Esta comissão tem competência em matéria de:

1.   definição, fomento e proteção dos direitos das mulheres na União e medidas da UE na matéria;

2.   promoção dos direitos das mulheres nos países terceiros;

3.   política da igualdade de oportunidades, incluindo a promoção da igualdade entre homens e mulheres no que se refere às suas oportunidades no mercado de trabalho e ao tratamento no trabalho;

4.   eliminação de todas as formas de violência e discriminação com base no sexo;

5.   aplicação e desenvolvimento do princípio da integração da perspetiva do género em todos os setores;

6.   acompanhamento e aplicação dos acordos e convenções internacionais relacionados com os direitos das mulheres;

7.   fomento da sensibilização para os direitos das mulheres.