Processo : 2020/2784(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : RC-B9-0300/2020

Textos apresentados :

RC-B9-0300/2020

Debates :

PV 17/09/2020 - 11.3
CRE 17/09/2020 - 11.3

Votação :

Textos aprovados :

P9_TA(2020)0235

<Date>{16/09/2020}16.9.2020</Date>
<RepeatBlock-NoDocSe> <NoDocSe>B9‑0300/2020</NoDocSe> }
 <NoDocSe>B9‑0301/2020</NoDocSe> }
 <NoDocSe>B9‑0302/2020</NoDocSe> }
 <NoDocSe>B9‑0303/2020</NoDocSe> }
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PDF 168kWORD 55k

<TitreType>PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM</TitreType>

<TitreRecueil>apresentada nos termos dos artigos 144.º, n.º 5 e 132.º, n.º 4, do Regimento</TitreRecueil>


<Replacing>em substituição das seguintes propostas de resolução:</Replacing>

<TablingGroups>B9‑0300/2020 (Verts/ALE)

B9‑0301/2020 (ECR)

B9‑0302/2020 (S&D)

B9‑0303/2020 (PPE)

B9‑0304/2020 (Renew)</TablingGroups>


<Titre>sobre a situação humanitária em Moçambique</Titre>

<DocRef>(2020/2784(RSP))</DocRef>


<RepeatBlock-By><Depute>Michael Gahler, Paulo Rangel, Željana Zovko, David McAllister, Sandra Kalniete, Isabel Wiseler‑Lima, Krzysztof Hetman, Eva Maydell, Jiří Pospíšil, Luděk Niedermayer, Janina Ochojska, David Lega, Stelios Kympouropoulos, Benoît Lutgen, Stanislav Polčák, Antonio López‑Istúriz White, Peter Pollák, Michal Wiezik, Vladimír Bilčík, Inese Vaidere, Michaela Šojdrová, Magdalena Adamowicz, Ivan Štefanec, Romana Tomc, Loránt Vincze, György Hölvényi, Maria Walsh, Loucas Fourlas, Lefteris Christoforou, Tomáš Zdechovský</Depute>

<Commission>{PPE}em nome do Grupo PPE</Commission>

<Depute>Kati Piri, Carlos Zorrinho</Depute>

<Commission>{S&D}em nome do Grupo S&D</Commission>

<Depute>Jan‑Christoph Oetjen, Petras Auštrevičius, Stéphane Bijoux, Izaskun Bilbao Barandica, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Moritz Körner, Ilhan Kyuchyuk, Javier Nart, Frédérique Ries, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu</Depute>

<Commission>{Renew}em nome do Grupo Renew</Commission>

<Depute>Katrin Langensiepen</Depute>

<Commission>{Verts/ALE}em nome do Grupo Verts/ALE</Commission>

<Depute>Ryszard Czarnecki, Grzegorz Tobiszowski, Joanna Kopcińska, Jadwiga Wiśniewska, Adam Bielan, Elżbieta Kruk, Karol Karski, Anna Fotyga, Assita Kanko, Bogdan Rzońca</Depute>

<Commission>{ECR}em nome do Grupo ECR</Commission>

<Depute>Fabio Massimo Castaldo</Depute>

</RepeatBlock-By>

ALTERAÇÕES

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação humanitária em Moçambique

(2020/2784(RSP))

O Parlamento Europeu,

 Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948,

 Tendo em conta as convenções e os protocolos internacionais sobre o terrorismo,

 Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), de 1966,

 Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),

 Tendo em conta o relatório sobre a situação em Moçambique do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) das Nações Unidas, de 10 de setembro de 2020[1],

 Tendo em conta o relatório sobre a situação em Moçambique do OCHA, de 29 de junho de 2020;

 Tendo em conta o parecer sobre Moçambique, adotado na 87.ª sessão do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária (UNWGAD), em 1 de maio de 2020,

 Tendo em conta os relatórios sobre Moçambique do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH),

 Tendo em conta o relatório do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre os Exames Periódicos Universais, de 12 de abril de 2016,

