PROPOSTA DE RESOLUÇÃO COMUM sobre o ponto da situação da cooperação UE‑Moldávia
4.5.2022 - (2022/2651(RSP))
em substituição das propostas de resolução seguintes:
B9‑0240/2022 (The Left)
B9‑0241/2022 (Verts/ALE)
B9‑0242/2022 (Renew)
B9‑0243/2022 (PPE)
B9‑0244/2022 (S&D)
B9‑0245/2022 (ECR)
Siegfried Mureşan, Michael Gahler, Andrzej Halicki, Rasa Juknevičienė, Željana Zovko, David McAllister, Paulo Rangel, Andrius Kubilius, Traian Băsescu, Vasile Blaga, Ioan‑Rareş Bogdan, Daniel Buda, Jerzy Buzek, Gheorghe Falcă, Tomasz Frankowski, Mircea‑Gheorghe Hava, David Lega, Miriam Lexmann, Antonio López‑Istúriz White, Elżbieta Katarzyna Łukacijewska, Aušra Maldeikienė, Marian‑Jean Marinescu, Liudas Mažylis, Dan‑Ştefan Motreanu, Gheorghe‑Vlad Nistor, Radosław Sikorski, Michaela Šojdrová, Eugen Tomac, Loránt Vincze, Isabel Wiseler‑Lima, Alexander Alexandrov Yordanov, Milan Zver
em nome do Grupo PPE
Pedro Marques, Tonino Picula, Juozas Olekas
em nome do Grupo S&D
Dragoş Tudorache, Petras Auštrevičius, Dita Charanzová, Olivier Chastel, Dacian Cioloş, Klemen Grošelj, Nathalie Loiseau, Javier Nart, Urmas Paet, Frédérique Ries, Nicolae Ştefănuță, Ramona Strugariu, Bernard Guetta, Vlad Gheorghe
em nome do Grupo Renew
Viola Von Cramon‑Taubadel
em nome do Grupo Verts/ALE
Raffaele Fitto, Anna Fotyga, Adam Bielan, Angel Dzhambazki, Anna Zalewska, Assita Kanko, Beata Kempa, Bogdan Rzońca, Carlo Fidanza, Elżbieta Kruk, Elżbieta Rafalska, Eugen Jurzyca, Jacek Saryusz‑Wolski, Ladislav Ilčić, Nicola Procaccini, Ryszard Czarnecki, Valdemar Tomaševski, Veronika Vrecionová, Witold Jan Waszczykowski, Alexandr Vondra, Jadwiga Wiśniewska
em nome do Grupo ECR
Emmanuel Maurel
em nome do Grupo The Left
Fabio Massimo Castaldo
Resolução do Parlamento Europeu sobre o ponto da situação da cooperação UE‑Moldávia
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a República da Moldávia e sobre os países da Parceria Oriental,
– Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados‑Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro[1], que prevê uma Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado e que entrou integralmente em vigor em 1 de julho de 2016 (AA/ZCLAA),
– Tendo em conta a sua resolução, de 20 de outubro de 2020, sobre a aplicação do Acordo de Associação entre a UE e a República da Moldávia[2],
– Tendo em conta o pedido de adesão à UE apresentado pela República da Moldávia em 3 de março de 2022,
– Tendo em conta a Declaração de Versalhes, de 10 e 11 de março de 2022,
– Tendo em conta a declaração do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, de 29 de abril de 2022, sobre os incidentes de segurança recentes na região da Transnístria,
– Tendo em conta o artigo 132.º, n.ºs 2 e 4, do seu Regimento,
A. Considerando que a República da Moldávia foi afetada de forma desproporcionada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, principalmente devido à chegada de mais de 450 000 refugiados desde o início da invasão ‑ dos quais cerca de 100 000 permaneceram no país ‑, o número mais elevado per capita de todos os países que acolheram refugiados da Ucrânia, mas também devido à quebra do comércio, bem como ao aumento dos preços da energia e dos transportes;
B. Considerando que, em 3 de março de 2022, a República da Moldávia apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia, que atesta a determinação de longa data das autoridades moldavas e de grande parte da população em fazer avançar a integração europeia da Moldávia;
C. Considerando que a União Europeia e os seus Estados‑Membros prestaram assistência financeira e ajuda em espécie à República da Moldávia para fazer face às repercussões da invasão da Ucrânia pela Rússia, incluindo 13 milhões de euros em ajuda humanitária, 15 milhões de euros para apoio administrativo às pessoas temporariamente deslocadas, 15 milhões de euros para apoiar a Missão de Assistência Fronteiriça da UE (EUBAM) na Moldávia e na Ucrânia e ajuda em espécie ao abrigo do Mecanismo de Proteção Civil da UE; que, em 5 de abril de 2022, a UE, os seus Estados‑Membros, os países do G7 e outros Estados que partilham os mesmos valores se comprometeram a disponibilizar 659,5 milhões de euros aquando do lançamento da Plataforma de Apoio à Moldávia; que a UE concedeu à Moldávia 60 milhões de euros no âmbito de um novo programa de apoio orçamental, a fim de atenuar o impacto do aumento dos preços nas pessoas mais vulneráveis;
