1.    As perguntas com pedido de resposta escrita:

-    deverão recair no âmbito das competências e responsabilidades da instituição visada, e ser de interesse geral;

-    deverão ser concisas e incluir uma questão compreensível;

-    não deverão conter linguagem ofensiva;

-    não deverão dizer respeito a questões estritamente pessoais.

2.    No caso de uma pergunta não respeitar as presentes directrizes, o secretariado aconselhará o autor sobre o modo de a formular, para que a pergunta seja admissível.

3.    No caso de ter sido formulada e respondida durante os seis meses precedentes uma pergunta idêntica ou semelhante, o secretariado transmitirá ao autor uma cópia da pergunta anterior e da respectiva resposta. A nova pergunta só será transmitida à instituição interessada se o autor invocar alterações importantes da situação ou procurar obter informações adicionais.

4.    No caso de uma pergunta visar a obtenção de informações factuais ou estatísticas já disponíveis na biblioteca do Parlamento, esta informará o deputado, que poderá retirar a pergunta.

5.    As perguntas sobre assuntos relacionados entre si poderão ter uma resposta conjunta.