Processo : 2020/2708(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : RC-B9-0246/2020

Textos apresentados :

RC-B9-0246/2020

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0239

<Date>{14/09/2020}14.9.2020</Date>
<RepeatBlock-NoDocSe> <NoDocSe>B9-0246/2020</NoDocSe> }
 <NoDocSe>B9-0249/2020</NoDocSe> }
 <NoDocSe>B9-0250/2020</NoDocSe></RepeatBlock-NoDocSe> } RC1
PDF 173kWORD 56k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM</TitreType>

<TitreRecueil>apresentada nos termos do artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do Regimento</TitreRecueil>


<Replacing>em substituição das propostas de resolução seguintes:</Replacing>

<TablingGroups>B9-0246/2020 (GUE/NGL)

B9-0249/2020 (PPE)

B9-0250/2020 (Renew)</TablingGroups>


<Titre>sobre a recuperação cultural da Europa</Titre>

<DocRef>(2020/2708(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Tomasz Frankowski, Michaela Šojdrová, Sabine Verheyen</Depute>

<Commission>{PPE}em nome do Grupo PPE</Commission>

<Depute>Petra Kammerevert</Depute>

<Commission>{S&D}em nome do Grupo S&D</Commission>

<Depute>Laurence Farreng, Stéphane Séjourné, Irena Joveva, Vlad-Marius Botoş, Ilana Cicurel, Radka Maxová, Monica Semedo, Petras Auštrevičius, Ramona Strugariu, Claudia Gamon, Nicola Danti, Klemen Grošelj, Sylvie Brunet, Frédérique Ries, Izaskun Bilbao Barandica, Marie-Pierre Vedrenne, Chrysoula Zacharopoulou, Clotilde Armand, Fabienne Keller, Martina Dlabajová, Irène Tolleret</Depute>

<Commission>{Renew}em nome do Grupo Renew</Commission>

<Depute>Niklas Nienaß</Depute>

<Commission>{Verts/ALE}em nome do Grupo Verts/ALE</Commission>

<Depute>Dace Melbārde, Elżbieta Kruk, Andrey Slabakov</Depute>

<Commission>{ECR}em nome do Grupo ECR</Commission>

<Depute>Niyazi Kizilyürek, Alexis Georgoulis</Depute>

<Commission>{GUE/NGL}em nome do Grupo GUE/NGL</Commission>

</RepeatBlock-By>


Resolução do Parlamento Europeu sobre a recuperação cultural da Europa

(2020/2708(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta o Preâmbulo e os artigos 2.º, 3.º e 4.º do Tratado da União Europeia (TUE),

 Tendo em conta os artigos 6.º e 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o artigo 3.º do Tratado da União Europeia,

 Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, em especial o artigo 19.º,

 Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nomeadamente o artigo 22.º,

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de maio de 2018, intitulada «Construir uma Europa mais forte: o papel das políticas para a juventude, educação e cultura» (COM(2018)0268),

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de maio de 2018, intitulada «Uma Nova Agenda para a Cultura» (COM(2018)0267),

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de novembro de 2017, intitulada «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura» (COM(2017)0673),

 Tendo em conta a sua Resolução, de 13 de dezembro de 2016, sobre uma política europeia coerente para as indústrias culturais e criativas[1],

 Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de abril de 2020, sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências[2],

 Tendo em conta a sua Resolução, de 19 de junho de 2020, sobre os transportes e o turismo em 2020 e nos anos seguintes[3],

 Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa Europa Criativa (2014‑2020) e que revoga as Decisões n.º 1718/2006/CE, n.º 1855/2006/CE e n.º 1041/2009/CE(1) («o Regulamento»)[4],

 Tendo em conta as Conclusões do Conselho Europeu de 17, 18, 19, 20 e 21 de julho 2020,

 Tendo em conta as Conclusões do Conselho, de 15 de novembro de 2018, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 (2018/C 460/10),

