ANEXO V : COMPETÊNCIAS DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES(1)
XV. Comissão da Cultura e da Educação
Esta comissão tem competência em matéria de:
1. aspetos culturais da União Europeia, nomeadamente:
a) melhoria do conhecimento e da difusão da cultura,
b) proteção e promoção da diversidade cultural e linguística,
c) preservação e proteção do património cultural, intercâmbios culturais e criação artística;
2. política de educação da União Europeia, incluindo a área do ensino superior europeu, a promoção do sistema das escolas europeias e a aprendizagem ao longo da vida;
3. política audiovisual e aspetos culturais e educacionais da sociedade da informação;
4. política da juventude;
5. desenvolvimento de uma política de desportos e lazer;
6. política de informação e dos meios de comunicação social;
7. cooperação com os países terceiros nos domínios da cultura e da educação e relações com as organizações e instituições internacionais relevantes.