O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a sua Resolução de 18 de Novembro de 1999 sobre a abordagem da UE em relação à Ronda do Milénio(1) ,

-  Tendo em conta os resultados da Terceira Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, que se realizou de 30 de Novembro a 3 de Dezembro de 1999, em Seattle,

1.  Lamenta que os países membros da OMC não tenham conseguido chegar a um acordo sobre a ordem de trabalhos para uma nova ronda global de conversações comerciais, o que mais uma vez comprova a dificuldade de encontrar soluções para a necessidade imperiosa de debater o processo de globalização; espera que, num futuro não muito distante, possa ser lançado um novo ciclo de amplas negociações no âmbito da OMC;

2.  Lamenta que as negociações no âmbito da OMC tenham sido, em grande medida, ensombradas por debates políticos internos de alguns dos seus principais membros;

3.  Sublinha a importância de conversações comerciais multilaterais em benefício de todos os países e povos, enquanto instrumento ao serviço do desenvolvimento sustentável e especialmente do bem-estar, da prosperidade, do crescimento, do emprego e da erradicação da pobreza no mundo; considera, por tal motivo, que os aspectos sociais, o ambiente e a segurança alimentar, acompanhados, se necessário, por um nível suficiente de recursos, devem ser abordados em quaisquer futuras negociações comerciais;

4.  Manifesta compreensão relativamente aos receios que o processo de globalização desperta na sociedade; apoia, por conseguinte, a resolução baseada numa proposta apresentada pela sua delegação e aprovada pelos membros dos parlamentos dos Estados membros da OMC presentes em Seattle, em que se solicita a criação de um órgão parlamentar permanente, a fim de garantir a transparência e a responsabilidade democrática e de preencher o vazio que separa os cidadãos da Instituição em futuras deliberações da OMC;

5.  Solicita ao Conselho e à Comissão o aprofundamento e alargamento das relações comerciais bilaterais com os países ou blocos que partilham a mesma estratégia comercial da União Europeia, sem de alguma forma minar o sistema multilateral; reitera, neste contexto, o seu empenho na luta contra a pobreza, atribuindo, por tal motivo, especial relevância à conclusão do acordo com os países ACP;

6.  Solicita à Comissão que preste especial atenção às relações que existem entre o comércio e o desenvolvimento; salienta a necessidade de desenvolver esforços especiais, em particular abrindo os mercados aos produtos dos países em vias de desenvolvimento, a fim de facilitar a participação activa desses países em futuras negociações comerciais;

7.  Manifesta a sua satisfação e reconhecimento perante a cooperação oferecida pela Comissão à delegação do Parlamento Europeu em Seattle; salienta a necessidade de as instituições adoptarem uma abordagem comum e uma estratégia de negociação conjunta;

8.  Solicita ao Secretário-Geral da OMC que apresente sugestões acerca de novas formas de organizar negociações comerciais com 135 membros, a fim de evitar que deficiências processuais e organizativas dificultem os debates políticos;

9.  Insiste em que a Comissão deve submeter ao parecer favorável do Parlamento a conclusão de qualquer acordo multilateral definitivo e de qualquer acordo de adesão de um membro importante à OMC ;

10.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros e ao Director-Geral da OMC.

(1) Cf. "Textos aprovados” em 18.11.1999, ponto 3.