Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº ..../2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono no que respeita aos inaladores de dose calibrada e bombas para a administração de medicamentos (COM(2000) 427
- C5-0360/2000
- 2000/0175(COD)
)
Esta proposta foi aprovada.
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº ..../2000 relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono no que respeita aos inaladores de dose calibrada e bombas para a administração de medicamentos (COM(2000) 427
- C5-0360/2000
- 2000/0175(COD)
)
(Processo de co-decisão: primeira leitura)
O Parlamento Europeu,
- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2000) 427
),
- Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o nº 1 do artigo 175º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0360/2000
),
- Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,
- Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5-0221/2000
),
1. Aprova a proposta da Comissão;
2. Requer que a proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;
3. Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.