Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Índia (COM(2001) 448 – C5&nbhy;0451/2001 – 2001/0175(CNS))
(Processo de consulta)
O Parlamento Europeu,
- Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2001) 448)(1),
- Tendo em conta o projecto de acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Índia,
- Tendo em conta o artigo 170º e o primeiro parágrafo do n° 2 do artigo 300º do Tratado CE,
- Consultado pelo Conselho, nos termos do primeiro parágrafo do n° 3 do artigo 300º do Tratado CE (C5-0451/2001),
- Tendo em conta o artigo 67º e o nº 7 do artigo 97º do seu Regimento,
- Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e da Política de Defesa (A5&nbhy;0137/2002),
1. Aprova a conclusão do acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Índia.