 Tendo em conta o Documento de Trabalho dos serviços da Comissão intitulado «Identifying Europe’s recovery needs» (Identificar as necessidades de recuperação da Europa», que acompanha a Comunicação da Comissão, de 27 de maio de 2020, intitulada «A Hora da Europa: Reparar os Danos e Preparar o Futuro para a Próxima Geração» (COM(2020)0456),

 Tendo em conta o Relatório de 2015 intitulado «Cultural Heritage Counts for Europe» (O património cultural é importante para a Europa),

 Tendo em conta o artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,

A. Considerando que a cultura é um setor estratégico para a União Europeia, não só constituindo uma parte importante da nossa economia, mas também contribuindo para sociedades democráticas, sustentáveis, livres e inclusivas e refletindo a nossa diversidade, os nossos valores, a nossa história e o nosso modo de vida europeus;

B. Considerando que a cultura e a liberdade das artes contribuem de forma significativa para o dinamismo de uma sociedade e permitem que todos os segmentos da sociedade exprimam as suas identidades, contribuindo para a coesão social e o diálogo intercultural, abrindo caminho a uma União Europeia cada vez mais próxima;

C. Considerando que a cultura tem um valor intrínseco enquanto expressão de humanidade, democracia e participação cívica que pode ser fundamental para promover o desenvolvimento sustentável;

D. Considerando que a cultura reforça o capital social das sociedades, facilita a cidadania democrática, favorece a criatividade, o bem-estar e o pensamento crítico, fomenta a integração e a coesão e promove a diversidade, a igualdade e o pluralismo;

E. Considerando que a participação cultural foi reconhecida como um dos principais aceleradores da mudança social e da construção de sociedades resilientes, inclusivas;

F. Considerando que a cultura e os setores e indústrias culturais e criativos representam um instrumento importante na luta contra todas as formas de discriminação, em particular o racismo e a xenofobia, constituindo uma plataforma para a liberdade de expressão;

G. Considerando que a pandemia revelou o verdadeiro valor social para a sociedade europeia, bem como o peso económico, dos setores e indústrias culturais e criativos; que a parte económica da cultura é um setor estratégico para a União Europeia e a sua economia, garantindo empregos significativos a milhões de europeus e um financiamento sustentável da diversidade europeia, refletindo simultaneamente os nossos valores, a nossa história e as nossas liberdades europeias;

H. Considerando que os agentes culturais e criativos europeus preservam e promovem a diversidade cultural e linguística na Europa e participam no reforço de uma identidade europeia a todos os níveis; que estes agentes representam uma força inestimável para a coesão social e o desenvolvimento e o crescimento económico sustentáveis na União Europeia e nos seus Estados-Membros e são uma fonte importante de competitividade a nível mundial;

I. Considerando que os setores e as indústrias culturais e criativos europeus representam cerca de 4 % do produto interno bruto europeu, nível similar ao das TIC e ao dos serviços de alojamento e restauração; que,  em 2019, havia 7,4 milhões de pessoas empregadas no setor cultural na UE-27, representando 3,7 % do emprego total na UE‑27; que, em 2019, a percentagem de trabalhadores por conta própria no domínio da cultura na UE-27 era mais do dobro da média observada na economia no seu conjunto[5];

J. Considerando que, segundo estimativas da Comissão, os setores e as indústrias culturais e criativos, que representam 509 mil milhões de EUR de valor acrescentado para o PIB, poderão ter registado uma perda de 80 % do seu volume de negócios no segundo trimestre de 2020 em consequência da crise de COVID-19 e das medidas de contenção;

K. Considerando que mais de 300 000 pessoas na Europa trabalham no setor do património cultural, enquanto 7,8 milhões de empregos na Europa estão indiretamente ligados ao mesmo; que a força de trabalho criativa europeia nos setores e nas indústrias culturais e criativos é atualmente sub-representada pelos sistemas estatísticos;

L. Considerando que os setores e as indústrias culturais e criativos estão estreitamente interligados e se revelaram benéficos para outros setores, como o turismo e os transportes; que, segundo a Organização Mundial do Turismo, quatro em cada dez turistas escolhem o seu destino com base na sua oferta cultural, e dois terços dos europeus consideram que a presença do património cultural influencia a sua escolha de destino de férias; que a Europa continua a ser o destino turístico cultural mais popular do mundo;

