Artigo 156.º : Participação nas sessões

1.   Em cada sessão existe uma folha de presenças, que deve ser assinada pelos deputados.

2.   Os nomes dos deputados cuja presença seja comprovada pela folha de presenças são indicados na ata de cada sessão com a menção "presente". Os nomes dos deputados cuja ausência seja justificada pelo Presidente são indicados na ata de cada sessão com a menção "ausência justificada".