Regimento do Parlamento Europeu
7.ª legislatura - Julho de 2009
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ÍNDICE
ÍNDICE REMISSIVO
AVISO AO LEITOR

ÍNDICE REMISSIVO
ABCDEFGHIJLMNOPQRSTUV
Os algarismos árabes referem-se aos artigos do Regimento. Os algarismos romanos referem-se aos anexos, e os algarismos árabes ou romanos ou as letras que se lhes seguem designam secções, artigos ou números dos anexos.
A
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Acesso
à sala das sessões 145
às galerias 145
às instalações do Parlamento 9
Acesso do público aos documentos parlamentares 103 - 104, XV
Acordos
em primeira leitura 70 - 71
em segunda leitura 70, 72
interinstitucionais 127, 215, VIII.B, VIII.C
internacionais 90 - 91, XIV.II
voluntários 85
ACP VII.II
Acta 35, 61, 123, 140, 152, 155, 167 - 169, 179, 203, V.3, VIII.A
comissões 194, VIII.A
Conferência dos Presidentes 29
Mesa 29
sessões plenárias 179
Actos legislativos 73
Adaptações técnicas 71
Adiamento da votação 37, 106
Adiamento do debate 172, 177
Admissibilidade
alterações 7, 20, 66, 157, 161
perguntas
perguntas com pedido de resposta escrita 117
Advertências 152
Agências europeias
consulta 126
Agitação na Assembleia 154
Agrupamentos não oficiais de deputados 32, I
Ajudas de custo 8
Alteração
de propostas da Comissão 53
do Regimento 127, 212, VII.XVIII
Alterações 156, 195
admissibilidade 20, 87, 157
ao orçamento V.1, V.3, V.4, V.5
à posição comum 66 - 67
apresentação 156, 195
aprovação 57
aprovação pelo Conselho 71
caducidade 156
de compromisso 57, 63, 66, 160 - 161
distribuição 156
em comissão 162, 195
entrega 156
impressão 156
justificações 45, 49, 156, 212
línguas 146 - 147, 156
orais 97, 156, 195
ordem de votação 161
posição da Comissão 54, 57 - 58
prazos 156
processo sem 138
proposta da Comissão 87
retirada 156
retomada (por outro deputado) 156
Alto Representante para a PESC 92, 94, 96
Anexos (estrutura) 215
Aplicação do direito comunitário 185, IX
Apreciação
decisões de quitação VI
documentos confidenciais VIII.A
documentos legislativos 35 - 36, 39, 43, 53
Orçamento V
Apresentação de propostas de alteração 156
Aprovação de posição comum do Conselho 72
Arquivos do Parlamento 179, 203
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 199
Assinatura
das actas das sessões plenárias 179
dos actos adoptados 71 - 73
Assistentes parlamentares X.2
Assuntos de natureza pessoal 151
Assuntos internos 99, 101
Audições 23, 185, 193, 202, XVII
B
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Banco Central Europeu
declarações 113
nomeação dos membros da Comissão Executiva 109
perguntas de resposta escrita 118
Bandeira 213
Base jurídica 37, VII, VII.XVI, XV
acordos internacionais 90
alteração 59
comissão responsável VII.XVI
iniciativa legislativa 42
verificação 37
Boletim do Parlamento 29
C
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Caducidade
de alterações 156 - 157
de perguntas de resposta oral 115
de textos (em final de legislatura) 214
Candidaturas
Banco Central Europeu 109
comissões de inquérito 185
parlamentares 13 - 16, 186
Presidente 14
Provedor de Justiça 204
Questores 16
Vice-Presidentes 15
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 36, 103, VII.XVII
Cessação antecipada de funções 19, 153
Co-decisão, processo de 37 - 39, 53 - 69, 71 - 73
Codificação da legislação comunitária 86, VII.XVI
Código de conduta 9, X
Comissão
alterações a propostas da Comissão 57
alterações de propostas da Comissão 53
declarações 110
eleição 106
eleição do Presidente 105
mandato de negociação 90
moção de censura 107
pedidos de parecer, consultas 43
perguntas de resposta oral e escrita 115, 117
posição sobre alterações 35, 54, 57 - 58
programa (dos candidatos indigitados) 106
programa legislativo e de trabalho 42 - 43, V
