(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM (2002) 47),

–  Consultado pelo Conselho, nos termos do artigo 308º do Tratado CE (C5&nbhy;0096/2002),

–  Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos, bem como o parecer da Comissão dos Orçamentos (A5&nbhy;0127/2002),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

Texto da Comissão   Alterações do Parlamento Alteração 1 CONSIDERANDO 3 bis (novo) (3 bis) Os signatários da Declaração de Barcelona comprometeram-se a respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, e a garantir o seu exercício efectivo; Alteração 2 CONSIDERANDO 4 (4)  A Declaração de Barcelona reconhece que as tradições de cultura e civilização de um lado e do outro do Mediterrâneo, o diálogo entre essas culturas e os contactos nos planos humano, científico e tecnológico são um factor essencial no esforço de aproximação e de promoção do entendimento entre os povos e da melhoria da percepção que têm uns dos outros. A Declaração sublinha o carácter fundamental de que se reveste o desenvolvimento dos recursos humanos, tanto no que concerne à educação e à formação dos jovens em especial como na área da cultura e reconhece o contributo essencial que a sociedade civil pode dar para o processo de desenvolvimento da Parceria Euro­Mediterrânica e enquanto factor essencial para um melhor entendimento e aproximação entre os povos; (4)  A Declaração de Barcelona reconhece que o diálogo entre as culturas do Mediterrâneo constitui um factor essencial, a nível humano, científico e tecnológico, para promover o entendimento das tradições culturais. A Declaração sublinha o carácter fundamental de que se reveste o desenvolvimento dos recursos humanos na educação e na formação profissional dos jovens, atendendo às diferenças culturais, e reconhece o contributo essencial que a sociedade civil pode dar para o processo de desenvolvimento da Parceria Euro­Mediterrânica; Alteração 3 CONSIDERANDO 5 (5)  A cooperação Euro-Mediterrânica no ensino superior é um instrumento indispensável para atingir os objectivos&nbhy;chave estabelecidos na Declaração de Barcelona, mormente desenvolver os recursos humanos, promover o entendimento entre culturas e a aproximação dos povos na região Euro&nbhy;Mediterrânica assim como desenvolver sociedades civis livres e florescentes; (5)  A cooperação euro-mediterrânica no ensino superior é um instrumento indispensável para atingir os objectivos&nbhy;chave estabelecidos na Declaração de Barcelona; Alteração 4 CONSIDERANDO 8 (8)  O alargamento do âmbito geográfico do programa Tempus III permitirá tirar partido aos países e territórios não-membros na região mediterrânea referidos no Regulamento (CE) n° 1488/96 das potencialidades comprovadas do programa, conseguir economias de escala e favorecer a cooperação regional em toda a região Euro-Mediterrânica; (8)  O alargamento do âmbito geográfico do programa Tempus III permitirá que os países e territórios não membros situados na região mediterrânea, referidos no Regulamento (CE) n° 1488/96, tirem partido das potencialidades comprovadas do programa, beneficiem de sinergias e favoreçam a cooperação regional em toda a região euro&nbhy;mediterrânica; Alteração 5 CONSIDERANDO 8 bis (novo) (8 bis) Tendo em vista o objectivo de promover o diálogo e a cooperação entre os países parceiros, é igualmente alargado o leque de participantes para além da tradicional comunidade académica, a fim de implicar os responsáveis políticos e, de forma geral, a sociedade civil no desenvolvimento do programa; Alteração 6 CONSIDERANDO 9 bis (novo) (9 bis) O financiamento do programa TEMPUS III, incluindo o seu alargamento aos países e territórios abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 1488/96, deverá ser obtido a partir das dotações globais dos programas geográficos correspondentes; Alteração 7 ARTIGO ÚNICO, PONTO 1 Artigo 1 (Decisão 1999/311/CE) Duração de Tempus III Duração e financiamento de Tempus III É adoptada a terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários, (a seguir denominado "Tempus III"), por um período que tem início em 1 de Julho de 2000 e termina em 31 de Dezembro de 2006". É adoptada a terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (a seguir denominado "Tempus III"), por um período que tem início em 1 de Julho de 2000 e termina em 31 de Dezembro de 2006. O financiamento do programa será obtido a partir das dotações globais dos programas geográficos correspondentes, enunciados no artigo 2º . Alteração 8 ARTIGO ÚNICO, PONTO 1 bis (novo) Artigo 4, alínea c) (Decisão 1999/311/CE) 1 bis. A alínea c) do artigo 4° passa a ter a seguinte redacção: "c) "Instituição", as autoridades públicas, a nível local e nacional, os responsáveis políticos e a sociedade civil, bem como os parceiros sociais e respectivos organismos de formação." Alteração 9 ARTIGO ÚNICO, PONTO 2 Artigo 5, nº 2, alínea b) (Decisão 1999/311/CE) b) facilitar a adaptação e o desenvolvimento dos sistemas de ensino superior a fim de melhor responder às necessidades socio-económicas e culturais dos países elegíveis, abordando questões que se prendem com: b) promover o desenvolvimento dos sistemas de ensino superior a fim de melhor responder às necessidades socioeconómicas e culturais dos países elegíveis, abordando questões que se prendem com: Alteração 10 ARTIGO ÚNICO, PONTO 2 Artigo 5, nº 2, alínea b), subalínea i) (Decisão 1999/311/CE) (i) o desenvolvimento e revisão dos curricula nas áreas prioritárias; (i) o desenvolvimento e revisão dos curricula nas áreas prioritárias, nomeadamente socioeconómicas e culturais; Alteração 11 ARTIGO ÚNICO, PONTO 2 Artigo 5, nº 2, alínea b), subalínea ii) (Decisão 1999/311/CE) (ii) a reforma e desenvolvimento das estruturas e instituições de ensino superior e respectiva gestão; (ii) o desenvolvimento da formação e a reforma das estruturas e instituições de ensino superior e respectiva gestão, para o que haverá que atender à representação equilibrada das mulheres; Alteração 12 ARTIGO ÚNICO, PONTO 2 Artigo 5, nº 2, alínea b), subalínea iii) (Decisão 1999/311/CE) (iii) o desenvolvimento da formação de aptidões que permitam fazer face às deficiências específicas de qualificações de nível superior num contexto de reforma e desenvolvimento económicos, especialmente através do reforço e do alargamento dos vínculos com o sector da indústria; (iii) o desenvolvimento da formação qualificada, destinada a paliar as deficiências específicas de qualificações de nível superior, as quais são requeridas num contexto de reforma e desenvolvimento económicos, especialmente através do reforço e do alargamento dos vínculos com o mundo socioeconómico; Alteração 13 ARTIGO ÚNICO, PONTO 2 Artigo 5, nº 2, alínea b), subalínea iv) (Decisão 1999/311/CE) (iv) a contribuição do ensino e formação superiores para a cidadania e o reforço da democracia. (iv) a contribuição do ensino e formação superiores para a consolidação dos processos democráticos e do Estado de Direito, para o exercício efectivo da cidadania e o respeito pelos direitos humanos, bem como para o reconhecimento dos diplomas e das qualificações obtidas em todos os países elegíveis. Alteração 14 ARTIGO ÚNICO, PONTO 2 Artigo 5, nº 2 bis (novo) (Decisão 1999/311/CE) 2 bis. O programa procurará incentivar a participação dos responsáveis políticos e da sociedade civil no estabelecimento de um diálogo intercultural que propicie o entendimento mútuo e a paz entre os povos. Alteração 15 ARTIGO ÚNICO, PONTO 3 Artigo 10, nº 2, alínea b) (Decisão 1999/311/CE) b) utilização da estrutura de Tempus III para canalizar acções de intercâmbio com financiamento bilateral, b) utilização da estrutura de Tempus III para canalizar acções de intercâmbio com financiamento bilateral e para elaborar cursos comuns adaptados à diversidade cultural e aos novos imperativos socioeconómicos dos países elegíveis,