O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a declaração final da OSCE na Cimeira de Istambul de 19 de Novembro de 1999,

-  Tendo em conta a adopção da Carta de Segurança Europeia, em 19 de Novembro de 1999,

-  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Kosovo e na Ásia Central,

-  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a OSCE, a prevenção de conflitos da UE e o Corpo Civil Europeu para a Paz,

-  Tendo em conta os dois relatórios da OSCE sobre a situação dos direitos humanos no Kosovo, publicados em Viena e Pristina em 6 de Dezembro de 1999,

A.  Reconhecendo a importância do papel da OSCE na consecução de um desenvolvimento democrático e pacífico na Europa,

B.  Salientando a importância da adopção da Carta de Segurança Europeia para o reforço da segurança e da estabilidade na Europa,

C.  Congratulando-se pela decisão de criar um grupo de trabalho encarregado de formar equipas de peritos em assistência e cooperação rápidas (REACT) que permitam à OSCE dar uma resposta pronta a pedidos de assistência civil, e esperando que este grupo de trabalho apresente rapidamente pormenores sobre o seu funcionamento, em particular no que diz respeito ao seu custo, às suas necessidades em pessoal e aos compromissos assumidos pelos Estados da OSCE participantes,

D.  Apreensivo com a contínua instabilidade no Kosovo, particularmente no que respeita aos grupos minoritários,

E.  Preocupado com a falta de democracia na República Federal da Jugoslávia (RFJ) e com as dificuldades que se registam na implementação do Acordo-Quadro Geral para a Paz na Bósnia e na Herzegovina,

F.  Reconhecendo o importante papel desempenhado, enquanto factor de estabilização, pelos países limítrofes nos Balcãs,

G.  Inquieto com o aumento do terrorismo internacional, da violência extremista, do crime organizado e do tráfico de droga e armas na Ásia Central, com reflexos extremamente negativos no Cáucaso,

H.  Partilhando as preocupações da OSCE no que respeita à busca de uma solução pacífica para, entre outros conflitos, o problema da Transdniéstria,

I.  Salientando a necessidade de a OSCE colaborar com outras organizações e instituições através de abordagens coordenadas que evitem duplicações de esforços,

1.  Congratula-se com os resultados da Cimeira de Istambul e com os esforços da OSCE no sentido de prevenir e resolver pacificamente os conflitos, e salienta o seu pleno apoio à OSCE, cujo empenho a favor da paz e da democracia não deve ser subestimado;

2.  Congratula-se com o facto de os 54 membros da OSCE terem assinado a Carta de Segurança Europeia, formalizando assim as normas existentes sobre a cooperação em matéria de segurança e de respeito dos direitos do Homem e reforçando a capacidade da OSCE para dar uma ajuda civil às regiões em crise;

3.  Salienta que a nova Carta de Segurança Europeia, destinada a prevenir as guerras antes que estas ecludam, estipula que os conflitos com implicações regionais já não podem ser considerados como assunto interno de um só país e que a OSCE tem responsabilidades particulares na defesa deste princípio;

4.  Saúda o convite endereçado ao Presidente da OSCE para visitar a região do Norte do Cáucaso em 14 e 15 de Dezembro de 1999 e insta o Governo russo a permitir que esta missão entre na Chechénia, com vista a aliviar a sorte dos refugiados e a contribuir para uma solução política da crise;

5.  Manifesta o seu regozijo com a revisão do Tratado das Forças Convencionais na Europa (CFE), que actualiza o pacto inicial de controlo de armamento de 1990 e visa criar maior transparência, abrindo-o a novos membros, e solicita, por conseguinte, aos Estados-Membros da União Europeia que ratifiquem sem demora o Tratado CFE revisto;

6.  Sublinha o facto de este pacto estipular que um Estado não pode enviar forças para outro Estado sem o consentimento deste último;

7.  Apoia a missão da OSCE no Kosovo nos seus esforços de promoção e protecção dos direitos humanos, bem como para o estabelecimento do respeito pelo Estado de Direito, e reitera o seu apelo a todas as partes para que contribuam para a paz e a democracia no Kosovo, incluindo a constituição de um governo legítimo e o respeito do Estado de Direito, dos direitos humanos e dos direitos dos grupos minoritários;

8.  Convida todas as partes envolvidas a fazerem pleno uso das possibilidades oferecidas pelo Pacto de Estabilidade para o Sudeste da Europa e a tornar realidade as prometedoras bases lançadas na Cimeira de Colónia, sem prejuízo dos compromissos individuais financeiros, políticos e morais, e insiste na necessidade de o povo da RFJ poder viver em democracia e no respeito pelos direitos humanos;

9.  Saúda o recente desanuviamento das relações entre a Arménia e o Azerbaijão em torno da questão do Nagorno-Karabakh, enclave arménio no interior do Azerbaijão que é motivo de conflito, e encoraja a OSCE a assumir um papel mais importante na procura de uma solução; espera que os interesses ligados ao petróleo não contribuam para complicar ainda mais a situação em matéria de segurança;

10.  Insiste na necessidade de todas as partes interessadas empreenderem novos esforços para alcançar uma solução definitiva para o conflito na Transdniéstria, tais como a retirada total das tropas russas da Moldávia até ao final de 2002, a disponibilidade manifestada pela República da Moldávia, assistida pela OSCE, para facilitar o processo e o compromisso da Rússia de desmantelar duas das suas quatro bases na Geórgia até meados de 2001;

11.  Louva o trabalho efectuado pela representação da OSCE na Bielorússia no sentido de promover as instituições democráticas e o respeito dos compromissos da OSCE, facilitando deste modo a resolução da controvérsia constitucional que existe no país; assinala que só um verdadeiro diálogo político na Bielorússia pode abrir caminho a eleições livres e democráticas e oferece a sua ajuda para promover esse diálogo, que incluiria as personalidades políticas da oposição que se encontram exiladas;

12.  Solicita à OSCE que convide o Alto Representante da União Europeia para a PESC e o Comissário responsável pelas Relações Externas para as reuniões relevantes do Conselho Permanente da OSCE, a fim de contribuir para a convergência e a coerência das operações desenvolvidas pela OSCE e a UE e facilitar o desenvolvimento de projectos comuns;

13.  Solicita aos membros da OSCE que conciliem as suas aspirações com os recursos financeiros disponíveis;

14.  Apoia plenamente as actividades em curso do Comissário da OSCE para as minorias e congratula-se com a renovação do seu mandato;

15.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Secretário-Geral da OSCE e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.