quitação 76
rejeição de propostas 56, 87
representação internacional 95
seguimento dado aos pareceres do Parlamento 58 - 60
tempo de uso da palavra 149
Comissões 45 - 50, 52, 183 - 191, 193 - 197
actas 194
análise conjunta 188
associadas 50, 88
competências 25, 48 - 50, 183 - 184, 188, 200, VII
competentes quanto à matéria de fundo 42 - 43, 63, 86
composição 25, 186
conflito de competências 188
constituição 183 - 185, IX
consulta 43, 49, 188
consultadas para parecer 49 - 50, 188, 195
convocação 193
coordenadores 192
de inquérito 25, 185 - 186, 188, IX
devolução 150, 211
diálogo com o Conselho 63
direitos 186 - 187
especiais 184, 188, 190
membros 186, 191
mesa 185, 191
pareceres 46, 49 - 50, VII
parlamentares mistas 200
período de perguntas 197
permanentes 183, 188
presidente 27, 185, 191
primeira leitura 37 - 39, 53 - 54
processo de concertação 60
processo de conciliação 67 - 68
processo de funcionamento 63, 193 - 197
rectificações 180, 216
relatório 45, 47 - 48, 52, 56 - 57
reuniões 193
reuniões conjuntas 51, 188
reuniões urgentes 97, 101
segunda leitura 61 - 63
subcomissões 188, 190
suplentes 187
temporárias (ver especiais)
verificação de poderes 3, 189, VII.XVI
votação 195 - 196
Comité das Regiões 125
Comité de Concertação 60
Comité de Conciliação
convocação 67
Delegação (ao) 68
Comité Económico e Social 124
Comitologia 88
Compatibilidade financeira 38, 45, 47
Competências das comissões 25, 48 - 50, 183 - 184, 188, 200, VII
Composição do Parlamento 1, 3 - 4
Comunicação de posições comuns 61 - 63, 129
Concertação
Comité de 60
Processo de 60
Concessão do uso da palavra
Conciliação
Comité de 67 - 68
terceira leitura 67 - 68
Conferência dos parlamentos 132
Conferência dos Presidentes (dos grupos políticos)
composição 24
funções 25, 34, 48, 68, 97, 102, 111, 115 - 116, 120, 122, 130 - 131, 134, 137, 149, 153, 159, 183, 185 - 186, 188, 190, 198, 210, 214, VIII.A
perguntas 29
publicidade das decisões 29
Conferência dos Presidentes das Comissões 27
Conferência dos Presidentes das Delegações
Confidencialidade 5, 7, 29, 103, 185, VIII.A, VIII.B, VIII.C, IX, XV
Conselho
consultas 43, 45
declarações 110
diálogo da comissão competente com 58, 63
participação do Parlamento nas reuniões do 40
perguntas 115 - 117, II
posição comum 61
projecto comum 69
recomendações ao 97, 101, 121
recomendações do 83, 129
recurso por omissão 129
tempo de uso da palavra 149
Conselho da Europa 199
Conselho Europeu 110, 114
Constituição das comissões 183, 185
Consulta
cooperação policial e judiciária 99 - 100
de agências europeias 126
de comissões 43 - 44, 49, 188
do Comité das Regiões 125
do Comité Económico e Social 124
nova consulta do Parlamento 59
PESC 96
relatórios 45
sobre iniciativas dos Estados-Membros 44
sobre recomendações do Conselho 83
Contabilidade 79 - 80, VII.IV, VII.V
Convocação
de comissões 97, 101, 193
do Parlamento 134
Cooperação
com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 199
policial e judiciária 99 - 101
Processo de 37 - 39, 53 - 66, 71 - 72, 158 - 159
reforçada entre os Estados-Membros 82
COSAC 131
D
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Debate
adiamento 172, 177
da comissão competente com o Conselho 63
discussão conjunta 143
dos relatórios das comissões temporárias de inquérito 185
encerramento 172, 176
extraordinário 141
na sequência de uma declaração 110
processo sem debate 46, 122, 138, 149, 153
sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito 122, 137, IV
Declaração Comum de 1975 60
Declarações 110 - 113, 123
da Comissão 92, 110 - 111
de interesses financeiros 3, I
de voto 20, 110, 170
 escritas (publicadas no relato integral das sessões) 149, 170
 orais 110
do Alto Representante para a PESC 92, 94
do Banco Central Europeu 113
