Regimento do Parlamento Europeu
8ª legislatura - Julho de 2014
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ÍNDICE
ÍNDICE REMISSIVO
AVISO AO LEITOR

ÍNDICE REMISSIVO
ABCDEFGHIJLMNOPQRSTUV
Os algarismos árabes referem-se aos artigos do Regimento. Os algarismos romanos referem-se aos anexos, e os algarismos árabes ou romanos ou as letras que se lhes seguem designam secções, artigos ou números dos anexos.
A
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Acesso
aos documentos 43, 115 - 116, 160, VII.B, VII.C, VII.D, VII.E, XIV
à sala das sessões 157
às galerias 157
às instalações do Parlamento 11, IX, XV
Acordos
em primeira leitura 73, 75
em segunda leitura 73, 76
interinstitucionais 140, 230, VII.B, VII.C, VII.D, IX.B, XII, XIII, XVIII, XIX, XXI
internacionais 99, 108 - 109
voluntários 102
ACP VI.II
Acta 37, 64, 136, 152, 165, 168, 180 - 182, 192, 217, VII.A
comissões 207, VII.A
Conferência dos Presidentes 31
Mesa 31
sessões plenárias 105, 136, 148, 160, 165, 168, 172, 180 - 182, 192
Actos aprovados 77 - 78
Actos de execução 106 - 107, 141
Actos delegados 105, 107
Actos legislativos 77
Adaptações técnicas 75
Adesão
negociações 81, 214, XIII.2
tratados 81, 99, 214
Adiamento da votação 39, 118
Adiamento do debate 185, 190
Admissibilidade
alterações 22, 69, 99, 170, 174
perguntas II
perguntas com pedido de resposta escrita 130 - 131
Advertências 165
Agências europeias
consulta 139
Agitação na Assembleia 167
Agrupamentos não oficiais de deputados 34, I
Ajudas de custo 10
Alta-Representante (ver Vice-Presidente da Comissão/Alta-Representante)
Alteração
de propostas de actos legislativos 57
do Regimento 140, 227, VI.XVIII
Alterações 169, 208
admissibilidade 22, 104, 170
à posição do Conselho 69 - 70
apresentação 74, 169, 208
aprovação 61
aprovação pelo Conselho 75
caducidade 169
de compromisso 61, 66, 69, 73, 173 - 174
distribuição 169
em comissão 175, 208
entrega 169
impressão 169
justificações 49, 53, 169, 227
línguas 158 - 159, 169
orais 113, 169, 208
ordem de votação 174
posição da Comissão 58, 61 - 62
prazos 74, 169
processo sem 150
retirada 169
retomada (por outro deputado) 169
Anexos (estrutura) 230
Aplicação do direito comunitário VIII
Aplicação do direito da União 198, VIII
Apreciação
decisões de quitação V
documentos confidenciais VII.A
documentos legislativos 37 - 38, 43, 47, 57
Apresentação de propostas de alteração 169
Aprovação da posição do Conselho 76
Arquivos do Parlamento 192, 217
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 213
Assinatura
das actas das sessões plenárias 192
dos actos aprovados 77
Assistentes 11, 206, IX
Assuntos de natureza pessoal 164
Audições 25, 118, 198, 205 - 206, 211, 216, 219, XVI
B
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Banco Central Europeu
declarações 126
nomeação dos membros da comissão executiva 122
perguntas de resposta escrita 131
Bandeira 228
Base jurídica 39, VI, VI.XVI, XIV
acordos internacionais 108
alteração 63
comissão responsável 46, VI.XVI
iniciativa nos termos do artigo 225.° do TFUE 46
verificação 39
C
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Caducidade
de alterações 169 - 170
de perguntas de resposta oral 128
de textos (em final de legislatura) 229
Candidaturas
Banco Central Europeu 122
comissões de inquérito 198
parlamentares 15 - 18, 199
Presidente 16
Provedor de Justiça 219
questores 18
vice-presidentes 17