M. Considerando que a paisagem cultural diversificada da Europa está a ser gravemente afetada pela pandemia de COVID-19 e muitos agentes dos setores e das indústrias culturais e criativos enfrentam a ruína, sem investimento e auxílios públicos; que o encerramento deste setor teve efeitos indiretos noutros setores, por exemplo, os transportes e o turismo e a educação;

N. Considerando que os setores e as indústrias culturais e criativos são um setor atípico, baseado no seu modelo económico, nas suas necessidades e nas suas dimensões específicos, mas são essencialmente compostos por pequenas estruturas (PME, micro‑organizações e trabalhadores independentes), com pouco ou nenhum acesso aos mercados financeiros e frequentemente com rendimentos irregulares e mistos provenientes de diferentes fontes, por exemplo, subvenções públicas, patrocínios privados, receitas com base na audiência ou direitos de autor;

O. Considerando que a crise pandémica de COVID-19 pôs também em evidência as vulnerabilidades preexistentes dos setores e das indústrias culturais e criativos, incluindo a subsistência precária dos artistas e profissionais da cultura, assim como os orçamentos escassos de muitas instituições culturais;

P. Considerando que a totalidade das consequências da pandemia de COVID-19 nos setores e nas indústrias culturais e criativos estão apenas a tornar-se visíveis, com um impacto global a médio e longo prazo ainda desconhecido; que isto afeta os direitos sociais dos artistas e dos profissionais da cultura, que têm o direito de ser justamente compensados financeiramente pelo seu trabalho, e a proteção de uma grande diversidade de expressões culturais;

Q. Considerando que a crise de COVID-19 já tem e continuará a ter um efeito negativo duradouro na produção e na difusão cultural e criativa e no rendimento obtido e, consequentemente, na diversidade cultural europeia;

R. Considerando que teatros, salas de ópera, cinemas, salas de concerto, museus, sítios do património e outros centros artísticos foram dos primeiros a fechar devido às medidas de contenção do vírus e estão entre os últimos a reabrir; que muitas manifestações culturais e artísticas, tais como feiras, festivais, concertos e espetáculos, foram canceladas ou adiadas durante um período prolongado; que as medidas de saúde e segurança impostas para evitar um novo surto não permitem às salas funcionar com a capacidade máxima no futuro próximo;

S. Considerando que, durante a pandemia, uma vez que muitos europeus se encontravam numa situação de confinamento, a partilha de conteúdos culturais e criativos tornou-se um apoio para muitos cidadãos; que as oportunidades de acesso a conteúdos culturais em linha se multiplicaram e tornaram os conteúdos culturais mais acessíveis e, muitas vezes, gratuitos, graças a autores, artistas, intérpretes e outros criadores; que esta situação reduz ainda mais os rendimentos dos criadores; que a disponibilização em linha de conteúdos culturais não se traduziu num aumento dos rendimentos dos titulares de direitos e dos intérpretes;

T. Considerando que as desigualdades no acesso a infraestruturas digitais limitaram os direitos fundamentais de acesso à cultura, de direito de participar na cultura e de direito de expressão artística;

U. Considerando que as sucessivas propostas orçamentais para o programa Europa Criativa no âmbito do próximo quadro financeiro plurianual (QFP), mesmo antes da crise de COVID-19, não correspondiam manifestamente nem às expetativas do setor nem às do Parlamento, e que este último solicitou que o nível de financiamento fosse duplicado em comparação ao atribuído no QFP 2014-2020;

V. Considerando que a proposta revista da Comissão relativa ao QFP prevê um corte de 20 % para o Corpo Europeu de Solidariedade, um corte de 13 % para o programa Europa Criativa e um corte de 7 % para o programa Erasmus +, em comparação com a proposta de QFP da Comissão para 2018; que a posição do Conselho Europeu, tal como formulada a 17 de julho de 2020, apenas corresponde à proposta da Comissão de 2018; que o programa Europa Criativa é o único programa da UE que fornece apoio direto aos setores e indústrias culturais e criativos em toda a Europa; que, nem as iniciativas que o programa Europa Criativa deve cobrir, nem o seu orçamento, fornecem o apoio exigido por um programa já por si sobrecarregado e subfinanciado;