 Tendo em conta a Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1984, e o respetivo Protocolo Opcional, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2002,

 Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 22 de abril de 2020, sobre Moçambique,

 Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 9 de março de 2020, intitulada «Rumo a uma estratégia abrangente para África» (JOIN(2020)0004),

 Tendo em conta o Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo de 2019: Moçambique,

 Tendo em conta o programa indicativo nacional da UE sobre Moçambique e o 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento 2014-2020,

 Tendo em conta o relatório final da missão de observação eleitoral da União Europeia (MOE UE) a Moçambique sobre as eleições para as assembleias nacional e provincial, de 15 de outubro de 2019,

 Tendo em conta o Acordo de Cotonu,

 Tendo em conta o 28.º Diálogo Político entre a UE e Moçambique, de 5 de junho de 2020,

 Tendo em conta o acordo de parceria económica entre a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a UE,

 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre Moçambique e a região da SADC,

 Tendo em conta a declaração, de 29 de junho de 2020, do copresidente da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE,

 Tendo em conta a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos,

 Tendo em conta a Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e a Governação,

 Tendo em conta a Convenção da Organização da Unidade Africana sobre a Prevenção e a Luta contra o Terrorismo,

 Tendo em conta os princípios fundadores da SADC,

 Tendo em conta as conclusões da SADC, de 17 de agosto de 2020, sobre Moçambique,

 Tendo em conta o acordo de paz e de reconciliação nacional, de 2019,

 Tendo em conta os artigos 144.º, n.º 5 e 132.º, n.º 4 do Regimento,

A. Considerando que, desde outubro de 2017, o denominado grupo terrorista al-Shabaab, alegadamente afiliado do grupo armado que se autointitula Estado Islâmico da Província da África Central, lançou mais de 500 ataques violentos na província setentrional de Cabo Delgado, aterrorizado à população local, provocando mais de 1 500 mortes, conduzindo à deslocação de mais de 250 000 pessoas e fazendo com que mais de 700 000 pessoas necessitassem de assistência;

B. Considerando que os ataques terroristas se tornaram cada vez mais violentos e que numerosas aldeias foram atacadas, com mais de 1 000 habitações queimadas ou destruídas; que há relatos que indicam que os militantes começaram a raptar mulheres e raparigas;

C. Considerando que, em agosto, os grupos jiadistas capturaram a cidade portuária estratégica da Mocimboa da Praia, que é um porto crucial para a facilitação da exploração de petróleo e de gás natural liquefeito (GNL); que o controlo continuado da cidade pelo al-Shabaab sugere que o grupo terrorista está a tornar-se mais forte e mais sofisticado;

D. Considerando que os rebeldes islamitas estão a recorrer cada vez mais ao comércio ilegal de droga como fonte de financiamento;

E. Considerando que Moçambique não tem um historial de militância islâmica; que cerca de 30 % dos 31 milhões de habitantes de Moçambique são os católicos romanos, enquanto 18 % são muçulmanos e apenas duas províncias, Cabo Delgado e Niassa, têm uma maioria muçulmana;

F. Considerando que as ações militares das autoridades moçambicanas não conseguiram travar os ataques e resolver esta situação de emergência humanitária, que tem vindo a deteriorar-se a um ritmo alarmante;

G. Considerando que as forças de segurança do governo moçambicano responderam com violência desproporcionada, por vezes em violação dos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos; que o presidente moçambicano, Filipe Nyusi, admitiu terem-se verificado «violações involuntárias» dos direitos humanos pelas autoridades de Cabo Delgado; que foram relatados incidentes de repressão da liberdade de expressão e de assédio de jornalistas;

H. Considerando que o exército moçambicano está mal equipado para lidar com o aumento do terrorismo na região; que persistem receios legítimos de que a insurreição se espalhe pelos países vizinhos e desestabilize a região;

I. Considerando que mais de metade das pessoas afetadas pela violência em Cabo Delgado são crianças; que existem queixas relativas ao recrutamento de crianças pelos grupos armados, raptos e violência sexual e baseada no género contra mulheres e raparigas; que a população é frequentemente feita refém nos combates entre os grupos armados e as forças militares do Estado;