do Chefe indigitado de uma Delegação Externa da Comissão 95
do Conselho 92 - 93, 110
do Conselho Europeu 110
do Presidente eleito da Comissão 106
do Presidente indigitado da Comissão 105
dos membros indigitados da Comissão 106
dos Representantes Especiais para a PESC 93 - 94
do Tribunal de Contas 108, 112
escritas (publicadas no livro de registos) 123
Defesa da imunidade e dos privilégios 6 - 7, XII.7
Delegações 23, 146
ad-hoc 25
às comissões parlamentares mistas 200
Conferência dos Presidentes das 28
interparlamentares 198
permanentes 25, 198
Democracia 36, 81, 102, 122, 209 - 210, IV
Deputados 1 - 9, 136
ajudas de custo e subsídios 8
antigos deputados 9
expulsão 153
folha de presenças 136
funções incompatíveis com o exercício do mandato 4
interesses financeiros 3, I
não-inscritos 33
regras de conduta I
renúncia ao mandato 4
Despesas
autorização 80
liquidação 80
previsão 79
Devolução às comissões 57, 211
adiamento da votação (alterações não retomadas pela Comissão)
 primeira leitura 43
 rejeição 56
disposições gerais 175
empate 159
Orçamento V.3
pontos de ordem 172
posições comuns do Conselho 43
propostas da Comissão 43
quitação VI.4
rectificações 216
rejeição da interpretação da comissão competente 211
Devolução do projecto de orçamento ao Conselho V.6
Diálogo com o Conselho 58, 63
Diálogo social 84
Direito comunitário 128
aplicação 128, 185, VII.XVI, IX.2, XIV.I
codificação 86
normas de execução 128
reformulação 87
simplificação 86 - 87
violação 128
Direito de consulta de documentos 5
Direito de inquérito 185, IX
Direito de petição 201
Direitos do Homem 36, 81, 98, 102, 122, 209 - 210, IV
Direitos fundamentais 36
Discurso inaugural 14
Discussão conjunta 143
Distribuição
de documentos 144, 148, 179, IV
dos lugares na sala das sessões 25, 34
Documentos
acesso 104, 148, XV
confidenciais 5, VIII.A, VIII.B
distribuição 144, 148, 179, IV
legislativos 43
registo dos documentos do Parlamento 104, XV
sensíveis VIII.B, XV
Duração dos mandatos 17
E
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Eleição
Comissão 106, XVII
Parlamento 1, 4, 214
Presidente 13 - 14, 17 - 18
Presidente da Comissão 16
Questores 13, 17 - 18
Vice-Presidentes 13, 15, 17 - 18
Empate (igualdade de votos) 14 - 15, 22, 159, 191
Encerramento do debate 172, 176
Envio às comissões
primeira leitura 43
rectificações 216
segunda leitura 63
Estado de Direito 36, 81, 102, 122, 209 - 210, IV
Estados associados 200
Estatuto dos Funcionários VIII.A, X.3
Estrutura dos anexos 215
Eurogrupo, Presidente II.A
Europol 100, VII.XVII
Execução do Orçamento 76, 78
Explicação das decisões da Comissão 111
Exposição de motivos (de um relatório) 45, 52
Expulsão de deputados 153, VIII.A
F
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Finalização jurídico-linguística 71, 74, 180
Folha de presenças 136
Fraude 10, XII
Funcionamento das sessões 145 - 146, 148 - 154
Funções
cessação antecipada 19
Conferência dos Presidentes 25
Mesa 23
Presidente 20
Questores 26
Vice-Presidentes 21
G
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Galerias 145
Grupos de interesses 9, X
Grupos políticos 30, 33 - 34
actividades 31
constituição 30
mudança 186 - 187
não-inscritos 33
presidentes 24, 67, 122
situação jurídica 31
H
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Hino 213
I
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Igualdade de votos (empate) 14 - 15, 22, 159, 191
Imunidades (ver privilégios e imunidades)
Incidência financeira 36, 38, 96
Incompatibilidades 4
Informações sensíveis VIII.B, VIII.C, XV
Iniciativa
apresentada por um Estado-Membro 44
legislativa 35, 41 - 42
prevista no artigo 192º do Tratado CE 42
relatório de 25, 41 - 42, 48, 50
Interesses das Comunidades 10, XII
Interesses financeiros dos deputados 3, I
Intergrupos 32, I
Interpretação 146
Interrupção ou suspensão da sessão 152, 172, 178
Intervenções 149
sobre assuntos de natureza pessoal 151
sobre questões políticas importantes 150
sobre questões processuais 172 - 178
Invocação do Regimento 173
J
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Jornal Oficial 30, 71 - 73, 104, 117 - 118, 179, 181, 185, 204, V.4, V.5, VI.6, IX
Justiça 99, 101
L
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Legislação comunitária, codificação 86
Legislatura 133
Leituras 37 - 39, 53 - 69, 71 - 73
primeira 37 - 39, 53 - 60, 71
segunda 61 - 66, 72
terceira 67, 69, 73
Lema 213
Levantamento da imunidade 6 - 7
Liberdades fundamentais 81, 102
Línguas 23, 146 - 147, 156, 185, 201, XI
Lista de oradores 176
Livres-trânsitos
dos deputados para circulação nos Estados-Membros 5
para circulação no Parlamento 9, X
Livro de registos 123
Locais de reunião 135
M
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Maiorias qualificadas/número mínimo de deputados requerido
alterações
 ao projecto definitivo de ordem do dia 140
 ao Regimento 212
 apresentação 156
 a propostas de alteração (2ª leitura do Orçamento) V.3, V.5, V.6
 a propostas de alteração e projectos de modificação (1ª leitura do Orçamento) V.2, V.3, V.4
 oposição à votação de alterações não traduzidas em todas as línguas oficiais 156
apresentação de propostas
 de decisão sobre a fixação de nova taxa máxima V.2, V.5
 de rejeição total do Orçamento V.6
 de resolução
debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito 122
declarações da Comissão, do Conselho e do Conselho Europeu 110
perguntas de resposta oral 115
recusa de quitação VI.2, VI.4
 moções de censura à Comissão 107
constituição de comissões e grupos políticos
 comissões e comissões de inquérito 186
 grupos políticos 30
decisões do Parlamento
 acordos internacionais 81, 90
 adesão (à União) 89
 iniciativas legislativas 42
 moções de censura (aprovação) 107
 posições comuns 64
alterações 66
rejeição (cooperação) 65
 processo de parecer favorável 81
 projectos comuns 69
 sobre a votação de alterações de compromisso 161
eleição
 apresentação de candidaturas 13
 Comissão (Membros) 106
 Comissão (Presidente) 105
 Presidente 14
 Questores 16
 Vice-Presidentes 15
nomeações
 Banco Central Europeu 109
 Provedor de Justiça (apresentação de candidaturas) 204
 Provedor de Justiça (destituição) 206
 Provedor de Justiça (nomeação) 204
 Tribunal de Contas 108
oposição
 à alteração da ordem da votação 161
 a interpretações do Regimento 211
 a recomendações de comissões no âmbito da PESC 97
 à votação de alterações não distribuídas em todas as línguas oficiais 156
 debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito 122
partidos políticos a nível europeu 210
recomendações ao Conselho 121
violação de princípios comuns 102
Mandato de negociação 90
Mandato dos deputados 2
duração 4
incompatibilidades 4
independência 2
invalidade 4
perda do mandato 3
renúncia 4
verificação de poderes 3, 12, 189, VII.XVI
Mandatos (cargos electivos no Parlamento) 12 - 21, I
Membros
Banco Central Europeu 109
Comissão 106
comissões 45, 47, 63, 185 - 187, IX
comissões temporárias de inquérito 185
Comité de Conciliação 68, XIV
subcomissões 190
suplentes 3, 45, 47, 63, 68, 156, 185, 187, 190, II
Tribunal de Contas 108
Mesa V.8
comissões 185, 191, VIII.A
composição 17, 22
delegações 168, 198
funções 8, 23, 25, 27, 33, 79, 104, 135, 146 - 147, 154, 199 - 200, 207, 209, I.2, V.8, VIII.A
perguntas 29, 214
publicidade das decisões 29
Missões de estudo e de informação 23, 188
Moções de censura à Comissão 107
N
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Negociações de adesão 89, 200, VII.I
Negociações interinstitucionais nos processos legislativos 70
Nomeação
Alto Representante para a PESC 92
