O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta que o Conselho Europeu de Gotemburgo exprimiu o seu "empenho em atingir o mais rapidamente possível a meta estabelecida pelas Nações Unidas de 0,7% do PIB para a ajuda pública ao desenvolvimento e em fazer progressos concretos para alcançar este objectivo antes da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável",

–  Tendo em conta a declaração do Conselho "Desenvolvimento", de 8 de Novembro de 2001, sobre a preparação da Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento do Desenvolvimento, reiterando "a grande importância atribuída pela União Europeia ao êxito da Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento e da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável", a realizar em Joanesburgo, em Setembro de 2002,

–  Tendo em conta a sua resolução de 1 de Março de 2001 sobre a política de desenvolvimento da Comunidade Europeia,(1) bem como as suas anteriores resoluções sobre a redução da dívida dos países em desenvolvimento e a coerência das políticas da União Europeia, particularmente a sua resolução de 7 de Fevereiro de 2002 sobre o financiamento da ajuda ao desenvolvimento,(2)

–  Tendo em conta os documentos da OCDE sobre o papel da cooperação para o desenvolvimento no limiar do século XXI, a Declaração do Milénio das Nações Unidas, o relatório do G8 sobre a redução da pobreza e o desenvolvimento económico e as moções adoptadas por ocasião da Assembleia do Jubileu dos políticos e governantes,

–  Tendo em conta o Programa de Acção de Bruxelas para os PMD e o Programa de Acção de Barbados para o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Países Insulares em Desenvolvimento,

–  Tendo em conta a sessão da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, realizada na Cidade do Cabo de 18 a 21 de Março de 2002,

A.  Reconhecendo que, pela primeira vez na História, as Nações Unidas organizaram uma cimeira mundial sobre o financiamento do desenvolvimento e que os organizadores da conferência tentaram reunir, de 18 a 21 de Março de 2002, não somente os Ministros do Desenvolvimento mas também os Ministros das Finanças, as organizações financeiras internacionais, estabelecimentos de crédito, empresários privados e representantes da sociedade civil à volta da mesma mesa;

B.  Recordando que, após os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, o Secretário&nbhy;Geral das Nações Unidas, o presidente do Banco Mundial, o presidente do FMI e diversos Chefes de Estado solicitaram uma intensificação dos esforços no sentido de aumentar e melhorar a ajuda ao desenvolvimento, de modo a que os recursos sejam duplicados para atingir os objectivos de desenvolvimento do milénio,

C.  Considerando que a necessidade de prestar uma ajuda adequada ao desenvolvimento é mais do que nunca urgente, tendo em conta as estimativas de vários organismos internacionais,

D.  Congratulando&nbhy;se com o facto de o consenso de Monterrey reconhecer objectivos válidos destinados a erradicar a pobreza, mas lamentando que não haja quaisquer obrigações vinculativas acompanhadas de um calendário de aplicação,

E.  Notando que o Banco Mundial estima que durante os próximos trinta anos o número de pobres a nível mundial duplicará e que, se não forem tomadas medidas para resolver os problemas relativos à pobreza, à marginalização, à degradação ambiental, aos conflitos, às epidemias e às migrações, criar&nbhy;se&nbhy;á uma situação de instabilidade política e económica à escala global muito grave,

F.  Deplorando o facto de, desde 1992, os 21 países mais ricos terem diminuído as suas ajudas aos países em desenvolvimento em 24% e de a ajuda pública ao desenvolvimento proveniente dos países industrializados ter registado o seu nível mais baixo, para se fixar em 0,22% do respectivo PIB, muito aquém do objectivo de 0,7% recomendado na resolução das Nações Unidas de 1974 sobre a Nova Ordem Económica Internacional,

G.  Considerando que a contribuição média da UE em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento diminuiu de 0,45% em 1990 para 0,33% em 2001,

H.  Sublinhando que a boa governação democrática, o primado do Direito, as políticas económicas sãs, o incentivo activo das empresas do sector privado, a igualdade entre os sexos, o respeito pelo ambiente e uma sociedade civil dinâmica são condições importantes para um crescimento económico sustentado,

I.  Congratulando&nbhy;se com o papel primordial desempenhado pela UE como maior doador e a sua valiosa contribuição para a Conferência de Monterrey, garantindo outros compromissos por meio do seu exemplo ao declarar a sua intenção de aumentar substancialmente o financiamento ao desenvolvimento num horizonte temporal fixo,

J.  Reconhecendo o significado da redução da dívida para os países pobres altamente endividados, mas pedindo ainda outras medidas para os países mais vulneráveis devastados por doenças e catástrofes naturais,

K.  Notando que a política de desenvolvimento da UE, que é financiada por dois instrumentos distintos (o Fundo Europeu de Desenvolvimento e o orçamento da UE), deve ser reformada de modo a conseguir&nbhy;se uma melhor coordenação a nível da formulação das políticas, do controlo parlamentar e da execução entre a Comissão, o Parlamento e os Estados-Membros,

1.  Considera que o consenso obtido em Monterrey constitui um passo na boa direcção para enfrentar os desafios para os quais a Conferência foi convocada, embora sublinhe a determinação da UE em ir além desse consenso;

