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Processo : 1999/0269(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A5-0168/2000

Textos apresentados :

A5-0168/2000

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P5_TA(2000)0372

Textos aprovados
Quinta-feira, 7 de Setembro de 2000 - Estrasburgo
Substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos) ***I
P5_TA(2000)0372A5-0168/2000
Texto
 Resolução

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela décima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho respeitante à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos) (COM(1999) 620 - C5-0312/1999 - 1999/0269(COD) )

Esta proposta foi alterada como se segue:

Texto da Comissão(1)   Alterações do Parlamento
(Alteração 1)
Considerando 7
   (7) Relativamente aos tecidos comuns os métodos de ensaio a utilizar na demonstração da conformidade com as normas estabelecidas na presente directiva são definidos no Anexo. Relativamente a outros tecidos, estes métodos devem ser desenvolvidos.
   (7) Relativamente aos tecidos comuns os métodos de ensaio a utilizar na demonstração da conformidade com as normas estabelecidas na presente directiva são definidos no Anexo. A Comissão seguirá atentamente o desenvolvimento de novos métodos de ensaio e adaptará sem demora o Anexo da presente directiva logo que se disponha de métodos de ensaio mais fiáveis.
(Alteração 6)
Considerando 7 bis (novo)
(7bis) Dado que a realização de controlos individuais em tapetes orientais de fabrico manual implicaria a sua deterioração e que tais tapetes não comportam presumivelmente riscos excessivamente elevados para a saúde, as disposições da presente directiva não se aplicarão temporariamente a esses tapetes. Todavia, no interesse de uma protecção acrescida dos consumidores e dos trabalhadores, todos os tapetes fabricados a partir de 1 de Janeiro de 2006 serão abrangidos pelas referidas disposições. Entretanto, seria desejável que os importadores de tapetes criassem um selo facultativo de qualidade para identificar os tapetes em relação aos quais já existem garantias por parte dos fornecedores de que não foram utilizados corantes azóicos no seu fabrico.
(Alteração 3)
ANEXO
Anexo I, ponto 43 (Directiva 76/769/CEE )
   1. Os corantes azóicos capazes de, por clivagem redutora de um ou mais grupos azóicos, libertar uma ou mais das aminas aromáticas enunciadas em apêndice, em concentrações superiores a 30 ppm nos artefactos acabados, conforme o método de ensaio especificado em apêndice, não podem ser utilizados em artigos têxteis ou de couro susceptíveis de entrarem em contacto directo e prolongado com a epiderme ou a cavidade oral humanas, tais como :
   1. Os corantes azóicos capazes de, por clivagem redutora de um ou mais grupos azóicos, libertar uma ou mais das aminas aromáticas enunciadas em apêndice, em concentrações superiores a 30 ppm nos artefactos acabados, conforme o método de ensaio especificado em apêndice, não podem ser utilizados nos seguintes artigos susceptíveis de entrarem em contacto directo e prolongado com a epiderme ou a cavidade oral humanas:
   - vestuário, roupa de cama, toalhas, elementos postiços para o cabelo, perucas, chapéus, fraldas e outros artigos sanitários,
   - vestuário, roupa de cama, toalhas, elementos postiços para o cabelo, perucas, chapéus, fraldas e outros artigos sanitários, sacos-cama,
   - calçado, luvas, pulseiras de relógio, sacos de mão, bolsas, porta-moedas, carteiras, pastas, estofos para cadeiras,
   - calçado, luvas, pulseiras de relógio, sacos de mão, bolsas, porta-moedas, carteiras, pastas, estofos para cadeiras, bolsas de pendurar ao pescoço,
   - brinquedos em tecido têxtil ou em couro e brinquedos que incluam peças de vestuário em tecido têxtil ou em couro,
   - tapetes.
   - brinquedos,
   - tapetes (excepto os tapetes orientais de fabrico manual).
   2. Os artigos têxteis ou de couro referidos no ponto 1 só podem ser colocados no mercado se satisfizerem os requisitos definidos nesse ponto.
   2. Os artigos referidos no ponto 1 só podem ser colocados no mercado se satisfizerem os requisitos definidos nesse ponto.
(Alteração 4)
ANEXO
Anexo I, Apêndice, secção A, pontos 21 bis e 21 ter (novos) (Directiva 76/769/CEE )
Número CAS Substâncias
21 bis 95-68-1 2,4-xilidina
21 ter87-62-72,6-xilidina
(Alteração 5)
ANEXO
Anexo I, Apêndice, Secção B, Método, ponto 3 (Directiva 76/769/CEE )
   3. A presença das aminas listadas na secção A deve ser testada segundo o método alemão oficial de análise referido como “Untersuchung von Bedarfsgegenständen - Nachweis bestimmter Azofarbstoffe in Leder” e publicado em “Amtliche Sammlung von Untersuchungsverfahren nach § 35 des Lebensmittel- und Bedarfsgegenständegesetzes, Gliederungsnummer B 82.02-3, März 1997".
   3. A presença das aminas listadas na secção A deve ser testada, na pendência das conclusões dos trabalhos do Comité Técnico 289 "Leather”, quer segundo o método italiano UNI A90.00.028.0 de 1998 quer segundo o método alemão oficial de análise referido como “Untersuchung von Bedarfsgegenständen - Nachweis bestimmter Azofarbstoffe in Leder”, publicado em “Amtliche Sammlung von Untersuchungsverfahren nach § 35 des Lebensmittel- und Bedarfsgegenständegesetzes, Gliederungsnummer B 82.02-3, März 1997".

(1)JO C 89 E de 28.3.2000, p. 67.


Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela décima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho respeitante à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos) (COM(1999) 620 - C5-0312/1999 - 1999/0269(COD) )

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(1999) 620 )(1) ,

-  Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o artigo 95º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5-0312/1999 ),

-  Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

-  Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor (A5-0168/2000 ),

1.  Aprova a proposta da Comissão assim alterada;

2.  Requer que a proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1)JO C 89 E de 28.3.2000, p. 67.

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