W. Considerando que a pandemia constitui uma oportunidade para repensar o futuro da cultura e que a criação de um ecossistema cultural mais resiliente requer uma reflexão mais ampla sobre o futuro do planeta e a premência de responder à crise climática;

X. Considerando que os setores e as indústrias do domínio cultural e criativo são fundamentais para alcançar uma sustentabilidade ambiental; que estes terão de continuar a ser devidamente financiados e identificados como um investimento seguro, por forma a estarem preparados para a transição para uma economia neutra em termos de carbono, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu e os objetivos de desenvolvimento sustentável;

1. Expressa a sua sincera solidariedade para com intérpretes, artistas, criadores, autores, editores, as suas empresas e todos os outros criadores e trabalhadores no domínio cultural, incluindo criadores amadores, que foram todos gravemente afetados pela pandemia mundial de COVID-19, e presta homenagem às suas ações e à sua solidariedade durante os tempos difíceis por que passaram milhões de europeus;

2. Sublinha que a recuperação e a revitalização da política cultural europeia após a pandemia estão estreitamente ligadas aos outros desafios com que se defrontarão a União Europeia e o mundo, a começar pela crise climática; está convicto de que a futura política cultural tem de estar profundamente interligada com os desafios sociais e as transições ecológicas e digitais;

3. Considera fundamental reservar para os setores culturais e criativos uma parte significativa das medidas de recuperação económica previstas pelas instituições europeias e combiná-las com ações abrangentes e rápidas em prol das forças culturais e criativas da Europa, permitindo-lhes prosseguir com o seu trabalho nos próximos meses e sobreviver a estes tempos de crise, criando resiliência no setor; insta os Estados‑Membros e a Comissão a coordenarem a sua ação no seu apoio aos setores e às indústrias do domínio cultural e criativo;

4. Congratula-se com os esforços da Comissão e do Conselho Europeu na elaboração do plano de recuperação “Next Generation EU”; manifesta, no entanto, a sua preocupação com o facto de não ter sido claramente reservado um montante específico para beneficiar diretamente os setores e as indústrias culturais e criativos; insiste, neste contexto, em que as ações específicas dos Estados-Membros devem colocar claramente a tónica nos atores culturais e criativos e que estes devem beneficiar ampla e rapidamente de todos os fundos de recuperação;

5. Exorta a Comissão e os Estados-Membros a reservarem para os setores e as indústrias culturais e criativos, de acordo com as suas necessidades específicas, pelo menos 2 % do Mecanismo de Recuperação e Resiliência dedicado à recuperação; salienta que esta percentagem deve refletir a importância dos setores e das indústrias culturais e criativos para o PIB da UE, na medida em que representam 7,8 milhões de postos de trabalho e 4 % do PIB; reitera a necessidade de uma programação e de planos financeiros precisos para assegurar a continuidade das atividades nos setores e indústrias culturais e criativos e para oferecer previsibilidade às pessoas que operam no terreno;

6. Congratula-se com a criação da REACT-EU como plano de ação direto com o objetivo de proporcionar financiamento adicional às regiões e setores económicos que mais severamente foram afetados; regozija-se com o facto de a cultura ter sido identificada como um setor importante que foi afetado; manifesta, contudo, preocupação pelo facto de não terem sido tomadas medidas para garantir que os setores e as indústrias culturais e criativos beneficiem desta iniciativa; insta os Estados-Membros a considerarem os setores e as indústrias culturais e criativos como setores estratégicos e como uma prioridade no âmbito do Plano de Recuperação da UE e a identificarem um orçamento claro associado a ações rápidas e concretas destinadas à recuperação destes intervenientes, que devem beneficiar todas as partes interessadas, incluindo os artistas independentes, e que visem não só a sua recuperação económica, como também a melhoria das condições de trabalho das pessoas que trabalham nos setores e indústrias culturais e criativos;