D. Considerando que, em 17 de março de 2022, foi assinado um acordo de cooperação em matéria de gestão das fronteiras entre a UE e a Moldávia, que permite à Frontex apoiar as autoridades moldavas na gestão diária das fronteiras e nas atividades que visam assegurar a segurança das fronteiras;
E. Considerando que, desde o início da guerra da Rússia contra a Ucrânia, têm sido manifestadas preocupações relativamente a potenciais operações de falsa bandeira na Moldávia;
F. Considerando que, na região transnístria da República da Moldávia, a Rússia mantém pelo menos 1500 tropas no terreno, às quais se juntaram mais 5000 soldados das chamadas forças armadas da Transnístria;
G. Considerando que, em 22 de abril de 2022, o major‑general Rustam Minnekayev, vice‑comandante do distrito militar central da Rússia, declarou que um dos objetivos da invasão em curso da Ucrânia pela Rússia é criar um corredor terrestre para a Transnístria; que o major‑general Minnekayev também alegou falsamente que tinham sido observados atos de opressão da população de língua russa na Transnístria;
H. Considerando que, em 25, 26 e 27 de abril de 2022, ocorreram vários incidentes de segurança na região da Transnístria, incluindo um ataque com granadas contra o edifício do chamado Ministério da Segurança do Estado em Tiraspol, explosões que danificaram torres de telecomunicações na aldeia de Maiac e alegados tiros disparados perto do depósito de munições de Cobasna;
I. Considerando que o depósito de Cobasna, situado na região da Transnístria na fronteira entre a Ucrânia e a Moldávia, contém cerca de 22 000 toneladas de munições e equipamento militar da era soviética, guardados pelo Grupo Operacional das Forças da Rússia (OGRF); que, apesar dos compromissos assumidos em 1999 e novamente em 2021, a Federação da Rússia não assegurou a destruição total destas armas; que persistem preocupações quanto ao facto de este equipamento poder ser utilizado em conflitos armados, quer a título operacional, quer para exercer pressão sobre as autoridades moldavas e ucranianas;
J. Considerando que a Rússia utilizou as suas exportações de gás para a Moldávia como um instrumento para promover os interesses económicos e geopolíticos do Kremlin no país, mais recentemente através da criação artificial de uma crise de aprovisionamento de gás no final de 2021;
K. Considerando que o principal fornecimento de eletricidade da Moldávia provém da região da Transnístria a partir de uma central elétrica detida pela empresa russa Inter RAO;
1. Louva a grande solidariedade demonstrada pelos cidadãos da República da Moldávia ao abrirem as portas das suas casas aos milhares de refugiados da Ucrânia que fogem da guerra de agressão da Rússia, da destruição de cidades e vilas ucranianas e das atrocidades e crimes de guerra cometidos pela Rússia; congratula‑se com os esforços envidados pelas autoridades da República da Moldávia para apoiar os refugiados ucranianos;
2. Manifesta a sua convicção de que a UE deve demonstrar o mesmo grau de solidariedade para com o povo da Moldávia e apoiar, o mais determinadamente possível, os esforços do país para fazer face às consequências da agressão russa;
3. Recorda que a gestão da situação dos cerca de 100 000 refugiados que encontraram refúgio na República da Moldávia ou que transitam pelo seu território constitui um encargo financeiro crescente para o Estado moldavo, que já se encontra numa situação financeira precária devido ao abrandamento económico provocado pela pandemia de COVID‑19 e ao aumento dos preços do gás induzido artificialmente pela Gazprom;