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 38, 115, VI.XVII
Cartão azul 162
Cartões de acesso 11, IX
Cessação antecipada de funções 21, 166
Codificação da legislação da União 103, VI.XVI
Código de conduta 11, 21, I, IX, XIII, XX
Comissão
Acordo-Quadro VII.E, XIII
alterações a propostas da Comissão 61
declarações 123
eleição 118
eleição do Presidente 117
informação ao Parlamento VII.E, XIII
mandato de negociação 108
moção de censura 119
pedidos de parecer, consultas 47
perguntas de resposta oral e escrita 128, 130
posição sobre alterações 37, 58, 61 - 62
programa de trabalho 37
quitação 93
rejeição de propostas 60, 104
representação internacional 111
seguimento dado aos pareceres do Parlamento 62 - 63
tempo de uso da palavra 162
Comissões 49 - 54, 56, 196 - 204, 206 - 210
actas 207
alterações de propostas de actos legislativos 57
análise conjunta 201
associadas 54, 60, 73, 107, 211, XVII
competências 27, 52 - 54, 196 - 197, 201, 214, VI
composição 27, 199 - 200
conflito de competências 201
constituição 196 - 198, VIII
consulta 47, 53, 201
consultadas para parecer 53 - 54, 201, 208
convocação 206
coordenadores 73, 205, I, XVI
de inquérito 27, 198 - 199, 201, VIII, IX
devolução 163, 226
diálogo com o Conselho 66
direitos 199 - 200
especiais 197, 201, 203
membros 199 - 200, 204
mesa 198, 204
pareceres 50, 53 - 54, VI
parlamentares mistas XVI
período de perguntas 210
permanentes 196, 201
presidente 29, 73, 106, 198, 204
primeira leitura 39, 41, 43, 57 - 58
processo de conciliação 70 - 71
processo de funcionamento 66, 206 - 210
rectificações 193, 231
relatório 49, 51 - 52, 54, 56, 60 - 61, XVII
reuniões 25, 50, 55, 66, 112, 115, 118, 121 - 122, 126, 136, 147, 175, 200, 203 - 204, 206 - 207, VII.A
reuniões conjuntas 55, 107
reuniões urgentes 113
segunda leitura 64 - 66
subcomissões 201, 203
suplentes 200
verificação de poderes 3, 202, VI.XVI
votação 208 - 209
Comité Consultivo sobre a Conduta dos Deputados I
Comité das Regiões 11, 138
Comité de Conciliação
convocação 70
delegação (ao) 71
Comité Económico e Social Europeu 11, 137
Comitologia 106
Compatibilidade financeira 41, 49, 51
Competências das comissões 27, 52 - 54, 196 - 197, 201, 214, VI
Composição do Parlamento 84, 99
Comunicação de posições do Conselho 64 - 66
Conciliação
Comité de 70 - 71
orçamental 90
terceira leitura 70 - 71
Conferência dos parlamentos 144
Conferência dos Presidentes (dos grupos políticos)
composição 26
funções 21, 27, 46, 73 - 74, 166, 225, XVII
perguntas 31
publicidade das decisões 31
Conferência dos Presidentes das Comissões 29, 73, 211, XVII
Conferência dos Presidentes das Delegações 30
Confidencialidade 5, 11, 25, 31, 115, 198, 220, VII.A, VII.B, VII.C, VII.D, VII.E, VIII, XIV
Conflitos de interesses I, VII.F
Conselho
consultas 47, 49
declarações 123
diálogo da comissão competente com 62, 66
participação do Parlamento nas reuniões do 44
perguntas 128 - 130
posição 64
projecto comum 72
recomendações ao 113, 134
recomendações do 100
tempo de uso da palavra 162
Conselho da Europa 213
Conselho Europeu 123
Constituição das comissões 196, 198
Consulta
de agências europeias 139
de comissões 47 - 48, 53, 201
do Comité das Regiões 138
do Comité Económico e Social Europeu 137
nova consulta do Parlamento 63
PESC 112
relatórios 49
sobre iniciativas dos Estados-Membros 48
sobre recomendações do Conselho 100
Contabilidade 96, 98, VI.IV, VI.V
Convocação
de comissões 113, 206
do Parlamento 146
