Artigo 1.º : O Parlamento Europeu

1.   O Parlamento Europeu é a Assembleia eleita nos termos dos Tratados, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto e da legislação nacional decorrente da aplicação dos Tratados.

2.   A denominação dos representantes eleitos para o Parlamento Europeu é a seguinte:

"Членове на Европейския парламент" em búlgaro,

"Diputados al Parlamento Europeo" em espanhol,

"Poslanci Evropského parlamentu" em checo,

"Medlemmer af Europa-Parlamentet" em dinamarquês,

"Mitglieder des Europäischen Parlaments" em alemão,

"Euroopa Parlamendi liikmed" em estónio,

"Βoυλευτές τoυ Ευρωπαϊκoύ Κoιvoβoυλίoυ" em grego,

"Members of the European Parliament" em inglês,

"Députés au Parlement européen" em francês,

"Feisirí de Pharlaimint na hEorpa" em irlandês,

"Zastupnici u Europskom parlamentu" em croata,

"Deputati al Parlamento europeo" em italiano,

"Eiropas Parlamenta deputāti" en letão,

"Europos Parlamento nariai" em lituano,

"Európai Parlamenti Képviselők" em húngaro,

"Membri tal-Parlament Ewropew" em maltês,

"Leden van het Europees Parlement" em neerlandês,

"Posłowie do Parlamentu Europejskiego" em polaco,

"Deputados ao Parlamento Europeu" em português,

"Deputaţi în Parlamentul European" em romeno,

"Poslanci Európskeho parlamentu" em eslovaco,

"Poslanci Evropskega parlamenta" em esloveno,

"Euroopan parlamentin jäsenet" em finlandês,

"Ledamöter av Europaparlamentet" em sueco.