4. Observa que quanto mais tempo durar a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, maior será a necessidade de ajuda humanitária, de segurança e socioeconómica da República da Moldávia; saúda a recente aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da assistência macrofinanceira (AMF) no valor de 150 milhões de euros a favor da República da Moldávia para cobrir parte das suas necessidades de financiamento externo; insta, por conseguinte, a Comissão a reforçar ainda mais a assistência financeira e técnica prestada à Moldávia, nomeadamente através de uma nova proposta de AMF; salienta que é fundamental apresentar uma nova proposta de AMF, uma vez que o pacote recentemente adotado foi elaborado pela Comissão antes do conflito na Ucrânia; insiste em que uma nova proposta de AMF deve prever a concessão, principalmente, de subvenções em vez de empréstimos, a fim de estabilizar a situação socioeconómica da Moldávia e reforçar a resiliência global do país; salienta que o Plano de Relançamento da Economia da República da Moldávia, num valor de 600 milhões de euros, é essencial para a recuperação do país;
5. Congratula‑se com a criação da Plataforma de Apoio à Moldávia pelos Estados‑Membros da UE, países do G7, parceiros internacionais e Estados que partilham os mesmos valores, destinada a mobilizar e coordenar o apoio internacional, enquanto sinal claro do empenho da União e dos respetivos parceiros no futuro europeu da República da Moldávia; insta todos os parceiros da Plataforma a assegurarem o cumprimento atempado dos seus compromissos e a aumentarem rapidamente o financiamento em caso de alteração das necessidades da Moldávia;
6. Insta a Comissão a continuar a prestar apoio humanitário por meio do Mecanismo de Proteção Civil da UE, ativado em 25 de fevereiro de 2022, do apoio à gestão das fronteiras através da Frontex e da EUBAM relocalizada e do apoio à transferência de pessoas para os Estados‑Membros da UE no âmbito da Plataforma de Solidariedade;
7. Convida a Comissão e o Conselho a alargarem o mandato da EUBAM, a fim de dar resposta à atual situação de emergência resultante da chegada de um grande número de refugiados da Ucrânia e assegurar que a missão possa prestar um apoio significativo às autoridades no acolhimento de refugiados;
8. Insta a Comissão a apresentar propostas adicionais destinadas a garantir uma plena liberalização do transporte e do comércio entre a República da Moldávia e a UE, como a suspensão dos direitos de importação sobre todas as exportações moldavas para a UE, o aumento das quotas para os produtos agrícolas moldavos e a facilitação do acesso dos moldavos ao mercado de trabalho na UE, tendo em conta as perturbações nas cadeias de abastecimento e nos mercados de exportação da República da Moldávia;
9. Salienta o importante papel desempenhado até à data pela República da Moldávia para garantir a segurança e estabilidade da fronteira oriental da UE no contexto da crise humanitária causada pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia;
10. Reitera o seu apelo à Comissão e às autoridades moldavas para que tenham em conta as necessidades específicas das crianças, que representam a maioria dos refugiados da Ucrânia que se encontram atualmente na Moldávia; insta a Comissão e os Estados‑Membros a criarem programas de apoio específicos para as mulheres e crianças refugiadas em risco de tráfico de seres humanos, em particular apoio especializado para as vítimas deste tipo de crimes, bem como de violência baseada no género;
11. Saúda a apresentação da candidatura da Moldávia à adesão à UE, em 3 de março de 2022; apela às instituições da UE para que concedam à Moldávia o estatuto de país candidato à adesão à UE, em conformidade com o artigo 49.º do Tratado da União Europeia e com base no mérito, e para que, entretanto, continuem a trabalhar no sentido da sua integração no mercado único da UE e do reforço da cooperação setorial; insta a Comissão a concluir rapidamente a sua avaliação e a prestar plena assistência à Moldávia durante este processo;