Cooperação
com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 213
Processo de 39, 41, 43, 57 - 69, 75 - 76, 171 - 172
reforçada entre os Estados-Membros 85, 99
Coordenadores das comissões 73, 205, I, XVI
COSAC 143
D
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Debate
adiamento 185, 190
da comissão competente com o Conselho 66
discussão conjunta 155
dos relatórios das comissões de inquérito 198
encerramento 185, 189
extraordinário 153
na sequência de uma declaração 123
processo sem debate 50, 135, 150, 162, 166
sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito 135, 149, IV
Declarações 123 - 126, 136
da Comissão 123 - 124
de interesses financeiros 21, 34, I
de voto 22, 123, 183
 escritas (publicadas no relato integral das sessões) 162, 183
 orais 123
do Banco Central Europeu 126
do candidato a Presidente da Comissão 117
do Conselho 110, 123
do Conselho Europeu 123
do Presidente eleito da Comissão 118
dos comissários indigitados 118
dos representantes especiais 110
do Tribunal de Contas 121, 125
escritas (publicadas no livro de registos) 136
Defesa dos privilégios e imunidades 7, 9
Delegações 25, 158
ad hoc 27
às comissões parlamentares mistas 214
Conferência dos Presidentes das 30
interparlamentares 212
permanentes 27, 212
Democracia 38, 99, 135, 224 - 225, IV
Deputados 1 - 11, 148
ajudas de custo e subsídios 10
antigos deputados 6, 11, I, IX
estatuto 10 - 11, 52, I, VI.XVI
expulsão 166
folha de presença 148
funções incompatíveis com o exercício do mandato 4
interesses financeiros 3, I
não inscritos 35
regras de conduta I
renúncia ao mandato 4
Despesas
autorização 98
liquidação 98
previsão 96 - 97
Devolução às comissões 61, 226
adiamento da votação (alterações não retomadas pela Comissão)
 primeira leitura 47
 rejeição 60
disposições gerais 188
empate 172
pontos de ordem 185
posições do Conselho 47
propostas de actos legislativos 47
quitação V.4
rectificações 231
rejeição da interpretação da comissão competente 226
Diálogo com o Conselho 62, 66
Diálogo social 101
Direito da União 141
aplicação 141, 198, VI.XVI, VIII.2, XIII.2
codificação 103
normas de execução 141
reformulação 104
simplificação 103 - 104
violação 141
Direito de consulta de documentos 5
Direito de inquérito 198, VIII
Direito de petição 215
Direitos fundamentais 99, 114, 224 - 225, VI, XVI
Direitos humanos 83, 114, 135, 224 - 225, IV
Discurso inaugural 16
Discussão conjunta 155
Disposições de execução 106 - 107, 141
Distribuição
de documentos 156, 160 - 161, 192, IV
dos lugares na sala das sessões 27, 36
Documentos
acesso 115 - 116, 160, VII.A, VII.B, VII.C, VII.D, VII.E, XIV
confidenciais 5, VII.A, VII.B
distribuição 156, 160, 192, IV
legislativos 47
registo dos documentos do Parlamento 116, XIV
sensíveis VII.B, XIV
Duodécimos provisórios 92
Duração dos mandatos 19
E
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Eleição
Comissão 118, XVI
Parlamento 1, 229
Presidente 15 - 16, 19 - 20
Presidente da Comissão 117
Provedor de Justiça 219
questores
vice-presidentes 18
Empate (igualdade de votos) 16 - 17, 24, 172, 204
Encerramento do debate 185, 189
Envio às comissões
primeira leitura 47
rectificações 231
segunda leitura 66
Estados associados 214
Estatuto dos Funcionários VII.A
Estrutura dos anexos 230
Eurogrupo
Europol VI.XVII
Execução do orçamento 93, 95
Explicação das decisões da Comissão 124
Exposição de motivos (de um relatório) 45, 49, 51, 56
