Esta comissão tem competência em matéria de:

1.   política do ambiente e medidas de proteção do ambiente, nomeadamente:

a)   alterações climáticas,

b)   poluição do ar, do solo e da água, gestão e reciclagem de resíduos, substâncias e preparações perigosas, níveis sonoros, alterações climáticas e proteção da biodiversidade,

c)   desenvolvimento sustentável,

d)   medidas e acordos internacionais e regionais que tenham por objetivo a proteção do ambiente,

e)   reparação dos danos causados ao ambiente,

f)   proteção civil,

g)   Agência Europeia do Ambiente,

h)   Agência Europeia dos Produtos Químicos;

2.   saúde pública, nomeadamente:

a)   programas e ações específicas no âmbito da saúde pública,

b)   produtos farmacêuticos e cosméticos,

c)   aspetos sanitários do bioterrorismo,

d)   a Agência Europeia dos Medicamentos e o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças;

3.   questões relacionadas com a segurança alimentar, nomeadamente:

a)   rotulagem e segurança dos produtos alimentares,

b)   legislação veterinária relativa à proteção contra os riscos para a saúde humana, controlos sanitários dos produtos alimentares e dos sistemas de produção alimentar,

c)   a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e o Serviço Alimentar e Veterinário.

No contexto do ponto 2, a comissão será assistida por uma subcomissão da saúde pública.