12. Sublinha, sem pretender antecipar o conteúdo do parecer da Comissão, o facto de as autoridades moldavas se encontrarem indubitavelmente no bom caminho ao adotarem reformas fundamentais, nomeadamente em matéria de democracia, Estado de direito e direitos humanos, para garantir que a Moldávia cumpre os critérios de Copenhaga, os quais têm de ser respeitados pelos países candidatos à adesão, e com vista a aplicar plenamente o AA/ZCLAA; incentiva as autoridades moldavas a prosseguirem na via das reformas que permitam melhorar a vida dos seus cidadãos e aproximar o país das normas europeias;
13. Pede que seja dado um sinal político claro e firme na reunião do Conselho Europeu de junho relativamente à via europeia da República da Moldávia;
14. Sublinha que, à semelhança do que acontece na Ucrânia, a perspetiva concreta de aderir à UE é um elemento essencial de esperança que manterá o moral da população moldava durante este período de extrema insegurança e de dificuldades materiais;
15. Apela ao reforço da cooperação entre os Estados‑Membros e as autoridades moldavas na investigação da fraude bancária de 2014 e, em particular, na garantia do repatriamento dos bens roubados e na instauração de procedimentos judiciais contra os responsáveis;
16. Insta a UE a prestar uma maior assistência administrativa e técnica através da criação de um Grupo de Apoio à Moldávia, semelhante ao atual Grupo de Apoio à Ucrânia (SGUA), o que permitirá aumentar a presença de pessoal da UE na Moldávia e alargar ao país um tipo de assistência idêntico àquele prestado pelo SGUA; considera que, à luz do recente pedido de adesão à UE apresentado pela República da Moldávia, é urgente criar este Grupo de Apoio;
17. Considera inaceitável o facto de a Rússia utilizar o aprovisionamento de gás como arma para pressionar a República da Moldávia, a fim de influenciar a trajetória política e a orientação geopolítica do país, nomeadamente após as eleições presidenciais de 2020 e as eleições legislativas de 2021;
18. Insta a Comissão e os Estados‑Membros a apoiarem a República da Moldávia no sentido de garantir a sua independência, conectividade, diversificação e eficiência energéticas, bem como de acelerar o desenvolvimento de fontes de energia renováveis; insta as autoridades moldavas a manterem os compromissos assumidos por este país, enquanto membro da Comunidade da Energia, de aplicar o terceiro pacote energético da UE, nomeadamente dissociando o transporte e a distribuição de gás e eletricidade;
19. Saúda as conclusões do Conselho Europeu, de 24 e 25 de março de 2022; solicita aos Estados‑Membros da UE que adquiram conjuntamente gás natural, gás natural liquefeito e hidrogénio através de uma plataforma comum, igualmente acessível aos Estados dos Balcãs Ocidentais e a três países associados da Parceria Oriental; reitera, neste contexto, o seu apelo à criação de uma verdadeira união do gás; insta as autoridades moldavas e a Comissão a trabalharem em conjunto para apresentarem uma avaliação clara das necessidades de armazenamento de gás da Moldávia para o próximo período;
20. Congratula‑se com o êxito dos testes de isolamento recentemente realizados pela Moldávia e pela Ucrânia que visavam desligar temporariamente as suas redes elétricas da Rússia e da Bielorrússia, seguindo‑se um processo de sincronização com a rede elétrica continental europeia; exorta as instituições da UE a utilizarem o financiamento de emergência para ligar rapidamente a Moldávia à rede elétrica da UE e a aumentarem o apoio financeiro e técnico da UE necessário para assegurar a resiliência da Moldávia perante a pressão externa no domínio da energia;