Expulsão de deputados 166, VII.A
F
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Ficha financeira 45, 49, 51
Finalização jurídico-linguística 75, 78, 193
Folha de presenças 148
Fraude 12, XI
Funcionamento das sessões 157 - 158, 160, 162 - 167
Funções
cessação antecipada 21
Conferência dos Presidentes 27
Mesa 25
Presidente 22
questores 28
vice-presidentes 23
G
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Galerias 157
Grupos de interesses 11, IX
Grupos políticos 32, 35 - 36
actividades 33
constituição 32
mudança 199 - 200
não inscritos 35
presidentes 26, 70, 135
situação jurídica 33
H
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Hino 228
I
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Igualdade de votos (empate) 16 - 17, 24, 172, 204
Imunidades (ver privilégios e imunidades)
Incidência financeira 41, 112
Incompatibilidades 4
Informações sensíveis 5, VII.B, VII.C, VII.E, XIV
Iniciativa
apresentada por um Estado-Membro 48
de cidadania 211, 218, XIII
legislativa 37, 45 - 46, 48
prevista no artigo 225.º do TFUE 46
relatório de 27, 45 - 46, 52, 54
Interesses financeiros
das Comunidades 12, XI
dos deputados 11, I
Intergrupos 34, I
Interpretação 158, 195
Interrupção ou suspensão da sessão 165, 185, 191
Intervenções 162
de um minuto 163, 192
sobre assuntos de natureza pessoal 164
sobre questões políticas importantes 163
sobre questões processuais 185 - 191
Invocação do Regimento 186
J
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Jornal Oficial 25, 32, 76, 78, 91, 116, 192 - 194, 198, 219, V, VIII, X, XIV, XVII, XIX
L
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Legislatura 145
Leituras 39, 41, 43, 57 - 72, 75 - 77
primeira 39, 41, 43, 57 - 63, 75
segunda 64 - 69, 76
terceira 70, 72, 77
Lema 228
Levantamento da imunidade 6, 9
Línguas 25, 105, 154, 158 - 159, 169 - 170, 198, 215, X
Lista de oradores 189
Livres-trânsitos 5
Livro de registos 136
Locais de reunião 147
M
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Maiorias qualificadas/número mínimo de deputados requerido
alterações
 ao projecto definitivo de ordem do dia 152
 ao Regimento 227
 apresentação 169
 oposição à votação de alterações não traduzidas em todas as línguas oficiais 169
apresentação de propostas
 de resolução
debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito 135
declarações da Comissão, do Conselho e do Conselho Europeu 123
perguntas de resposta oral 128
recusa de quitação V.2, V.4
 moções de censura à Comissão 119
atos de execução 106
atos delegados 105
constituição de comissões e grupos políticos
 comissões e comissões de inquérito 199
 grupos políticos 32
decisões do Parlamento
 acordos internacionais 99, 108
 adesão (à União) 81, 89
 iniciativas legislativas 46, 48
 moções de censura (aprovação) 119
 posições do Conselho 67
alterações 69
rejeição (cooperação) 68
 processo de aprovação 99
 projectos comuns 72
 sobre a votação de alterações de compromisso 174
eleição
 apresentação de candidaturas 15
 Comissão (Membros) 118
 Comissão (Presidente) 117
 Presidente 16
 questores 18
 vice-presidentes 17
nomeações
 Banco Central Europeu 122
 Provedor de Justiça (apresentação de candidaturas) 219
 Provedor de Justiça (destituição) 221
 Provedor de Justiça (nomeação) 219
 Tribunal de Contas 121
oposição
 à alteração da ordem da votação 174
 a interpretações do Regimento 226
 a recomendações de comissões no âmbito da PESC 113