J. Considerando que Moçambique tem a obrigação de fazer respeitar as normas em matéria de direitos humanos das convenções internacionais que ratificou, nomeadamente nos seus centros de detenção; que as ações bárbaras atribuídas ao al-Shabaab não devem ser enfrentadas com novas violações dos direitos humanos pelas forças de segurança de Moçambique;

K. Considerando que a Agencia de desenvolvimento integrado do norte foi criada em março de 2020 com o objetivo específico de colmatar as deficiências socioeconómicas do norte;

L. Considerando que, em agosto de 2019, foi assinado um acordo de paz e de reconciliação nacional, com o objetivo de trazer a paz para o país, pôr termo à violência, conseguir a inclusão democrática e melhorar a situação em matéria de direitos humanos e civis;

M. Considerando que Moçambique continua numa situação muito frágil e está a ter dificuldade em lidar com os inúmeros desafios económicos, de segurança e sociais que enfrenta; que Moçambique é um dos países mais pobres e menos desenvolvidos, ocupando o 180.º lugar entre 189 no Índice de Desenvolvimento Humano, com uma esperança média de vida à nascença de apenas 58 anos; que mais de 10 milhões de moçambicanos vivem em situação de pobreza extrema e de insegurança alimentar; que esta situação afeta particularmente as mulheres e os grupos vulneráveis, que enfrentam as maiores dificuldades;

N. Considerando que a COVID-19 expôs ainda mais as fragilidades da economia regional, que, na ausência de uma proteção social adequada, deixou milhões de pessoas empregadas na economia informal e as que perderam o emprego a lutar com a fome e a miséria, e expostas a vulnerabilidades, incluindo, em alguns casos, abusos dos direitos humanos básicos; que, em 9 de setembro de 2020, Moçambique registou um total de mais de 4 500 casos confirmados de COVID-19 nas 11 províncias do país e 27 mortes;

O. Considerando que Moçambique foi vítima de catástrofes naturais devastadoras, relacionadas com o clima, ao longo dos últimos anos, incluindo dois grandes ciclones em 2019, que agravaram ainda mais os níveis elevados de pobreza e a insegurança; que essas catástrofes resultaram em insegurança alimentar generalizada e em subnutrição crónica em partes do país, com mais de 43 % das crianças com menos de cinco anos a sofrerem de atraso do crescimento; que se estima que 7,9 milhões de pessoas necessitem de assistência humanitária urgente em 2020;

P. Considerando que a solidariedade em Moçambique tem vindo a aumentar, com o sofrimento da população de Cabo Delgado a atrair especial atenção, o que levou os jovens de Moçambique, em particular, a lançarem uma campanha nacional de solidariedade em prol de Cabo Delgado com o hashtag #CaboDelgadoTambénÉMocambique, a fim de aumentar a sensibilização para a situação trágica na região;

Q. Considerando que, em 2010 e em 2013, foram descobertas enormes reservas de gás em Moçambique; que essas reservas representam cerca de 5 biliões de metros cúbicos, a 9.ª maior reserva de gás do mundo; que tal pode, potencialmente, colocar Moçambique entre os quatro maiores produtores de GNL do mundo; que se espera que sejam investidos pelo menos 60 mil milhões de dólares ao longo dos próximos anos para explorar essas reservas, o maior investimento algumas realizado na África Subsariana;

R. Considerando todos os interesses industriais e económicos estrangeiros em Moçambique, da Europa ou de outros países, devem se guiar pelos Princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos; que a Comissão está a explorar compromissos de dever de diligência obrigatório para garantir que os investidores da UE e os que participam nas indústrias extrativas atuem de forma responsável e contribuam para o desenvolvimento local em países como Moçambique;

S. Considerando que Moçambique, e em especial a região de Cabo Delgado, tenha taxas muito elevadas de analfabetismo, de desigualdade e de subnutrição infantil, é rico em recursos naturais e matérias-primas, o que tem atraído o investimento de inúmeras empresas internacionais e da UE, que concorrem pelo acesso ao mercado dos recursos naturais; que, de acordo com alguns relatos, as receitas provenientes dos recursos naturais foram distribuídas de forma desigual em Moçambique;