7. Critica o facto de o programa Europa Criativa não ter recebido financiamento adicional do fundo “Next Generation EU” e insta a que o orçamento global do programa «Europa Criativa» seja aumentado para 2,8 mil milhões de euros;

8. Exorta os Estados-Membros a zelarem por que as regras nacionais específicas em matéria social, fiscal e económica aplicáveis aos intervenientes do setor cultural e criativo possam ser alargadas, tanto durante como após a crise; solicita que os Estados‑Membros incluam as PME que operam nos setores e indústrias culturais e criativos nos planos específicos de recuperação das PME que já tenham sido implementados; solicita que os Estados-Membros ponderem a possibilidade de prestar apoio financeiro a centros e eventos culturais à medida que implementam novas medidas em matéria de saúde e segurança;

9. Apela a uma maior coordenação para identificar as melhores práticas e soluções concretas suscetíveis de apoiar os setores e as indústrias culturais e criativos durante a situação que se vive atualmente e aquando de qualquer futuro relançamento; congratula‑se com as campanhas “#saveEUculture” e “#double4culture” do setor, bem como com os esforços da Comissão para promover os setores e as indústrias culturais e criativos com a campanha “#CreativeEuropeAtHomeEurope”;

10. Observa com preocupação que as redes de segurança social muitas vezes não estavam acessíveis aos profissionais criativos em formas de emprego atípicas; insta os Estados‑Membros a garantirem a todos os profissionais criativos, incluindo os que trabalham em formas atípicas de emprego, o acesso a prestações sociais;

11. Insta a Comissão a criar um quadro europeu para as condições de trabalho nos setores e indústrias culturais e criativos a nível da UE, que reflita as especificidades do setor e introduza orientações e princípios tendo em vista a melhorar as condições de trabalho, prestando especial atenção ao emprego transnacional;

12. Observa que as restrições de viagem continuam a dificultar a cooperação cultural europeia e têm tido um sério impacto na mobilidade e no turismo internacionais, que representam uma importante fonte de receitas para os agentes culturais; observa que o financiamento para a cooperação internacional, as digressões e a coprodução sofreram frequentemente cortes e foram desviados para fundos de crise relacionados com a pandemia; manifesta a sua preocupação com o efeito prejudicial destas medidas na colaboração cultural europeia; insta os Estados-Membros a limitarem as restrições injustificadas ao Espaço Schengen e exorta a Comissão a elaborar orientações para os Estados-Membros em matéria de digressões transfronteiras, eventos culturais ao vivo e atividades culturais seguros;

13. Convida a Comissão a apoiar a mobilidade dos artistas, por forma a poderem intercambiar práticas e técnicas, e a promover de forma significativa a sua integração no mercado de trabalho; apoia firmemente o reconhecimento mútuo concomitante das competências artísticas;

14. Congratula-se com a criação do instrumento da UE de apoio temporário para mitigar os riscos de desemprego em caso de emergência (SURE), que se destina a apoiar as medidas de redução do tempo de trabalho implementadas pelos Estados-Membros, em particular as que dizem respeito às PME e aos trabalhadores independentes; considera que este instrumento, ao abranger o maior número possível de intervenientes culturais, nomeadamente autores, intérpretes, artistas e outros criadores independentes, pode permitir que os intervenientes culturais e criativos permaneçam no seu domínio de atividade, compensando, simultaneamente, a sua perda de rendimentos e assegurando que não percam a sua perícia; apela, neste contexto, aos Estados-Membros para que forneçam garantias adequadas para que o SURE possa estar rapidamente operacional e disponível para todas as entidades jurídicas, incluindo entidades não formais nos setores e indústrias culturais e criativos;

