O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Executar a estratégia da União no domínio das indústrias relacionadas com a defesa" (COM(1997) 583),

–  Tendo em conta a Conferência sobre as Capacidades Militares e de Polícia e o respectivo Plano de Acção Europeu no domínio em causa, de 19 de Novembro de 2001,

A.  Considerando que, durante o Conselho "Assuntos Gerais" de 19 e 20 de Novembro de 2001, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa da União Europeia indicaram claramente as insuficiências ainda subsistentes a nível das capacidades militares no respeitante aos serviços de informação, à logística, às comunicações e aos sistemas de transporte aéreo,

B.  Considerando que os Estados-Membros da União Europeia despendem o equivalente a cerca de 60% do orçamento da defesa dos EUA, mas que o retorno, em termos de capacidades militares, é apenas equivalente a 10%,

C.  Considerando que a melhoria das capacidades militares pode ser primordialmente alcançada mediante uma racionalização dos esforços de defesa e um aumento das sinergias entre os projectos nacionais e multinacionais,

1.  Congratula-se com os esforços de reestruturação e racionalização envidados pelas indústrias relacionadas com a defesa; crê que tais esforços devem contar com o pleno apoio das entidades públicas;

2.  Reitera o ponto de vista segundo o qual uma indústria de armamento europeia forte, eficiente e viável, conjuntamente com uma política de contratos públicos eficaz, assumem uma importância vital para o desenvolvimento da PESD;

3.  Reitera o seu apoio ao Plano de Acção da Comissão de 1997 contido na citada Comunicação da Comissão e deplora os escassos progressos registados na aplicação do mesmo;

4.  Insta a Comissão a desenvolver um plano de acção actualizado e a apresentá-lo, o mais rapidamente possível, ao Conselho e ao Parlamento Europeu; tal plano deverá, nomeadamente, ter em consideração os seguintes aspectos:

5.  Observa que o sector aeroespacial assumiu uma posição de destaque em matéria de reestruturações, mas entende que uma maior cooperação no domínio dos equipamentos terrestres e navais se revela necessária;

6.  Considera que a normalização do sector da defesa constitui um imperativo e exorta a uma intensificação de esforços para atingir esse objectivo;

7.  Solicita aos Estados-Membros que concedam a maior prioridade à criação de uma Agência Europeia de Armamento;

8.  Considera que o artigo 296º do Tratado só deverá ser invocado quando estejam em causa matérias particularmente sensíveis no plano nacional;

9.  Entende que a aplicação eficaz do Código de Conduta relativo à Exportação de Armas deve ser considerada parte integrante da política industrial europeia de armamento; que se deve prosseguir com o desenvolvimento do Código e torná-lo juridicamente vinculativo e que, no âmbito do processo pós-Nice, a questão das exportações de armas deverá passar a inscrever-se no âmbito de competências da Comunidade, permitindo assim eliminar um importante obstáculo à cooperação da UE no domínio das indústrias relacionadas com a defesa;

10.  Congratula-se com os progressos registados no âmbito do processo relativo à Carta de Intenções subscrita por seis países, considerando que, a longo prazo, todos os Estados-Membros nele deveriam participar;

11.  Insta os Estados-Membros a conferir absoluta prioridade nos seus contratos públicos no sector da defesa à criação das capacidades requeridas pela PESD, e a garantir que será dada especial atenção aos requisitos da Força Rápida de Intervenção, que deverá ser encarada como um projecto-piloto na matéria;

12.  Solicita ao Conselho e à Comissão que mantenham um diálogo com as autoridades dos EUA tendente a reforçar as possibilidades de consolidação e a fusão a nível transatlântico;

13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos dos Estados-Membros.