Banco Central Europeu
Chefes de delegações externas da Comissão 95
Comissários indigitados 106
Processo de votação 169
Provedor de Justiça 204
Representantes Especiais para a PESC 93
Tribunal de Contas 108
Nova consulta do Parlamento 59
O
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Observadores 11
OLAF 10, XII
Omissão do Conselho 129
Opiniões minoritárias 52, 185
Orçamento 75 - 79, 112, V, VI, VII.IV, VII.V
apreciação no Parlamento 75, V
controlo da execução 78, 112
geral 75 - 78, V
previsão de receitas e despesas do Parlamento 79, V.3
quitação 76 - 77, 112, VI
suplementar 75, V
Ordem de trabalhos 137 - 138, 140 - 144
Ordem do dia
alteração 140, 175, 177
aprovação 140
das comissões 4, 63, 117 - 118, 193, VIII.A
fixação 6, 52, 57 - 58, 64, 69, 97, 101, 115, 122, 137 - 138, 142, 175, 188, 204, II, IV, VI.4
projecto 25, 137 - 138
projecto definitivo 122, 138, 140, XIV
Ordem no hemiciclo 145, 152 - 154, XVI
Organigrama (Secretariado-Geral) 23, 207, V.8, VII.IV
Órgãos do Parlamento 22 - 29, IX
P
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Países terceiros
ACP VII.II
Delegações 28, 198, 200
Estados associados 200
negociações de adesão 89, 200, VII.I, XIV.II
relações com 25, 35
tratados de adesão 81, 89
Parceiros sociais 84
Parecer 46
acompanhamento 58 - 60
comissões 37 - 38, 46, 49, 188, 202 - 203, V.1, VI.1, VII
do Parlamento 55, 90, 96, 99, 105, 108 - 109, 142, 195
pedidos de 43 - 44
sobre recomendações do Conselho 83
Parecer favorável, processo de 73, 81, 89 - 90
Parlamentos dos Estados-Membros 25, 35, 130 - 132
Partidos políticos a nível europeu 208 - 210
apoio técnico 209
comité de personalidades independentes 210
competências e responsabilidades da comissão competente 210
competências e responsabilidades da Mesa 209
competências e responsabilidades do Presidente 208
normas de execução 23
programa 210
recuperação de verbas indevidamente recebidas 209
suspensão de financiamentos 209
Perguntas
Banco Central Europeu 118, III
breves e concisas durante 30 minutos 110 - 111
Conselho, Comissão 20, 116 - 117
de resposta escrita 117 - 118, III
de resposta oral com debate 115
em comissão 197
Mesa, Conferência dos Presidentes, Questores 29
período de 116, 197, II
prioritárias 117
Período de perguntas
em comissão 197
em sessão plenária 116, II
Períodos de sessões 4, 133 - 135, 188
Perturbação das sessões 153, XVI
medidas imediatas 152
Petições 201 - 203, 214, VII.XX
Poderes, verificação 3, 12, 189, VII.XVI
Poderes de controlo 86, 88, 128 - 129
Política económica 113 - 114
Política Externa e de Segurança Comum (PESC) 92 - 94, 96 - 97, VII.I, VIII.B
Alto Representante 92, 94
 declarações 94
 recomendações 97
 representantes especiais 93
Política monetária 113
Pontos de ordem 20, 172 - 173
Posição
comum 61, 65 - 66, 72, 129, 158
comunitária (em instâncias criadas por acordos internacionais) 91
da Comissão 54, 57, 61, 66
do Conselho 54, 58
Posição comum
alterações 66
aprovação 72, 129
Comité de Conciliação 67
comunicação 61
debate e votação 144
omissão do Conselho 129
propostas de alteração 144, 156
prorrogação 62, 69
rejeição 65
relatório 52
Presidência interina 12, 14
Presidente da Comissão (eleição) 105
Presidente do Parlamento
eleição 13 - 14, 17 - 18
funções 20, 23, 73, 111, 122, 126, 128, 149, 153, 156 - 157, 171, 173, 208, 210, 216, IV, XVI
Previsão de receitas e despesas do Parlamento 79, V.8
Primeira leitura 70 - 71
acompanhamento 58 - 60
conclusão 55
controlo de execução 78
em comissão 37 - 39, 53 - 54
em sessão plenária 55 - 57
Orçamento V.3, V.4
previsão de receitas e despesas 79
votação 55
Princípios fundamentais (violação) 102, VII.XVIII
Privilégios e imunidades
dos deputados 5 - 7, VII.XVI
 confirmação 6
 defesa 6 - 7, XII.7
 levantamento (da imunidade) 6 - 7
