Decisão do Parlamento Europeu, de 18 de julho de 2024, sobre a eleição da Presidente da Comissão (2024/2011(INS))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 17.º, n.º 7, primeiro parágrafo, do Tratado da União Europeia,

–  Tendo em conta o artigo 106.º-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

–  Tendo em conta a Declaração n.º 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa,

–  Tendo em conta a Decisão (UE) 2024/1862 do Conselho Europeu, de 27 de junho de 2024(1), que propõe Ursula von der Leyen como candidata a Presidente da Comissão,

–  Tendo em conta a declaração de Ursula von der Leyen e a apresentação das suas orientações políticas, feitas em sessão plenária em 18 de julho de 2024,

–  Tendo em conta o artigo 128.º do seu Regimento,

1.  Elege Ursula von der Leyen como Presidente da Comissão para o mandato referente ao período que vai de 1 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2029;

2.  Encarrega a sua Presidente de solicitar ao Conselho e a Ursula von der Leyen que proponham, de comum acordo, os candidatos para os diferentes cargos de comissários;

3.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu e ao Conselho e à Presidente eleita da Comissão.

(1) JO L, 2024/1862, 1.7.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2024/1862/oj.