(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2001) 433)(1),

–  Tendo em conta o n.º 2 do artigo 251º e o artigo 95º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C5&nbhy;0404/2001),

–  Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

–  Tendo em conta o relatório da Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do Consumidor e o parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5&nbhy;0139/2002),

1.  Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas;

2.  Requer que esta proposta lhe seja de novo submetida, caso a Comissão pretenda alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 332 E de 27.11.2001, p. 257.

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95º,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),

Deliberando nos termos do disposto no artigo 251º do Tratado(3),

Considerando o seguinte:

(1)  Para atingir um nível elevado de protecção da saúde dos consumidores e garantir o seu direito à informação, importa assegurar, no domínio dos géneros alimentícios, uma informação adequada dos consumidores que indique, nomeadamente, todos os ingredientes na rotulagem.

(2)  Em virtude do disposto no artigo 6º da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados&nbhy;Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(4), certas substâncias podem não figurar na lista dos ingredientes.

(3)  Certos ingredientes incluídos na composição de géneros alimentícios são fonte de alergias ou intolerâncias nos consumidores na Comunidade, representando algumas destas alergias ou intolerâncias um perigo para a saúde das pessoas que delas padecem.

(4)  O Comité Científico da Alimentação Humana declarou que a incidência das alergias alimentares é tal, que afecta a vida de numerosas pessoas, provocando doenças benignas ou potencialmente mortais.

(5)  O Comité Científico da Alimentação Humana reconhece que, entre os alérgenos alimentares mais correntes, figuram o leite de vaca, as frutas, as leguminosas (particularmente amendoins e soja), os ovos, os crustáceos, as nozes, os peixes, os produtos hortícolas (aipo e outros alimentos da família das umbelíferas), o trigo e outros cereais; que os aditivos alimentares podem igualmente estar na origem de reacções indesejáveis, e que é frequentemente difícil evitar determinados aditivos alimentares, já que nem todos constam sempre da rotulagem.

(6)  Os alérgenos alimentares mais correntes intervêm na composição de uma grande variedade de alimentos preparados.

(7)  Apesar de a rotulagem, que se dirige a todos os consumidores, não dever ser considerada enquanto único instrumento de informação, substituto do papel desempenhado pelo meio médico, é, no entanto, oportuno ajudar tanto quanto possível os consumidores que sofrem de alergias ou intolerâncias, colocando à sua disposição uma informação mais completa sobre a composição dos produtos.

(8)  A lista das substâncias alérgenas compreende os alimentos e ingredientes que reconhecidamente provocam uma hipersensibilidade e susceptíveis de beneficiar de uma derrogação ao abrigo da Directiva 2000/13/CE. A fim de acompanhar a evolução do saber científico, importa poder rever rapidamente esta lista, quando tal se revelar necessário. As mesmas revisões devem tomar a forma de medidas de aplicação de natureza técnica, cuja adopção deve ser confiada à Comissão, com vista a simplificar e acelerar o procedimento.

(9)  Para melhor informar o conjunto dos consumidores e proteger a saúde de alguns de entre eles, importa tornar obrigatória a inclusão, na lista dos ingredientes, de todos os ingredientes presentes no género alimentício e, no caso de ingredientes reconhecidos como alérgenos, indicar o seu nome específico em todos os casos, incluindo o das bebidas alcoólicas, sem possibilidade de utilização do nome da categoria a que pertencem, ou, tratando-se de aditivos, sem que estes estejam isentos da obrigação de figurar na lista de ingredientes.

(10)  Por forma a impedir o risco de uma rotulagem demasiado complexa e pouco legível, é oportuno prever modalidades alternativas que permitam evitar um alongamento excessivo da lista dos ingredientes, desde que a realização dos objectivos supracitados não seja por isso afectada. Por forma a atender às limitações de ordem técnica associadas ao fabrico dos géneros alimentícios, é igualmente necessário autorizar uma maior flexibilidade na etiquetagem de ingredientes utilizados em pequenas quantidades.

(11)  A Directiva 2000/13/CE deve ser, por conseguinte, alterada em conformidade,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 2000/13/CE é alterada nos seguintes termos:

1.  O artigo 6º é alterado nos seguintes termos:

a)  É inserido um novo nº 3&nbhy;A, com a seguinte redacção:

3&nbhy;A. Sem prejuízo das regras a determinar em aplicação do nº 3, a presença de um ou vários dos ingredientes que figuram no Anexo III-A numa bebida contemplada no nº 3 deve ser referida, excepto se o ou os ingredientes em causa figurarem com o seu nome específico na denominação de venda da bebida. Esta menção comporta o termo "contém", seguido do nome do ou dos ingredientes em causa.

b)  O segundo parágrafo do nº 5 é alterado do seguinte modo:

i)  O quarto travessão passa a ter a seguinte redacção: