Textos aprovados - CCI * (processo sem relatório) - Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999

Choisissez la langue de votre document :

Index

Seguinte

Texto integral

Textos aprovados

Quarta-feira, 15 de Dezembro de 1999 - Estrasburgo

CCI * (processo sem relatório)

P5_TA(1999)0146

Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (COM(1999) 578 - C5-0286/1999 - 1999/0232(CNS) )

(Processo de consulta)

Esta proposta foi aprovada com a seguinte alteração:

Texto proposto pela Comissão		Alterações do Parlamento
(Alteração 1) Artigo 4º
A Comissão apresentará anualmente, até 15 de Abril, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação da presente decisão.		A Comissão apresentará anualmente, até 15 de Abril, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação da presente decisão. Em Abril de 2000, o relatório clarificará também os processos decisórios associados a este programa. Qualquer futura renovação do programa será sujeita ao cumprimento destes requisitos e à apresentação da proposta de renovação às instituições referidas no presente artigo pelo menos três meses antes do termo do actual programa em 2003.

Aviso legal - Política de privacidade