Resolução do Parlamento Europeu sobre os Direitos do Homem na Colômbia e a ameaça à vida do Padre Brendan Forde e da sua comunidade
O Parlamento Europeu,
- Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a Colômbia,
- Tendo em conta os últimos relatórios sobre a Colômbia da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas,
A. Considerando que o processo de paz foi lançado e reiterando o firme apoio da União Europeia aos esforços que lhe dizem respeito, com vista à obtenção de um acordo entre todas as partes envolvidas no conflito,
B. Profundamente preocupado com o aumento da violência política na Colômbia,
C. Considerando que as Comunidades de Paz da região de Uraba se declararam neutrais no conflito político na Colômbia entre a guerrilha, os grupos paramilitares e as forças militares; considerando, contudo, que a Comunidade de Paz de La Unión e a Comissão Inter-Congregacional de Justiça e Paz, incluindo o padre franciscano irlandês Brendan Forde, continuam a receber ameaças de morte se não abandonarem a região,
D. Verificando que a população civil se encontra indefesa face à violência,
1. Reafirma o seu apoio a uma solução pacífica do conflito colombiano, bem como às conversações e negociações de paz entre o Governo da Colômbia e os grupos de guerrilha FARC e ELN;
2. Condena firmemente a violência, independentemente da sua origem, em especial o massacre de 8 de Julho de 2000 na Comunidade de Paz de La Unión, na região de Uraba, e manifesta a sua solidariedade com todos aqueles que trabalham em prol do Estado de direito naquele país;
3. Solicita às autoridades colombianas que melhorem a protecção que dispensam às organizações dos direitos do Homem, que prestem o maior apoio possível ao seu trabalho e nomeadamente que tomem medidas imediatas no tocante ao respeito pelas vidas e direitos dos membros das Comunidades de Paz, em especial em La Unión, e dos membros da Comissão Inter-Congregacional de Justiça e Paz, incluindo o padre franciscano irlandês Brendan Forde;
4. Acolhe com satisfação a decisão tomada pelo Governo colombiano de criar e integrar uma comissão destinada a investigar o mais recente massacre em La Unión, o terceiro nesta comunidade desde 1997, por forma a fazer comparecer perante a justiça os responsáveis pelo mesmo;
5. Reitera a sua rejeição do uso de armas como um meio para resolver os problemas da sociedade colombiana e insta todas as partes a prosseguirem as negociações de paz que o Presidente Andrés Pastrana está a levar a cabo com os grupos de guerrilha FARC e ELN;
6. Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que, em cooperação estreita com o Gabinete das Nações Unidas para os Direitos do Homem, acompanhem a evolução da situação dos direitos do Homem na Colômbia e informem de tal o Parlamento Europeu;
7. Compromete-se a encorajar a UE a aumentar o seu apoio do Gabinete na Colômbia do Alto Comissário das Nações Unidas para os direitos do Homem;
8. Considera que a União Europeia deve persistir numa estratégia própria, não militarista, de luta contra o tráfico de droga, por forma a que os países pobres produtores de droga não sejam os únicos a ter de enfrentar este flagelo, mas a que haja uma colaboração dos países receptores de droga, uma vez que o comércio internacional de estupefacientes só é possível com a participação de uns e de outros;
9. Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Governo da Colômbia e às autoridades da Comunidade de Paz de La Unión/San José de Apartado.