15. Considera que a atual pandemia e o seu impacto nas nossas economias não devem ser utilizados como argumento para continuar a reduzir as despesas públicas nacionais ou europeias no domínio da cultura; salienta o papel fundamental do programa Europa Criativa e das suas vertentes MEDIA, Cultura e intersectorial para assegurar a cooperação europeia e um grau justo de estabilidade no setor através do acesso a financiamento europeu, permitindo que os projetos desenvolvam parcerias a longo prazo; insta a Comissão a integrar os setores e as indústrias culturais e criativos em todos os aspetos do QFP; recorda, neste contexto, que o Parlamento solicitou uma duplicação necessária do orçamento atribuído ao programa Europa Criativa para o próximo QFP e reafirma firmemente a sua posição de apoio aos setores e indústrias culturais e criativos e aos seus trabalhadores; considera da maior importância que os programas sejam concluídos e aprovados o mais rapidamente possível, a fim de assegurar uma transição harmoniosa a partir dos programas anteriores; salienta que, caso o início do novo período de financiamento seja adiado, a Comissão deve assegurar uma transição para colmatar a lacuna entre o atual programa Europa Criativa e o novo;

16. Insta a Comissão a identificar e a prestar informações sobre uma vasta gama de fontes de financiamento misto que possa beneficiar as indústrias e os setores culturais e criativos; reitera que a Comunidade de Conhecimento e Inovação dedicada aos setores cultural e criativo no âmbito do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia deve desempenhar um papel de liderança neste contexto; exorta a Comissão a incluir, no âmbito do Horizonte Europa, financiamentos para os intervenientes culturais e criativos que operem na experimentação e inovação culturais e na investigação artística; reitera a necessidade do reforço das sinergias a nível europeu, promovendo simultaneamente novas soluções inovadoras e digitais que possam ajudar o setor no presente e no futuro;

17. Reconhece a importância da digitalização na criação, produção, divulgação e acessibilidade das obras culturais e criativas e insta a Comissão a identificar mais financiamento para a digitalização das obras culturais europeias e a facilitar o acesso das PME e das organizações às competências e infraestruturas digitais;

18. Observa que a maioria das medidas de apoio concebidas até à data se baseia em dívida, o que não constitui uma opção viável para todas as partes interessadas dos ecossistemas culturais; solicita um apoio significativo e primário baseado em subvenções para as indústrias e os setores culturais e criativos, a fim de assegurar os meios de subsistência das comunidades locais;

19. Congratula-se com as novas medidas de apoio previstas no Mecanismo de Garantia dos Setores Culturais e Criativos, que têm por objetivo melhorar o acesso das PME das indústrias e dos setores culturais e criativos a um financiamento por dívida a preços acessíveis; sublinha a necessidade de o apoio ser disponibilizado de forma mais ampla, procurando abranger todos os Estados-Membros e regiões e todas as PME, independentemente da sua dimensão; apela a um reforço da aplicação do Mecanismo de Garantia dos Setores Culturais e Criativos no âmbito do programa InvestEU, por forma a proporcionar uma maior flexibilidade às indústrias e aos setores culturais e criativos;

20. Insta a Comissão a assegurar que as PME dos setores cultural e criativo beneficiem de um maior apoio em termos de financiamento por dívida através dos futuros instrumentos de garantia no âmbito do programa InvestEU 2021-2027;

21. Lamenta que não se tenham registado quaisquer desenvolvimentos no sentido de permitir o acesso das ONG e de organizações de menor dimensão a recursos financeiros; solicita, por conseguinte, aos Estados-Membros e à Comissão que revejam os seus atuais critérios e políticas em termos de garantia, em particular para as PME que apresentam perfis de risco mais elevado ou não têm acesso aos mercados financeiros, mas que geram ativos incorpóreos;

22. Exorta a Comissão a tomar medidas para atenuar o impacto crescente da crise nas indústrias e nos setores culturais e criativos, numa altura em que o cancelamento continuado de festivais e eventos culturais tem consequências financeiras desastrosas, em particular para os setores da música e das artes performativas, bem como para os artistas independentes; considera que devem ser criadas plataformas digitais europeias dedicadas às artes performativas, a fim de partilhar tanto quanto possível os conteúdos culturais e os produtos criativos europeus; solicita que estas plataformas sejam concebidas tendo em conta uma remuneração justa dos artistas, dos criadores e das empresas; solicita uma maior participação, juntamente com os intervenientes relevantes, na identificação de soluções para apoiar as atividades e, em particular, os artistas e criadores afetados pelo cancelamento de grandes festivais e eventos culturais;