 violação 6
dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias 207
Procedimento de breve apresentação 48, 139
Procedimentos
legislativos 35 - 40, 42 - 50, 52 - 69, 71 - 73, 81, 83 - 88, 128 - 129, 216, XIV.I
orçamentais 75 - 78
relativos a acordos internacionais 91
relativos à apreciação de acordos voluntários 85
relativos ao diálogo social 84
Processo
de acompanhamento 58 - 60, 185
de co-decisão 37, 66 - 69, 73
de concertação 60
de conciliação 67 - 69
de consulta 37, 39, 53 - 58, 158 - 159, 214
de cooperação 37, 39, 53 - 65, 71 - 72, 158 - 159
de parecer (sobre recomendações do Conselho) 83
de parecer favorável 81, 89 - 90, 102
de quitação 76 - 77, 80, VI.5
de recurso (Tribunal de Justiça) 128 - 129
de urgência 142
de votação 138, 158 - 159, 195
em comissão 45 - 50, 52, 63, 67 - 68, 162, 191, 193 - 195, 197, 216, VIII.A
legislativo 35 - 40, 42 - 50, 52 - 69, 71 - 73, 81, 83 - 88, 128 - 129, 216
orçamental 75 - 78, V, VII.IV, VII.V
sem alterações e sem debate 138
sem debate 46, 138
sem relatório 142
simplificado 46, 86, 138
Processos judiciais 128
Programa legislativo e de trabalho da Comissão 35, 42 - 43
Projecto
comum do Comité de Conciliação 69
definitivo de ordem do dia 140
de ordem do dia 25, 137
de resolução legislativa 45, 55 - 57, 81, 158
Projectos de alteração V.5, VI.3, VI.4
Proporcionalidade (princípio da) 36, 44
Propostas da Comissão
alteração 45, 53, 57, 81
aprovação de alterações 54 - 55, 57 - 58
rejeição 56, 81, 179
retirada 39, 56, 58, 65
Propostas de modificação (Orçamento) V.5, VI.1, VI.3, VI.4
Propostas de resolução 47 - 49, 58, 78, 85, 98, 102, 110, 115, 120, 122, 157, 202, 214, IV
comuns 110, 115, 122
Protocolos financeiros 90
Provedor de Justiça 204 - 206
destituição 206
funções 205
nomeação 204
Publicações 30, 73, V.4, V.5, VI
Publicidade
das decisões 29
dos trabalhos 96, 99, 193
sessões plenárias 179, 181
Q
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Questão prévia 172, 174
Questões pendentes 214
Questores
eleição 13, 16 - 17
emissão de livres-trânsitos 9
funções 9, 22 - 23, 26, I
interesses financeiros I
perguntas 29
publicidade das decisões 29
Quitação
à Comissão 76
ao Parlamento 77, 80
a outros órgãos 77
decisões sobre a concessão VI
declarações do Tribunal de Contas 112
Quórum 155, 195
R
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Receitas (previsão) 79
Recomendações
ao Conselho 97, 101 - 102, 121
cooperação policial e judiciária 101
das comissões parlamentares mistas 200
das comissões temporárias de inquérito 185
do Conselho 83
mandato de negociação 90
orientações gerais das políticas económicas 114
PESC 96 - 97
segunda leitura 63 - 64
Tratados de adesão 89, 200
Rectificações 180, 216
Recursos financeiros 36
Recursos internos 154
Recursos para o Tribunal de Justiça 128 - 129, 206, VI.6
Reformulação da legislação comunitária 87
Regimento
alteração 127, 212, VII.XVIII
aplicação 211, VII.XVIII
interpretação VII.XVIII
invocação 173
pontos de ordem 172 - 173
Registo
de petições 201 - 202
dos documentos do Parlamento 104, XV
dos interesses financeiros dos deputados 3, I
dos titulares de livres-trânsitos para circulação no Parlamento 9, X
Regras de conduta 9, 152, I, X, XVI
Regulamento Financeiro 80
Rejeição
da posição comum 65
da proposta da Comissão 56, 87
proposta de rejeição da posição comum 63, 65
Relações
com as outras instituições 25, 60, 105, 121, 127, 215
com os parlamentos nacionais 130 - 132
Relato integral
das sessões do Parlamento 181
de reuniões com participação do BCE 113
Relator 4, 23, 43, 45 - 47, 49, 52, 57 - 58, 62 - 63, 65 - 68, 86, 138, 142, 158 - 161, 172, 185, 195
Relatores-sombra 192
Relatórios
à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 199
com base numa proposta de resolução 120
