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Processo : 2002/0245(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A5-0040/2003

Textos apresentados :

A5-0040/2003

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P5_TA(2003)0083

Textos aprovados
PDF 108kWORD 27k
Quarta-feira, 12 de Março de 2003 - Estrasburgo
Harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado ("Regulamento RNB") *
P5_TA(2003)0083A5-0040/2003

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado ("Regulamento RNB") (COM(2002) 558 – C5&nbhy;0515/2002 – 2002/0245(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM2002) 558)(1),

-  Tendo em conta os artigos 269º do Tratado CE e 173º do Tratado Euratom, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5&nbhy;0515/2002),

-  Tendo em conta o artigo 67º do seu Regimento,

-  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5&nbhy;0040/2003),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) JO C 45 E de 25.2.2003, p. 61.

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