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Processo : 1999/0103(AVC)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A5-0118/2000

Textos apresentados :

A5-0118/2000

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P5_TA(2000)0189
P5_TA(2000)0190
P5_TA(2000)0191
P5_TA(2000)0192
P5_TA(2000)0193
P5_TA(2000)0194
P5_TA(2000)0195

Textos aprovados
Quinta-feira, 4 de Maio de 2000 - Bruxelas
Acordos CE-Confederação Helvética ***
P5_TA(2000)0193A5-0118/2000

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão do Conselho e - em relação ao acordo sobre a cooperação científica e técnica - da Comissão sobre a celebração de acordos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Helvética, por outro (7260/2000 - COM(1999) 229 - C5-0204/2000 ): Acordo sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos (9752/1999 - C5-0201/2000 - 1999/0107(AVC) )

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho e - em relação ao acordo sobre a cooperação científica e técnica - da Comissão (7260/2000 - COM(1999) 229 - C5-0204/2000 ),

-  Tendo em conta o projecto de acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos (9752/1999),

-  Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do nº 3, segundo parágrafo, do artigo 300º, conjugado com o artigo 310º do Tratado CE (C5-0201/2000 ),

-  Tendo em conta o artigo 86º e o nº 7 do artigo 97º do seu Regimento,

-  Tendo em conta a recomendação da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão dos Orçamentos, bem como da Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado Interno (A5-0118/2000 ),

1.  Dá parecer favorável à celebração do acordo;

2.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Confederação Helvética.

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