23. Insta a Comissão a estabelecer se os métodos nacionais de distribuição financeira para financiamento cultural são acessíveis a todos os criadores e se a sua atribuição é independente, livre e justa; insta a Comissão a trabalhar em melhores indicadores quantitativos e qualitativos, a fim de proporcionar um fluxo de dados fiável e constante relativo às indústrias e aos setores culturais e criativos;

24. Recorda os Estados-Membros de que podem utilizar outras medidas para ajudar as indústrias e os setores culturais e criativos a recuperar da crise, como, por exemplo, reduzir a taxa de IVA para todos os bens e serviços no setor cultural e uma melhor valorização dos ativos incorpóreos e dos créditos fiscais para a produção cultural;

25. Assinala que o turismo representa 10,3 % do PIB da União Europeia, dos quais mais de 40 % estão relacionados com a oferta cultural; considera que a recuperação gradual do turismo constitui uma oportunidade para promover ativamente a cultura e o património europeus, lançando simultaneamente as bases para um turismo europeu sustentável; solicita, neste contexto, o lançamento de um programa anual de criação de valor da cultura e do património europeus que reflita a diversidade cultural europeia; apela a que os projetos apoiados pelos fundos estruturais incluam, tanto quanto possível, a preservação cultural e a criação artística; destaca o importante valor acrescentado do turismo histórico e cultural; insta a Comissão e os Estados-Membros a estabelecerem uma política integrada, a fim de apoiar o relançamento deste setor;

26. Considera que devemos aproveitar esta oportunidade para promover conteúdos culturais europeus em todo o mundo incentivando a produção europeia e desenvolvendo redes europeias de radiodifusão; insta a Comissão a cooperar com os Estados-Membros para que a legislação pertinente possa ser transposta da forma mais harmoniosa possível, como a revisão da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual[6], a Diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital[7] e a Diretiva Satélite e Cabo[8]; sublinha o potencial da indústria cinematográfica e audiovisual e apela a uma parceria pan-europeia destinada a apoiar os criadores europeus neste domínio; salienta que a aplicação destas diretivas e das futuras propostas legislativas deve preservar e promover mecanismos coletivos que garantam a proteção adequada dos criadores individuais;

27. Está consciente do estado debilitado em que se encontram os meios de comunicação social e da situação difícil dos meios de informação locais e regionais, bem como dos que operam em mercados mais pequenos; considera que, como os meios de comunicação social livres, independentes e com financiamento adequado constituem também um antídoto para a difusão e a eficácia da desinformação, a Comissão deve apresentar estratégias a médio e longo prazo neste domínio, nomeadamente iniciativas específicas para apoiar os meios de comunicação social locais e regionais, bem como os que operam em mercados pequenos; entende que se deve ponderar a criação de um fundo para os meios de comunicação social com base num princípio de plena concorrência; apoia as futuras propostas da Comissão sobre um pacote de medidas relativo ao Ato legislativo sobre os serviços digitais, em particular as normas novas e revistas sobre as plataformas em linha e a publicidade em linha; considera que deve ser prestada atenção à concentração da propriedade dos meios de comunicação social, que muitas vezes reduz o pluralismo e a diversidade das notícias, podendo igualmente ter um impacto negativo no mercado da informação; apoia o plano de ação previsto para os meios de comunicação social e o setor audiovisual, bem como os seus objetivos declarados de aumentar a competitividade e contribuir para a transformação digital do setor;

28. Insta a Comissão e os Estados-Membros a apoiarem e promoverem a liberdade de expressão artística, que é fundamental para cultivar a democracia e uma recuperação saudável das sociedades na sequência desta crise sem precedentes; sublinha a importância do financiamento europeu para a promoção e a manutenção das liberdades e da diversidade em matéria de cultura e de meios de comunicação; considera que as indústrias e os setores culturais e criativos se encontram entre os setores mais dinâmicos da economia, devem promover a igualdade de género e podem exercer um forte efeito catalisador no desenvolvimento sustentável e na transição justa;