T. Considerando que, em 13 de abril de 2020, o Fundo Monetário Internacional (FMI) decidiu aliviar, com efeitos imediatos, o pagamento da dívida de 25 países membros, incluindo cerca de 309 milhões de USD a Moçambique, no âmbito do fundo fiduciário para a prevenção e o confinamento de catástrofes (CCRT), a fim de ajudar a resolver o impacto da pandemia de COVID-19;

U. Considerando que, em 4 de junho de 2020, a Coordenadora da Ação Humanitária da ONU para Moçambique, Myrta Kaulard, solicitou à comunidade internacional que intensificasse o seu apoio a Moçambique;

V. Considerando que a União Europeia se comprometeu a disponibilizar 200 milhões de EUR em apoio à recuperação para Moçambique na sequência dos ciclones de 2019 e, posteriormente, 110 milhões de EUR de apoio da União Europeia relacionado com a COVID-19;

W. Considerando que a estratégia regional de luta contra o terrorismo da SADC para 2015, que foi desenvolvida em conformidade com a estratégia global de luta contra o terrorismo das Nações Unidas, prevê assistência para a prevenção da radicalização dos jovens, a segurança das fronteiras, a ajuda humanitária e a luta contra as causas que estão na base do terrorismo;

X. Considerando que Moçambique exerce atualmente a presidência rotativa da SADC; que, na sua 40.ª Cimeira, realizada em 17 de agosto de 2020, a organização regional louvou o país pelos seus esforços continuados de luta contra o terrorismo e os ataques violentos, manifestou a solidariedade e o empenho da SADC em ajudar Moçambique na luta contra o terrorismo e os ataques violentos e condenou todos os atos de terrorismo e os ataques armados;

Y. Considerando que, em abril de 2020, tanto a Delegação da UE em Moçambique e o Conselho suscitaram sérias preocupações relativamente aos ataques em Cabo Delgado e à escalada da violência contra civis;

Z. Considerando que, apesar da brutalidade e da perda terrível de vidas, a situação em Cabo Delgado não conseguiu atrair a atenção internacional, o que significa que se perdeu tempo precioso para resolver o problema mais cedo;

1. Manifesta profunda preocupação com a deterioração da situação de segurança no norte de Moçambique, em especial na província de Cabo Delgado, e apresenta as suas condolências às mais de 1 500 vítimas da violência; manifesta a sua solidariedade e apoio às pessoas, especialmente às mais de 250 000 pessoas que tiveram de abandonar as suas casas;

2. Sublinha que os atuais problemas de segurança agravam ainda mais a situação humanitária já extremamente frágil, devido aos níveis elevados de subdesenvolvimento, aos choques climáticos e aos conflitos;

3. Insta as autoridades moçambicanas a tomarem medidas eficazes e decisivas para combaterem a insurreição islamita e a protegerem os cidadãos de Cabo Delgado; manifesta profunda preocupação pelo facto de a insurreição estar a ganhar apoio entre as organizações terroristas regionais e internacionais; assinala, neste contexto, as infelizes semelhanças com outras regiões, como o Sael e o Corno de África;

4. Sublinha que, se não for travada, a insurreição poderá vir a crescer e espalhar-se pelos países vizinhos, ameaçando a estabilidade regional; sublinha, neste contexto, a necessidade de uma política eficaz e sustentável, tanto do governo nacional e como dos intervenientes regionais e internacionais;

5. Recorda ao Governo de Moçambique a sua responsabilidade de apresentar perante a justiça, em julgamentos justos, todos os suspeitos de atividades terroristas; insta o Governo de Moçambique a lançar uma investigação independente e imparcial sobre os atos de tortura e outras violações graves alegadamente cometidas pelas suas forças de segurança em Cabo Delgado; recorda que Moçambique é parte do PIDCP, da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura, que proíbem a tortura e outros maus tratos e a privação arbitrária da vida;

