Artigo 166.º : Acesso ao hemiciclo

1.   Só têm acesso ao hemiciclo os deputados ao Parlamento, os membros da Comissão e do Conselho, o Secretário-Geral do Parlamento, o pessoal em serviço e qualquer pessoa a convite do Presidente.

2.   Só podem ter acesso às galerias os portadores de cartões de admissão emitidos para o efeito pelo Presidente ou pelo Secretário-Geral do Parlamento.

3.   O público admitido nas galerias deve manter-se sentado e em silêncio. Os contínuos procedem à expulsão imediata das pessoas que profiram exclamações de aprovação ou desaprovação.