 à votação de alterações não distribuídas em todas as línguas oficiais 169
 debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito 135, 149
partidos políticos a nível europeu 225
recomendações ao Conselho 134
Mandato de negociação 73, 108
Mandato dos deputados 2
duração 4
incompatibilidades 4
independência 2
invalidade 4
perda do mandato 3
renúncia 4
verificação de poderes 3, 14, 202, VI.XVI
Mandatos (cargos electivos no Parlamento) 14 - 23, I
Mecanismo único de supervisão XXI
Medidas de execução 106 - 107, 141
Membros
Banco Central Europeu 122
Comissão 118
comissões 49, 51, 66, 198 - 200, VIII
comissões de inquérito 198
Comité de Conciliação 71, XIII
subcomissões 203
substitutos/suplentes 3, 49, 51, 66, 71, 169, 198, 200, 203
Tribunal de Contas 121
Mesa
comissões 198, 204, I
composição 19, 24
delegações 181, 212
funções 11, 25, 158 - 159, 161, 166 - 167, 211, 224
perguntas 31, 229
publicidade das decisões 31
Missões de estudo e de informação 25, 201
Moções de censura à Comissão 119
N
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Negociações de adesão 214, VI.I
Negociações interinstitucionais nos processos legislativos 73 - 74, XX
Nomeação
Banco Central Europeu 122
Chefes das delegações externas 111
Comissários indigitados 118, XVI
Provedor de Justiça 219
Representantes especiais 110
Tribunal de Contas 121
Tribunal de Justiça 120
Nova consulta do Parlamento 63
O
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Observadores 13
OLAF 12, XI
Opiniões minoritárias 56, 198
Orçamento 94 - 96, 125, V, VI.IV, VI.V
apreciação no Parlamento 87, 92
controlo da execução 95, 125, VI.V
previsão de receitas e despesas do Parlamento 96 - 97
quitação 93 - 94, 125, V, VI.V
Ordem de trabalhos 149 - 150, 152 - 156
Ordem do dia
alteração 152, 188, 190
aprovação 152
das comissões 4, 66, 130 - 131, 206, VII.A
fixação 9, 56, 61 - 62, 67, 72, 105, 113, 128, 135, 149 - 150, 153 - 154, 188, 201, 219, IV, V.4
projecto 27, 74, 149 - 150
projecto definitivo 135, 150, 152, XIII
Ordem no hemiciclo 157, 165 - 167, XV
Organigrama (Secretariado-Geral) 25, 222, VI.IV
Órgãos do Parlamento 24 - 31, VIII
P
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Países terceiros
ACP VI.II
Delegações 30, 212, 214
Estados associados 214
negociações de adesão 81, 214, XIII.4
relações com 27, 37
tratados de adesão 81, 99
Parceiros sociais 101
Parecer 50
acompanhamento 62 - 63
comissões 39, 41, 50, 53, 201, 216 - 217, V.1, VI
do Parlamento 59, 108, 112, 117, 121 - 122, 154, 208
pedidos de 47 - 48
sobre recomendações do Conselho 100
Parlamentos dos Estados-Membros 143
Parlamentos nacionais 27, 37, 142, 144
pareceres fundamentados 42
Partidos políticos a nível europeu 223 - 225
apoio técnico 224
comité de personalidades independentes 225
competências e responsabilidades da comissão competente 225
competências e responsabilidades da Mesa 224
competências e responsabilidades do Presidente 223
normas de execução 25
programa 225
recuperação de verbas indevidamente recebidas 224
suspensão de financiamentos 224
Perguntas
Banco Central Europeu 131, III
breves e concisas durante 30 minutos 123 - 124
Conselho, Comissão 22, 129 - 130
de resposta escrita 130 - 131, III
de resposta oral com debate 128
em comissão 210
Mesa, Conferência dos Presidentes, questores 31
período de 129, II
prioritárias 130
Período de perguntas
em comissão 210
em sessão plenária 129, II