2.  Reafirma o seu empenho em relação à erradicação da pobreza, ao desenvolvimento sustentável e à realização dos objectivos de desenvolvimento estabelecidos na Cimeira do Milénio e nas conferências da ONU, designadamente na Conferência de Monterrey sobre o Financiamento do Desenvolvimento;

3.  Regista, de forma positiva, o aumento da ajuda pública ao desenvolvimento por parte da UE, que promete atingir "pelo menos" um aumento de 20 mil milhões de dólares em 2006 e de 7 mil milhões de dólares por ano a partir de 2006, "num cenário de baixo crescimento", assim como da dos Estados Unidos, de 10 mil milhões de dólares até 2007 e 5 mil milhões de dólares anualmente a partir de 2007;

4.  Regista que a decisão da UE relativa a uma ajuda pública ao desenvolvimento de 0,33% forma agora parte do acervo comunitário e representa um objectivo que terá de ser cumprido por todos os futuros Estados-Membros;

5.  Acolhe com agrado o facto de a UE, pela primeira vez, ter fixado um objectivo de ajuda pública ao desenvolvimento que é obrigatório para os Estados&nbhy;Membros, que se destina a levar a média comunitária a atingir 0,39% do PIB em 2006, como uma etapa intercalar para alcançar o objectivo da ONU de 0,7% do PIB, como a Dinamarca, os Países Baixos, o Luxemburgo e a Suécia já fizeram; saúda o facto de o Conselho encorajar a Comissão a centrar a cooperação para o desenvolvimento, preferencialmente, nas acções de luta contra a pobreza; solicita à Presidência espanhola que se certifique da consecução destes objectivos; deseja que sejam ulteriormente efectuados controlos rigorosos para verificar o respeito do calendário;

6.  Insta a UE a estabelecer um horizonte temporal vinculativo para atingir o objectivo de 0,7% do PIB até 2010, como uma das suas contribuições para a Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável, no final de Agosto de 2002;

7.  Reitera o seu compromisso em relação à declaração do milénio da ONU no sentido de reduzir a pobreza para metade, garantir a cobertura integral do ensino básico para todas as crianças e reduzir a taxa de mortalidade infantil em dois terços até 2015;

8.  Toma nota das questões para apreciação apresentadas pela Comissão em ligação com a troca de pontos de vista que teve lugar em Nova Iorque, em Outubro de 2001, no âmbito do Comité Preparatório da Conferência sobre o Financiamento do Desenvolvimento, nomeadamente no que se refere aos seguintes pontos:

9.  Reitera a sua opinião de que a ronda da OMC deve concentrar a sua atenção na necessidade de desenvolvimento;

10.  Insiste em que a liberalização do comércio com vista ao crescimento económico seja executada num enquadramento que garanta a equidade aos diversos países e promova uma utilização sustentável do ambiente e dos seus recursos;

11.  Exorta os países industrializados a explorarem formas novas e inovadoras tendentes a promover a cooperação tecnológica e a transferência de tecnologia para os países em vias de desenvolvimento, em particular para os países menos desenvolvidos, a colmatar o fosso digital e a facilitar os "saltos tecnológicos" em áreas como a energia, os transportes, a gestão dos resíduos, a gestão dos recursos hídricos, o comércio, a agricultura e o saneamento básico;

12.  Entende que os países em desenvolvimento precisam de prosseguir os seus esforços para criar um clima de investimento transparente, estável e previsível, a fim de incentivar a entrada de investimentos privados produtivos;

13.  Entende que o comércio é uma das fontes externas mais importantes de financiamento do desenvolvimento, e que os obstáculos ao comércio, os subsídios e outras medidas com efeitos de distorção do comércio, particularmente em sectores de especial interesse para as exportações dos países em desenvolvimento, nomeadamente a agricultura, devem ser eliminados;

14.  Considera que os microfinanciamentos para os trabalhadores independentes e o crédito com juros reduzidos para as PME, em particular para as mulheres e para o desenvolvimento económico rural, são essenciais em qualquer programa de erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento;

15.  Saúda, em particular, o apelo lançado em Monterrey aos países dadores para que garantam que os recursos concedidos para a redução da dívida se somem aos recursos já existentes da ajuda pública ao desenvolvimento, e solicita à UE que reitere o seu empenhamento neste princípio através de uma decisão do Conselho;

16.  Reafirma o compromisso assumido pela UE de que 35% do seu orçamento para o desenvolvimento de 2002 será despendido com a educação e a saúde, dois elementos fundamentais para a erradicação da pobreza;

17.  Convida o Conselho a aprovar a integração do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento da UE, de forma a criar um quadro financeiro geral de grande transparência que sirva a ajuda ao desenvolvimento prestada pela UE;

18.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, dos países em desenvolvimento e dos países candidatos à adesão, ao Secretário&nbhy;Geral das Nações Unidas e às suas agências, ao FMI e ao Banco Mundial.

(1) JO C 277 de 1.10.2001, p. 130. (2) P5_TA(2002)0056.