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Regimento do Parlamento Europeu
9.ª legislatura - Junho de 2020
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ÍNDICE
AVISO AO LEITOR
COMPÊNDIO DOS PRINCIPAIS ATOS LEGAIS RELACIONADOS COM O REGIMENTO
  O novo título XIII-A «Circunstâncias excecionais» é aplicável a partir de 18.1.2021 (ver Texto Aprovado de 17.12.2020, P9_TA(2020)0380).

TÍTULO VII : SESSÕES
CAPÍTULO 2 : ORDEM DE TRABALHOS DO PARLAMENTO

Artigo 160.º : Breve apresentação

A  pedido  do  relator  ou  sob  proposta  da  Conferência  dos  Presidentes,  o  Parlamento  pode igualmente decidir que um ponto que não requeira debate circunstanciado seja tratado através de uma breve apresentação no plenário pelo relator. Nesse caso, a Comissão tem a possibilidade de responder, e segue-se um debate com a duração máxima de 10 minutos durante o qual o Presidente pode dar a palavra aos deputados que a solicitem por um minuto, no máximo, para cada um.

Última actualização: 25 de Junho de 2020Aviso legal - Política de privacidade