesão destes países à União constituía uma importante prioridade para a UE e que os Balcãs serão parte integrante de uma Europa unificada;

B. Considerando que, na Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, de 17 de maio de 2017, a UE reafirmou o seu apoio inequívoco à perspetiva de adesão dos países dos Balcãs Ocidentais à UE;

C. Considerando que a perspetiva de adesão à UE tem constituído um incentivo fundamental à realização de reformas nos países dos Balcãs Ocidentais; que o processo de alargamento desempenhou um papel decisivo na estabilização dos Balcãs Ocidentais, região que é considerada de importância estratégica para a UE;

D. Considerando que, tanto na Macedónia do Norte como na Albânia, existe consenso político e amplo apoio do público ao processo de adesão à UE;

E. Considerando que a cooperação regional e as relações de boa vizinhança são fundamentais para que os países avancem na via da adesão à UE;

F. Considerando que cada país candidato é avaliado individualmente em função do seu mérito próprio, e que o calendário de adesão e o ritmo das negociações dependem da celeridade e da qualidade das reformas;

G. Considerando que a Albânia apresentou um pedido de adesão à UE em 2009 e que o estatuto de país candidato lhe foi concedido em 2014; que, em 2016, a Comissão recomendou a abertura das negociações de adesão com a Albânia; que a Macedónia do Norte apresentou o pedido de adesão em 2004 e se tornou país candidato em 2005; que, desde 2009, a Comissão recomendou por diversas vezes a abertura de negociações formais de adesão com a Macedónia do Norte;

H. Considerando que é a terceira vez que o Conselho Europeu se revelou incapaz de tomar uma decisão positiva sobre o alargamento após os Conselhos Europeus de 2018 e 2019; que o Conselho Europeu concluiu que voltará a debruçar-se sobre a questão do alargamento antes da Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, que se realizará em Zagrebe, em maio de 2020;

I. Considerando que, em agosto de 2017, a Macedónia do Norte assinou, com a sua antiga denominação, o denominado «Tratado de Amizade» com a Bulgária, que pôs termo às controvérsias bilaterais e aproximou os dois países através de uma parceria orientada para a UE, a que se seguiu o Acordo de Prespa assinado com a Grécia;

J. Considerando que foram realizados progressos importantes na reforma do sistema judicial da Albânia, com vista a reforçar a independência, a responsabilização, o profissionalismo e a eficácia das instituições judiciais do país e a melhorar a confiança dos cidadãos nos órgãos judiciais; que as reformas devem ser consideradas os esforços mais amplos realizados neste domínio, inclusivamente em comparação com os que todos os outros países da região terão de realizar para aderir à UE;

K. Considerando que foram anunciadas eleições antecipadas na Macedónia do Norte em resposta ao adiamento da decisão sobre a abertura de negociações com o país;

1. Manifesta a sua profunda deceção com o facto de a UE não ter conseguido chegar a acordo sobre a abertura das negociações de adesão com a Macedónia do Norte e a Albânia devido ao bloqueio da França, da Dinamarca e dos Países Baixos, uma vez que ambos os países envidaram esforços consideráveis e cumpriram os requisitos impostos pela UE para a abertura das negociações de adesão;

2. Felicita a Macedónia do Norte pela resolução histórica e satisfatória de difíceis questões bilaterais em aberto e pela promoção de relações de boa vizinhança, nomeadamente através do Acordo de Prespa com a Grécia e do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação com a Bulgária; insta o Conselho a ter em conta as mensagens positivas que estes acordos enviam e os efeitos negativos da sua decisão na estabilidade política, na cooperação regional e na coexistência pacífica, e felicita a República da Macedónia do Norte pelo seu contributo para a paz nos Balcãs e por ser um excelente exemplo de como encontrar soluções pacíficas para conflitos de longa data; apela à continuação dos diálogos Jean Monnet com a Assembleia da Macedónia do Norte, dado tratar-se de um instrumento de apoio fundamental;

3. Congratula-se com o facto de a Albânia ter demonstrado a sua determinação em fazer avançar o programa de reformas da UE e ter alcançado resultados concretos e sustentáveis, e também acolhe favoravelmente as reformas do sistema judicial realizadas por este país; apoia plenamente a recomendação da Comissão sobre a Albânia, em reconhecimento dos encorajadores esforços de reforma que levou a cabo; considera que uma abertura rápida do processo de análise e das negociações de adesão apoiará e intensificará a dinâmica das reformas; considera que a abertura de negociações constituirá um forte catalisador para a implementação de reformas e a consolidação das instituições democráticas e contribuirá para o reforço do controlo pela UE, a responsabilização e o pleno respeito pelos direitos das minorias tanto na Albânia como na Macedónia do Norte;