6. Sublinha a importância de proteger os direitos dos jornalistas, dos defensores dos direitos humanos, dos ativistas e de todos os que se limitam a exercer os seus direitos humanos e a exprimir a sua opinião sobre questões de interesse público; insta as autoridades moçambicanas a procederem a uma investigação imparcial de todos os casos suspeitos de vandalismo dos meios de comunicação social, de supressão da liberdade de expressão e das acusações relacionadas com o assédio e a intimidação de jornalistas;

7. Insta as autoridades moçambicanas a assegurarem a promoção da democracia, dos direitos humanos, uma governação local eficaz e o restabelecimento efetivo do Estado de direito no norte do país; recorda que o cumprimento do direito internacional humanitário e o respeito pelas liberdades democráticas também são fundamentais para o êxito do acordo de paz definitivo assinado em 2019 entre a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo);

8. Sublinha a importância de realizar as reformas necessárias para dar uma resposta adequada às necessidades do povo moçambicano, evitando que sejam alvos fáceis da radicalização; destaca, em particular, a necessidade urgente de criar emprego e oportunidades para as pessoas de Cabo Delgado, em especial para os jovens; salienta ainda a necessidade de trabalhar em prol da eliminação de algumas das causas que estão na base do terrorismo, como a insegurança, a pobreza, as violações dos direitos humanos, a desigualdade, a exclusão, o desemprego, a degradação ambiental, a corrupção, a utilização indevida de fundos públicos e a impunidade, contribuindo assim de forma considerável para a erradicação das organizações terroristas;

9. Salienta a necessidade de garantir que qualquer intervenção militar na região proteja, respeite e promova os direitos humanos e encoraja as autoridades moçambicanas a apoiar e a trabalhar com as organizações regionais e internacionais, bem como com as organizações da sociedade civil e os grupos de base comunitária, a fim de criar plataformas para iniciativas de consolidação da paz que promovam o envolvimento pacífico, o diálogo, a reconciliação e a coexistência entre todas as partes interessadas; deplora a utilização de forças de segurança privadas no conflito, que inflacionam o custo monetário para o país e operam sem qualquer supervisão internacional;

10. Observa com preocupação a deterioração da situação das pessoas deslocadas internamente em Moçambique; exorta a UE e os Estados-Membros a trabalharem em estreita colaboração com a SADC e os seus países membros para resolver o agravamento da crise humanitária na região e elaborarem um plano de ação eficaz;

11. Insta o Governo moçambicano a cooperar abertamente com as instituições internacionais, como os Relatores Especiais da ONU, e a permitir que os investigadores independentes e os observadores dos direitos humanos entrem no país, bem como a analisar corretamente as necessidades humanitárias da população de Cabo Delgado, a fim de lhe prestar a ajuda necessária; considera, além disso, que as vítimas de violência devem ser protegidas através de um plano de ajuda, para que possam continuar com as suas vidas;

12. Considera que é necessário um esforço regional e internacional mais coordenado para dar resposta à crise humanitária e de segurança iminente em Cabo Delgado, incluindo a necessidade de fazer face aos desafios transfronteiriços, como as insurreições terroristas, a segurança alimentar, as pessoas deslocadas internamente e o contrabando; insta, por conseguinte, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) a prestar apoio adicional à SADC e à União Africana (UA), a fim de se encontrar uma solução duradoura e pacífica;

13. Refere que o organismo de cooperação no domínio das políticas, da defesa e da segurança da SADC, com a sua unidade multinacional de luta contra as situações graves de insurreição, deve ser um interveniente ativo importante na gestão deste conflito e deve condená-lo a curto prazo, ao mesmo tempo que incentiva e apoia as autoridades moçambicanas a longo prazo na implementação de novas reformas destinadas a promover a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito, que representam um requisito prévio para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento;

14. Reitera que a UE está pronta para encetar o diálogo com Moçambique para encontrar opções eficazes para a implementação da assistência da UE, tendo em conta o caráter complexo e regional da situação, e solicita ao Governo de Moçambique que seja mais recetivo a este diálogo e a esta cooperação com a UE e com a SADC; incentiva, a esse respeito, a cooperação entre as autoridades moçambicanas e todos os níveis da sociedade civil, a fim de se encontrar uma solução inclusiva e a dar uma resposta urgente às necessidades dos mais vulneráveis;

