Esta iniciativa foi alterada como se segue:

Texto do Reino da Bélgica e do Reino da Suécia(1)   Alterações do Parlamento Alteração 4 Considerando 10 bis (novo) (10 bis) O Sistema de Informação de Schengen deve ser gerido, no âmbito da UE, por uma agência separada, financiada pelo orçamento comunitário. O sistema de informação comunitário a estabelecer sob a responsabilidade da Comissão deve ser constituído por um sistema de rede informática única para os dados recebidos ao abrigo das três convenções (Schengen, Europol e Utilização aduaneira).

(1) JO C 183 de 29.6.2001, p. 14.

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a iniciativa do Reino da Bélgica e do Reino da Suécia (9845/2001(1) ),

-  Tendo em conta o nº 2 do artigo 34º do Tratado CE,

-  Consultado pelo Conselho, nos termos do nº 1 do artigo 39º do Tratado CE (C5-0316/2001 ),

-  Tendo em conta os artigos 106º e 67º do seu Regimento,

-  Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Orçamentos (A5-0333/2001 ),

1.  Aprova a iniciativa do Reino da Bélgica e do Reino da Suécia, assim alterada;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Requer a abertura do processo de concertação, se o Conselho pretender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

4.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a iniciativa do Reino da Bélgica e do Reino da Suécia;

5.  Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 183 de 29.6.2001, p. 14.