das comissões temporárias de inquérito 185, IX
de iniciativa 25, 41 - 42, 48, 50, 102
de outras instituições 119
de verificação de poderes 3
legislativos 45, 55
não legislativos
orais 52, 56 - 57, 142
processo sem relatório 142
projecto 46, 52
provisórios 81
segundo 56 - 57, 175
sobre consultas 45
sobre iniciativas dos Estados-Membros 44
Representação do Parlamento 20, 40
Requerimentos
adiamento do debate 177
constituição de comissão temporária de inquérito 185, IX
convocação do Parlamento 134
debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito 122
devolução à comissão 175
encerramento do debate 176
interrupção ou suspensão da sessão 178
mudança do local de reunião 135
nova consulta do Parlamento 59
processo de urgência 142
verificação de quórum 155
votação nominal 167
Resoluções 42, 48, 120 - 123
legislativas 45, 55 - 57, 158
Reuniões à porta fechada 96, 99, 103
Reuniões urgentes
das comissões 97, 101
do Parlamento 134
S
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Sala das sessões 145, 152
Sanções 153 - 154
Secretariado 23, 31, 33, 191, 207
Secretariado-Geral 23, 207
Secretário-Geral 23, 73, 79, 145, 147, 152, 207, 209
Seguimento dado aos pareceres do Parlamento 58 - 60, 185
Segunda leitura 70, 72
apreciação em comissão 61 - 63
apreciação em sessão plenária 64 - 66, 72, 158
conclusão 64
Orçamento V.5
processo de votação 158
proposta de rejeição em comissão 63
prorrogação de prazos 62
recomendação para 63 - 64
Segundo relatório 56 - 57, 175
Sessão 133
Sessão constitutiva 3, 12, 134
Sessões e reuniões 3 - 4, 20, 134, 136
funcionamento 23, 145 - 154
interrupção ou suspensão 152, 172 - 178
local de reunião 135
publicidade dos debates 179, 181 - 182
Sessões plenárias 133
acta 179
alterações 49, 156, 162
orçamento 30
perturbações 152
primeira leitura 55 - 57
segunda leitura 64 - 66, 72
terceira leitura 69
Simplificação da legislação comunitária 86 - 87
Sistema electrónico de votação 165, 168
Subcomissões 188, 190
Subsidiariedade (princípio da) 36, 42, 44, VII.XVI
Subsídios 8, 153
Substitutos/suplentes 3, 45, 47, 63, 68, 156, 185, 187, 190, II
Suspensão da sessão 172, 178
T
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Tempo de uso da palavra 115, 140 - 141, 150 - 151, 153, 172 - 173
repartição 122, 149, IV
Terceira leitura 67 - 69, 73
conciliação 67 - 68
em sessão plenária 69, 73
processo de votação 69
projecto comum 69
Textos aprovados 180
Transparência
das actividades do Parlamento 29, 103 - 104
do processo legislativo 39
Tratados de adesão 81, 89
Tribunal de Contas VI.1, VII.V
declarações 112
nomeação dos membros 108
Tribunal de Justiça 128 - 129, 204, 206, VI.6
U
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Uso da palavra
concessão e retirada
repartição do tempo de 122, 149, IV
V
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Vacatura 4, 18
Verificação
da base jurídica 37
da compatibilidade financeira 38
de poderes 3, 12, 189, VII.XVI
Vice-Presidentes
eleição 13, 17 - 18
funções 22, 25, 68
Violação 128
de princípios fundamentais 81, 102
do direito comunitário 128
dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito 98, 102, 122, 137, IV
Votação 158 - 165, 167 - 171, 176
adiamento 106
declarações de voto 20, 170
direito de voto 164
electrónica 165, 167 - 168
em bloco 83, 160 - 161
em comissão 195
empate 14 - 15, 22, 159, 191
impugnação 171
nominal 20, 160, 167 - 169, 195
ordem de votação 20, 161
por braços erguidos 165
por escrutínio secreto 105, 108, 169
por levantados e sentados 165
por partes 20, 160, 163
primeira leitura 55
princípios 160
processo 158 - 159, 195
propostas de alteração 156, 160 - 161
segunda leitura 64
sem (votação) 56, 72
suspensão 56
terceira leitura 69
validade 155, 171
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