(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (17046/2024),

–  Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 168.º, n.º 5, e do artigo 218.º, n.º 6, segundo parágrafo, alínea a), subalíneas iii) e v), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C10‑0005/2025),

–  Tendo em conta o artigo 107.º, n.os 1 e 4, e o artigo 117.º, n.º 7, do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão da Saúde Pública (A10‑0064/2025),

1.  Aprova o projeto de decisão do Conselho;

2.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.