4. Salienta que a ausência de uma decisão constitui um erro estratégico e prejudica a credibilidade da UE, dado que a integração de países elegíveis ajuda a União a afirmar o seu papel na cena internacional e a proteger os seus interesses e que, paralelamente, a progressão na via da adesão à UE também tem um efeito transformador nos próprios países candidatos; salienta, além disso, que a política de alargamento da UE tem sido o instrumento de política externa mais eficaz da União e que o seu desmantelamento poderá conduzir a uma situação de instabilidade crescente na vizinhança imediata da UE;

5. Observa que uma eventual reforma do processo de alargamento não deve prejudicar os países que cumprem os requisitos para a abertura das negociações de adesão, e assinala, além disso, que os países candidatos devem ser avaliados em função do seu mérito próprio, com base em critérios objetivos e não em considerações ligadas à agenda política nacional dos Estados-Membros, e que o calendário de adesão depende da celeridade e da qualidade das reformas;

6. Recorda o consenso renovado sobre o alargamento adotado pelo Conselho Europeu em dezembro de 2006 e posteriormente aprovado nas conclusões do Conselho Europeu de junho de 2016;

7. Salienta que o facto de a UE não ter conseguido dar início às negociações de adesão levou à convocação de eleições antecipadas na Macedónia do Norte, o que representa uma perda de credibilidade para os que assumiram compromissos; considera que esta situação envia uma mensagem negativa a eventuais países candidatos no que diz respeito às relações de boa vizinhança; observa com preocupação que tal poderá permitir que outros intervenientes estrangeiros, cujas atividades possam não estar em conformidade com os valores e interesses da UE, cooperem mais estreitamente com a Macedónia do Norte e com a Albânia;

8. Louva as conclusões da reunião de dirigentes da Macedónia do Norte, de 20 de outubro de 2019, em que é reiterado o empenho do país no processo de adesão à UE e é salientado que não existem alternativas para a Macedónia do Norte;

9. Salienta que esta decisão envia um sinal de aviso a outros países candidatos e potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais e cria oportunidades para outras influências, para além de poder travar ou mesmo parar por completo a execução das reformas pró‑europeias noutros países candidatos à adesão;

10. Relembra que os jovens da região têm grandes expetativas no que respeita à adesão à UE e considera que um futuro sem perspetivas claras os levará a abandonar a região;

11. Lamenta que esta decisão ponha em causa os esforços envidados pelo Parlamento Europeu no quadro do processo de alargamento e da estratégia para os Balcãs Ocidentais;

12. Lamenta que não tenha sido possível aos Estados-Membros tomar uma decisão unânime sobre a abertura das negociações; insta os Estados-Membros a darem provas de responsabilidade para com a Albânia e a Macedónia do Norte e a tomarem uma decisão positiva unânime sobre a abertura das negociações na sua próxima reunião, tendo em conta as consequências da ausência de ação;

13. Considera que a próxima Comissão deve, de imediato, fazer um balanço da política de alargamento, tendo em conta os efeitos da recente decisão do Conselho, salientando as vantagens do alargamento tanto para os países candidatos como para os Estados‑Membros; considera, além disso, que a Comissão deve reavaliar e alterar em conformidade a sua estratégia para os Balcãs Ocidentais de fevereiro de 2018;

14. Reitera que, nos termos do artigo 49.º do TUE, qualquer Estado europeu pode solicitar a adesão à União Europeia, desde que cumpra os critérios de Copenhaga e os princípios da democracia, respeite as liberdades fundamentais e os direitos humanos e das minorias, e defenda o Estado de direito;

15. Solicita ao Parlamento que intensifique as suas ações de apoio à democracia (diálogos Jean Monnet e reforço das capacidades) na região, a fim de assegurar que os parlamentos desempenhem plenamente o seu papel de motores das reformas democráticas e contribuam para a concretização das aspirações europeias dos cidadãos da região;

16. Insta o Parlamento, neste contexto e em resposta ao impasse no Conselho Europeu, a convocar um diálogo parlamentar regional com a participação dos dirigentes dos parlamentos dos países dos Balcãs Ocidentais, com o objetivo de definir uma estratégia sobre o papel dos parlamentos na condução do programa de reformas da UE e na adoção de medidas concretas que vão ao encontro das aspirações europeias dos povos da região;

17. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e aos governos e parlamentos da Macedónia do Norte e da Albânia, bem como de todos os restantes países candidatos à adesão.

 

[1] JO C 252 de 18.7.2018, p. 122.

[2] Textos aprovados, P8_TA(2018)0481.

[3] JO C 331 de 18.9.2018, p. 88.

[4] Textos aprovados, P8_TA(2018)0480.

Última actualização: 23 de Outubro de 2019Dados pessoais - Política de privacidade