Períodos de sessões 4, 145 - 147, 201
Perturbação das sessões 165 - 167, XV
medidas imediatas 165
sanções 166
Petições 215 - 218, 229, VI.XX
Poderes (verificação) 3, 14, 202, VI, XV
Poderes de controlo 103, 106, 141
Política económica 126 - 127
Política Externa e de Segurança Comum (PESC) 112 - 113, VI.I, VII.B
Política monetária 126
Pontos de ordem 22, 185 - 186
Posição 68, 76, 171
da Comissão 58, 61, 64, 69
da União (em instâncias criadas por acordos internacionais) 109
do Conselho 58, 62, 68 - 69, 76, 171
Posição do Conselho
alterações 69
aprovação 76
Comité de Conciliação 70
comunicação 64
debate e votação 156
propostas de alteração 156, 169
prorrogação 65, 72
rejeição 68
relatório 56
Presentes ou benefícios similares I
Presidência interina 14, 16
Presidente da Comissão (eleição) 117
Presidente do Conselho 66, 76, 119, XVI, XIX
Presidente do Conselho Europeu 118, 123, 130, 162
Presidente do Parlamento
eleição 15 - 16, 19 - 20
funções 21 - 22, 25, 46, 77, 124, 135 - 136, 139, 141, 162 - 163, 166, 169 - 170, 184, 186, 192, 211, 223, 225, 231, I, II, IV, XV
Previsão de receitas e despesas do Parlamento 96
Primado do direito 38, 99, 135, 224 - 225, IV
Primeira leitura 42, 63, 73, 75
acompanhamento 62 - 63
acordos 73, 75, XIX
conclusão 59
controlo de execução 95
em comissão 39, 41, 43, 57 - 58
em sessão plenária 59 - 61
previsão de receitas e despesas 96
votação 59
Princípios fundamentais 11, 83, VI.XVIII
Privilégios e imunidades
dos deputados 5 - 9, 179 - 180, 208, VI.XVI
 confirmação 6
 defesa 6, 9, XI.7
 levantamento (da imunidade) 6, 9
 violação 6
dos funcionários e outros agentes da União Europeia 222
Procedimento de breve apresentação 52, 151
Procedimentos
legislativos 37 - 39, 41, 43 - 44, 46 - 54, 56 - 72, 75 - 77, 99 - 104, 106, 141, 231, XIII.2
orçamentais 86, 93 - 95
relativos a acordos internacionais 109
relativos à apreciação de acordos voluntários 102
relativos ao diálogo social 101
Processo
de acompanhamento 62 - 63, 198
de aprovação 99
de conciliação 70 - 72
de consulta 39, 43, 57 - 62, 171 - 172, 229
de cooperação 39, 43, 57 - 68, 75 - 76, 171 - 172
de parecer (sobre recomendações do Conselho) 100
de quitação 93 - 94, 98, V.5
de recurso (Tribunal de Justiça da União Europeia) 141
de urgência 154
de votação 150, 171 - 172, 208
em comissão 49 - 54, 56, 66, 70 - 71, 175, 204, 206 - 208, 210, 231, VII.A
legislativo 37 - 39, 41, 43 - 44, 46 - 54, 56 - 72, 75 - 77, 99 - 104, 106, 141, 231
legislativo ordinário 39, 69 - 72
orçamental 87, 90, 92, 94 - 95, VI.IV, VI.V
sem alterações e sem debate 150
sem debate 50, 150
sem relatório 154
simplificado 50, 103, 150
Processos judiciais 141
Programa legislativo e de trabalho da Comissão 37, 46 - 47
Projecto
comum do comité de conciliação 72
definitivo de ordem do dia 152
de ordem do dia 27, 149
de resolução legislativa 49, 59 - 61, 99, 171
Projectos de alteração V.3, V.4
Proporcionalidade (princípio da) 42
Propostas de actos legislativos
alteração 49, 61, 99
aprovação de alterações 58 - 59, 61 - 62
rejeição 60, 99, 192
retirada 43, 60, 62, 68
Propostas de modificação (orçamento) V.1, V.3, V.4
Propostas de resolução 51 - 53, 62, 95, 102, 114, 123, 128, 133, 135, 170, 216, 229, IV
Propostas de resolução comum 123, 135
Protocolos financeiros 108
Provedor de Justiça 219 - 221
destituição 221
funções 220
nomeação 219
Publicações 32, 77, V
Publicidade
das decisões 31
dos trabalhos 112, 206
sessões plenárias 192, 194
Q
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Quadro financeiro plurianual 86, 99
Questão prévia 185, 187
Questões pendentes 229
Questores
cartões de acesso 11
eleição e mandato 15, 18, 21
funções 11, 24 - 25, 28
interesses financeiros
perguntas 31
publicidade das decisões 31
registo dos apoios aos intergrupos 34
Quitação
à Comissão 93
ao Parlamento 94, 98
a outros órgãos 94
decisões sobre a concessão V
declarações do Tribunal de Contas 125
Quórum 168, 208
R
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Receitas (previsão) 96
Recomendações 46, 67, 133 - 134, 136
ao Conselho 113, 134
das comissões de inquérito 198
das comissões parlamentares mistas 214
do Conselho nos termos do artigo 140.º do TFUE 100
mandato de negociação 108
orientações gerais das políticas económicas 127
PESC 112 - 113
segunda leitura 66 - 67
tratados de adesão 81, 214
Rectificações 193, 231
Recursos financeiros 38
Recursos internos 167
Recursos para o Tribunal de Justiça da União Europeia 141, 221, V.6
Reformulação da legislação da União 104
Regime de duodécimos provisórios 92
Regimento
alteração 140, 227, VI.XVIII
aplicação 226, VI.XVIII
interpretação VI.XVIII
invocação 186
pontos de ordem 185 - 186
Registo
das declarações escritas 136
de petições 215 - 216
de transparência 11, IX
dos apoios aos intergrupos 34
dos documentos do Parlamento 116
dos grupos de interesses 11, IX
dos interesses financeiros dos deputados
Regras de conduta 11, 165, I, IX, XV
Regulamento Financeiro 98
Rejeição
da posição do Conselho 68, 192
da proposta da Comissão 60, 104, 192
Relações
com as outras instituições 27, 117, 134, 140, 230
com os parlamentos nacionais 142 - 144
Relato integral
das sessões do Parlamento 194
de reuniões com participação do BCE 126
Relator e relator de parecer 4, 21, 25, 47, 49 - 51, 53, 56, 61 - 62, 64, 66, 68 - 71, 73, 103, 105 - 106, 154, 162, 171, 173 - 174, 185, 198, 208
Relatores-sombra 73, 205
Relatórios
à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa 213
anual 132
com base numa proposta de resolução 133
das comissões de inquérito 198, VIII
de iniciativa 27, 45 - 46, 52, 54, 81, 132 - 133, XVII
de outras instituições 132
de verificação de poderes 3
estratégicos 52, XVII
legislativos 49, 59
orais 56, 60 - 61, 154
processo sem relatório 154
projecto 50, 56
provisórios 99
segundo 60 - 61, 188
sobre consultas 49
sobre iniciativas dos Estados-Membros 48
Representação do Parlamento 22, 44
Representação externa da União
Representantes especiais 110
Vice-Presidente da Comissão/Alta-Representante 112
Representantes especiais 110
Requerimentos
adiamento do debate 190
constituição de comissões de inquérito 198, VIII
convocação do Parlamento 146
debate sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito 135
devolução à comissão 188
encerramento do debate 189
interrupção ou suspensão da sessão 191
mudança do local de reunião 147
nova consulta do Parlamento 63
processo de urgência 154
verificação de quórum 168
votação nominal 180
Resoluções 46, 52, 133 - 136
legislativas 49, 59 - 61, 171
Retirada da União 82
Reuniões à porta fechada 112, 115
Reuniões conjuntas das comissões 55, 73, 107, 211
Reuniões urgentes
das comissões 113
do Parlamento 146
S
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Sala das sessões 157, 165
Sanções 166 - 167, I
Secretariado-Geral 25, 159, 192, 222, 224
Secretário-Geral 4, 11, 25, 77, 96, 157, 159, 165, 192, 222, 224, I, IX
Seguimento dado aos pareceres do Parlamento 62 - 63, 198
Segunda leitura 73, 76
apreciação em comissão 55, 64 - 66
apreciação em sessão plenária 67 - 69, 76, 171
conclusão 67
Orçamento
processo de votação 171
proposta de rejeição em comissão 66
prorrogação de prazos 65
recomendação para 66 - 67
reuniões conjuntas das comissões 55
Segundo relatório 60 - 61, 188
Segurança das informações VII.E
Sessão 145
Sessão constitutiva 3, 14, 146
Sessões e reuniões 3 - 4, 22, 146, 148
funcionamento 25, 157 - 160, 162 - 167
interrupção ou suspensão 165, 185 - 191
local de reunião 147
publicidade dos debates 192, 194 - 195
Sessões plenárias 145
acta 192
alterações 53, 169, 175
folha de presenças 148
gravação audiovisual 195
orçamento 32, 87, 93
perturbações 165 - 167, XV
primeira leitura 59 - 61
segunda leitura 67 - 69, 76
terceira leitura 72
Simplificação da legislação da União 103 - 104
Sistema electrónico de votação 178, 181
Sítio de Internet 31, 34, 116, 130 - 131, 136, 195, I, IX
Subcomissões 201, 203
Subsidiariedade (princípio da) 42, 46, 48, VI.XVI
Subsídios 166
Substitutos/suplentes 3, 49, 51, 66, 71, 169, 198, 200, 203
Suspensão da sessão 185, 191
T
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Tempo de uso da palavra 123, 128, 152 - 154, 163 - 164, 166, 185 - 186, 192, XVI
repartição 135, 162, IV
Terceira leitura 70 - 72, 77
conciliação 70 - 71, 97
em sessão plenária 72, 77
processo de votação 72
projecto comum 72
reuniões conjuntas das comissões 55
Textos aprovados 193
Traduções 31, 46, 64, 74, 194, 198, 215, 227, XIII.3
Transparência
das actividades do Parlamento 5, 11, 25, 31, 115 - 116, 198, 217, VII, VIII, XVI
do processo legislativo 43
interesses financeiros dos deputados 3, 11, I
registo 11, IX
Tratados VI, XIV, XVI, XVII
de adesão 79, 81
revisão ordinária 79
revisão simplificada 80
Tribunal de Contas V.1, VI.V
declarações 125
nomeação dos membros 121
Tribunal de Justiça da União Europeia
nomeações 120
recursos para 141, 219, 221, V.6
Trílogo financeiro 89
U
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Uso da palavra 123, 128, 152 - 154, 163 - 164, 166, 185 - 186, 192, XVI
V
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Vacatura 4, 20, 199
Verificação
da base jurídica 39
da compatibilidade financeira 41
de poderes 3, 14, 202, VI.XVI
Viagens de estudo e de informação 25, 201
Vice-Presidente da Comissão/Alta-Representante 112
Vice-Presidentes
eleição e mandato 15, 17, 19 - 21
funções 23, 25, 27, 71, 89 - 90, 116, 143, 211
Violação 141
de princípios fundamentais 83, 99
do direito da União 141
do direito da União
dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito 114, 135, 149, IV
Votação 171 - 174, 176 - 178, 180 - 184, 189
adiamento 60, 185, 192
de alterações 169, 174 - 175, 179, 208
declarações de voto 22, 123, 183
direito de voto 177
electrónica 181
em bloco 22, 100, 173 - 174, 208
em comissão 200, 208
empate 16 - 17, 24, 172
final 58, 179, 208
impugnação 184
nominal 22, 52, 90, 118 - 119, 173, 179 - 182, 208
ordem de votação 22, 174
por braços erguidos 178
por escrutínio secreto 182, 199
por levantados e sentados 178
por partes 22, 173, 176
primeira leitura 59
princípios 173
processo 171 - 172, 208
propostas de alteração 169, 174 - 175
segunda leitura 67 - 69, 76
suspensão 60
terceira leitura 72
única 58, 179, 208
validade 168
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