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Regimento do Parlamento Europeu
8ª legislatura - Fevereiro de 2019
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ÍNDICE
APÊNDICE
AVISO AO LEITOR
COMPÊNDIO DOS PRINCIPAIS ATOS LEGAIS RELACIONADOS COM O REGIMENTO

TÍTULO I : DEPUTADOS, ÓRGÃOS DO PARLAMENTO E GRUPOS POLÍTICOS
CAPÍTULO 4 : GRUPOS POLÍTICOS

Artigo 36.º : Atribuição dos lugares no hemiciclo

A Conferência dos Presidentes determina a forma como os lugares são atribuídos  aos grupos políticos, aos deputados não inscritos e às instituições da União no hemiciclo.

Última actualização: 22 de Maio de 2019Dados pessoais - Política de privacidade