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Processo : 2024/0046(NLE)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A10-0001/2024

Textos apresentados :

A10-0001/2024

Debates :

Votação :

PV 19/09/2024 - 7.4
CRE 19/09/2024 - 7.4

Textos aprovados :

P10_TA(2024)0011

Textos aprovados
PDF 112kWORD 43k
Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 - Estrasburgo
Acordo entre a UE e os EUA para o lançamento de satélites Galileo a partir do território dos EUA
P10_TA(2024)0011A10-0001/2024

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de setembro de 2024, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece procedimentos de segurança para o lançamento de satélites Galileo a partir do território dos Estados Unidos (07058/2024 – C9-0137/2024 – 2024/0046(NLE))

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07058/2024),

–  Tendo em conta o projeto de acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América que estabelece procedimentos de segurança para o lançamento de satélites Galileo a partir do território dos Estados Unidos (07061/2024),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou nos termos do artigo 189.º e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C9‑0137/2024),

–  Tendo em conta o artigo 107.º, n.os 1 e 4, e o artigo 117.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A10‑0001/2024),

1.  Aprova a celebração do acordo;

2.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros e dos Estados Unidos da América.

Última actualização: 14 de Novembro de 2024Aviso legal - Política de privacidade