29. Sublinha o potencial da diversidade cultural na difusão global das indústrias e dos setores culturais e criativos europeus e apela a uma abordagem equilibrada que integre uma vasta gama de intervenientes originários de diversas regiões de diferentes dimensões; insta, neste contexto, a Comissão a proceder a uma avaliação adequada dos programas e das ações da UE existentes, como a Marca do Património Europeu, e a integrar uma avaliação financeira que permita uma melhor comunicação sobre o património e os itinerários culturais, para que os cidadãos possam compreender melhor as ações da UE; exorta, ademais, a Comissão a propor uma política de comunicação e de promoção ambiciosa e inclusiva da cultura na Europa, que permita que os conteúdos, os eventos e os centros culturais europeus possam ter um alcance verdadeiramente europeu e mundial;

30. Considera que as medidas tomadas pelos Estados-Membros e pela Comissão para prestar assistência aos intervenientes do setor cultural e criativo na Europa devem apoiar agentes e iniciativas que reflitam a diversidade cultural e linguística da Europa, incluindo as pequenas línguas e as línguas minoritárias;

31. Exorta a Comissão a colaborar com as Capitais Europeias da Cultura na identificação de soluções práticas, a fim de as ajudar a limitar, tanto quanto possível, a perturbação causada pela pandemia, em particular com as cidades detentoras do título em 2020 e 2021, através de um diálogo aprofundado com os organizadores; salienta a importância da disponibilização de mais mecanismos de apoio e de soluções financeiras; reitera que, devido às atuais circunstâncias, foram introduzidas alterações no calendário das Capitais Europeias da Cultura e exorta os decisores políticos a avaliarem a possibilidade de prolongar o período para as próximas cidades organizadoras;

32. Solicita que sejam envidados mais esforços para aproveitar a dinâmica do Ano Europeu do Património Cultural, a fim de o transformar num legado político duradouro; exorta a Comissão a adotar uma abordagem mais integrada do património cultural, tratando, de forma interligada e inseparável, o património material, imaterial, natural e digital; salienta a necessidade de criar uma plataforma permanente, com a sociedade civil organizada no seu centro, para a cooperação e a coordenação em matéria de políticas relativas ao património cultural a nível da UE; solicita igualmente um quadro abrangente para o património cultural digital centrado, em particular, os esforços de digitalização do património existente e na acessibilidade generalizada do material cultural digitalizado; salienta, a este respeito, a importância da interoperabilidade e das normas; apela a uma revisão aprofundada da Recomendação da Comissão, de 27 de outubro de 2011, sobre a digitalização e a acessibilidade em linha de material cultural e a preservação digital[9];

33. Sublinha que, durante o confinamento, muitos sítios do património cultural ficaram sem vigilância e sem manutenção adequada, o que resultou na sua deterioração, e que estes sítios já se encontravam expostos à degradação ambiental, às catástrofes naturais e às alterações climáticas, sendo também objeto de escavações ilegais ou de tráfico ilícito; salienta a necessidade de proteger o emprego no setor do património cultural, apoiar os profissionais de restauro e os peritos em património cultural e dotá-los das ferramentas necessárias para protegerem os sítios do património europeu;

34. Considera que a dimensão cultural tem de fazer parte do diálogo com os cidadãos, em particular durante a próxima Conferência sobre o Futuro da Europa;

35. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

 

 

[1] JO C 238 de 6.7.2018, p. 28.

[2] Textos aprovados, P9_TA(2020)0054.

[3] Textos aprovados, P9_TA(2020)0169.

[4] JO L 347 de 20.12.2013, p. 221.

[6] JO L 303 de 28.11.2018, p. 69.

[7] JO L 130 de 17.5.2019, p. 92.

[8] JO L 248 de 6.10.1993, p. 15.

[9] JO L 283 de 29.10.2011, p. 39.

Última actualização: 16 de Setembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade