Artigo 190.º : Votação nominal (1)

1.   Além dos casos previstos no Regimento, a votação é feita por votação nominal se um grupo político ou um número de deputados que atinja pelo menos o limiar baixo o requererem por escrito, o mais tardar, até ao final da tarde do dia que preceder a votação, salvo se o Presidente fixar um prazo diferente.

2.   Cada grupo político pode apresentar no máximo 100 pedidos de votação nominal em cada período de sessões.

3.   A votação nominal é feita mediante o sistema de votação eletrónica.

Se, por razões técnicas, for impossível utilizar o sistema eletrónico, a votação nominal pode fazer-se por ordem alfabética, a começar pelo nome de um deputado escolhido à sorte. O Presidente é o último a votar. A votação é feita oralmente e os votos são expressos por "sim", "não" ou "abstenção".

4.   Os votos são registados na ata da sessão. A lista dos votantes é estabelecida por grupos políticos, seguindo a ordem alfabética dos nomes dos deputados. A lista indica o sentido do voto de cada deputado.