21. Manifesta a sua profunda preocupação com os recentes acontecimentos no território da região da Transnístria, condenando‑os como atos de provocação perigosos cometidos numa situação de segurança altamente volátil; apela à calma a fim de garantir a segurança e o bem‑estar das pessoas que vivem em ambas as margens do rio Nistru e nos países vizinhos; congratula‑se, a este respeito, com a reação calma e contida por parte das autoridades de Chișinău, as quais estão a contribuir para a promoção de um ambiente propício a uma resolução pacífica e duradoura do conflito;
22. Reitera o seu apoio firme e incondicional à independência, soberania e integridade territorial da República da Moldávia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas;
23. Manifesta preocupação com a ameaça representada pelas munições armazenadas no depósito de Cobasna para a segurança e o ambiente da região e insta a comunidade internacional a apoiar os esforços das autoridades moldavas para remover ou destruir essas armas perigosas;
24. Rejeita e manifesta preocupação com a declaração das autoridades de facto na região da Transnístria, de 3 de março de 2022, que anuncia o fim do processo de resolução do conflito e apela novamente ao reconhecimento da chamada independência da Transnístria; insta a Federação da Rússia a retirar, completa e incondicionalmente, as suas forças militares e o seu armamento da região da Transnístria, na Moldávia, em conformidade com os pedidos reiterados das autoridades moldavas e no respeito pela soberania e integridade territorial da República da Moldávia;
25. Reitera o seu apoio a uma solução política abrangente, pacífica e duradoura para o conflito na Transnístria assente na soberania e na integridade territorial da República da Moldávia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, que deve prever um estatuto especial para a Transnístria num Estado moldavo viável e não deve afetar as aspirações europeias do país; recorda os benefícios e as oportunidades económicas para as empresas e a população de ambos os lados do rio Nistru na sequência da aplicação da ZCLAA em todo o território da República da Moldávia;
26. Congratula‑se com as recentes iniciativas e decisões no sentido de aumentar o apoio no domínio da segurança, nomeadamente através do lançamento do Diálogo Político e de Segurança de Alto Nível UE‑Moldávia e da adoção de medidas de assistência substanciais no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz; recorda a necessidade de continuar a reforçar a cooperação entre a UE e a Moldávia em matéria de segurança e defesa e insta ambas as partes a tirarem pleno partido das plataformas pertinentes; insta o Conselho e os Estados‑Membros a prestarem assistência urgente ao reforço das capacidades das forças armadas da República da Moldávia, tendo em conta os desafios que o país enfrenta em matéria de segurança;
27. Louva as recentes ações das autoridades moldavas contra a propaganda russa, incluindo a proibição temporária de vários sítios Web de desinformação russos no âmbito do estado de emergência imposto e a proibição de símbolos militares pró‑russos; insta a Comissão e as autoridades moldavas a intensificarem as suas ações de sensibilização junto da população da região transnístria da República da Moldávia;
28. Insta a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e os Estados‑Membros a prestarem assistência à Moldávia no domínio da cibersegurança e das comunicações estratégicas, a fim de reforçar a sua resiliência a eventuais ataques russos, e a apoiarem o trabalho dos jornalistas e das organizações da sociedade civil que procuram combater a desinformação; exorta a Comissão e os Estados‑Membros a tomarem medidas adicionais contra a interferência estrangeira e a desinformação e a apoiarem a Moldávia neste domínio;
29. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Vice‑Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Conselho da Europa, à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, e à Presidente, ao Governo e ao Parlamento da República da Moldávia.