15. Exorta o vice-presidente da Comissão/alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Josep Borrell, e os Estados-Membros a continuarem a acompanhar de perto a situação e a intensificarem o seu apoio às autoridades nacionais e regionais; saúda, neste contexto, as conclusões do Conselho de 22 de junho, mas insiste em que devem ser tomadas novas iniciativas diplomáticas, em particular dos Estados-Membros que partilham relações históricas e de amizade com o país, a fim de sublinhar a necessidade de uma ação urgente relativamente a esta questão, com as suas dimensões de segurança regional e humanitária, e de chamar a atenção do governo para as consequências geopolíticas que resultarão da falta de resposta coordenada a nível regional e internacional;

16. Manifesta esperança de que a nova Estratégia da UE para a África, assim que esteja efetivamente em vigor, ajude a intensificar a cooperação UE-África com base numa parceria entre iguais em todo o continente e que ambas as partes trabalharem em conjunto para melhorar a situação económica, social, de segurança e dos direitos humanos em países como Moçambique;

17. Considera que os atuais desenvolvimentos em Moçambique e as suas consequências sociais e económicas serão devidamente tidas em conta na política da UE em relação a África no próximo quadro financeiro plurianual (QFP) 2021; sublinha que, quando é frequentemente devastada por inundações e outras catástrofes naturais, a população de Moçambique deve receber todo o apoio e ajuda humanitária disponíveis;

18. Considera que a próxima Cimeira UE-África representa uma excelente oportunidade para abordar melhor a questão desta tragédia humanitária e para a UE intensificar o seu apoio às organizações regionais e continentais;

19. Recorda os compromissos de ajuda internacional assumidos no âmbito da conferência internacional de doadores realizada na Beira, em 30 de maio e 1 de junho de 2019, na qual a União Europeia se comprometeu a disponibilizar 200 milhões de EUR em apoio à recuperação; insta a UE e os Estados-Membros a prestarem esse apoio na íntegra; refere que a recuperação de longo prazo só pode ser alcançada através de desenvolvimento económico sustentável e inclusivo; solicita, por conseguinte, que a UE preste assistência para apoiar os esforços de Moçambique destinados a estabilizar a sua economia, criar emprego e promover a competitividade rural, assegurando, ao mesmo tempo, a inclusão e a preservação do ambiente;

20. Congratula-se com o CCRT do FMI como um passo na direção certa para ajudar Moçambique a combater as consequências económicas da COVID-19; insta a UE e os Estados-Membros a disponibilizarem mais donativos ao FMI e exorta o FMI a explorar outras alternativas para aumentar os recursos disponíveis para o CCRT, tais como utilizar as suas próprias reservas; recorda que as contribuições para o fundo não devem, de forma alguma, substituir a ajuda pública ao desenvolvimento (APD);

21. Considera extremamente importante que a população local, em especial nas províncias mais pobres do país, beneficie da exploração dos seus recursos naturais; insta o governo a afetar equitativamente os rendimentos dos projetos de exploração aos projetos de desenvolvimento local, respeitando normas ambientais e sociais elevadas;

22. Recorda que a população de Moçambique, tanto da fé cristã como muçulmana, vive há muito em coexistência pacífica e manifesta convicção de que este modelo de tolerância e de solidariedade prevalecerá apesar dos ataques perpetrados por terroristas islamitas;

23. Salienta a necessidade de dar prioridade à educação e de promover o desenvolvimento rural para combater a radicalização, em particular entre os jovens das zonas rurais;

24. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao vice-presidente da Comissão/alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao governo e ao parlamento de Moçambique e aos membros e aos líderes da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e da União Africana.

 

 

[1] https://reliefweb.int/report/mozambique/mozambique-situation-report-10-september-2020

Última actualização: 16 de Setembro de 2020Aviso legal - Política de privacidade