O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Burundi,

-  Tendo em conta as declarações da Presidência da UE e do Presidente da Comissão, de 29 de Agosto de 2000,

-  Tendo em conta o acordo de paz assinado em Arusha,

A.  Considerando que um conflito interno grassa no Burundi desde 1993, tendo causado mais de 200.000 mortos e provocado a deslocação de mais de 800.000 pessoas, a maioria das quais se confronta com a fome e a doença,

B.  Considerando que após prolongadas negociações, e graças, em particular, aos esforços incansáveis do Presidente Mandela, ex-Presidente da África do Sul, foi finalmente assinado um protocolo de paz em Arusha, em 28 de Agosto de 2000, facto que representa um novo e importante passo na via da reconciliação nacional,

C.  Considerando que o protocolo de paz foi mediado por Nelson Mandela e celebrado na presença de um representante da UE, de diversos Chefes de Estado africanos e do Presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton,

D.  Considerando que o protocolo foi assinado por todas as delegações hutu e por quatro representantes tutsi enquanto que outros grupos da linha dura se recusaram a fazê-lo,

E.  Considerando que este acordo não prevê quais são os dirigentes do país durante o período de transição,

F.  Constatando que o aparelho estatal, em particular o exército, é ainda dominado por uma minoria,

G.  Considerando o seu apego ao princípio democrático de uma representação pluralista,

H.  Lamentando profundamente que as partes não tenham chegado a acordo sobre as modalidades da instituição de um cessar-fogo antes da assinatura do protocolo e que as lutas prossigam no país, causando vítimas essencialmente entre a população civil,

I.  Considerando que o protocolo de paz visa o estabelecimento de uma repartição mais justa de poderes entre a minoria tutsi e a população hutu maioritária,

J.  Considerando que o processo de paz e a reconciliação nacional devem também basear-se na justiça e no julgamento dos responsáveis pela violência étnica,

K.  Considerando que não poderá haver uma paz duradoura no Burundi enquanto não for estabelecida a paz na região dos Grandes Lagos e na República Democrática do Congo,

1.  Congratula-se com a assinatura do protocolo de paz na Cimeira de Arusha e felicita o Presidente Mandela, a equipa de mediação e os negociadores do Burundi por este êxito, que representa um passo importante rumo ao processo de paz;

2.  Regozija-se com o anúncio de uma reunião para a assinatura de um eventual cessar-fogo, prevista para 20 de Setembro de 2000, em Nairobi;

3.  Insta as partes signatárias do protocolo a empenharem-se conjuntamente na implementação das disposições acordadas e a intensificarem os esforços tendentes à resolução dos problemas subsistentes, com vista à celebração de um acordo de paz global;

4.  Insta as partes que se recusaram a assinar o protocolo a reverem as suas posições e a aceitarem os compromissos fundamentais;

5.  Insta todos os cidadãos do Burundi a cessarem a violência e insta, em particular, os grupos armados a suspenderem as hostilidades e a associarem-se às negociações;

6.  Insta os países limítrofes a apoiarem o processo de paz no Burundi e a assegurarem que os respectivos territórios não são em circunstância alguma utilizados para ameaçar a segurança do povo do Burundi;

7.  Salienta que a ajuda estrutural ao Burundi deve ser retomada progressivamente assim que se encontrarem reunidas as seguintes condições: empenhamento activo dos partidos políticos no processo de paz e melhoria do respeito dos direitos do Homem e da situação de segurança;

8.  Solicita que a transição seja gerida de modo colegial com repartição de responsabilidades no seio de um governo de união nacional;

9.  Solicita a organização de eleições livres em conformidade com os acordos de Arusha;

10.  Congratula-se com o processo de encerramento dos campos de "reagrupamento” hutu;

11.  Recorda que uma imprensa livre e responsável pode desempenhar uma papel primordial no processo de paz, de reconstrução e de reconciliação nacional;

12.  Congratula-se com a libertação dos prisioneiros políticos, desde que os autores de crimes contra a humanidade sejam punidos pelos actos cometidos;

13.  Solicita a organização da protecção das populações civis, por forma a que seja assegurado o regresso dos refugiados e garantido o livre acesso da população à ajuda humanitária;

14.  Considera indispensável a criação progressiva de um exército representativo de toda a nação;

15.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho, ao Presidente Mandela, à OUA e aos governos do Burundi, da República Democrática do Congo, da Tanzânia e do Uganda.