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 Texto integral 
Processo : 2024/0234(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A10-0006/2024

Textos apresentados :

A10-0006/2024

Debates :

Votação :

PV 22/10/2024 - 9.1
CRE 22/10/2024 - 9.1

Textos aprovados :

P10_TA(2024)0021

Textos aprovados
PDF 119kWORD 44k
Terça-feira, 22 de Outubro de 2024 - Estrasburgo
Criação do Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia e concessão de assistência macrofinanceira excecional a esse país
P10_TA(2024)0021A10-0006/2024
Resolução
 Texto

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2024, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia e que concede assistência macrofinanceira excecional a esse país (COM(2024)0426 – C10-0106/2024 – 2024/0234(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2024)0426),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 2, e o artigo 212.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C10‑0106/2024),

–  Tendo em conta o artigo 294.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta a avaliação orçamental pela Comissão dos Orçamentos,

–  Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 9 de outubro de 2024, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta os artigos 60.º e 58.º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a carta da Comissão dos Assuntos Externos,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Comércio Internacional (A10-0006/2024),

1.  Aprova a sua posição em primeira leitura que se segue;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.


Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 22 de outubro de 2024 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2024/... do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Mecanismo de Cooperação para Empréstimos à Ucrânia e que concede assistência macrofinanceira excecional a esse país
P10_TC1-COD(2024)0234

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2024/2773.)

Última actualização: 16 de Dezembro de 2024Aviso legal - Política de privacidade