O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre a execução das orientações gerais das políticas económicas 2002 (COM(2003) 4),

-  Tendo em conta a comunicação da Comissão "A economia da UE: balanço de 2002 – síntese e principais conclusões (COM(2002) 712),

-  Tendo em conta as previsões do Outono de 2002 da Comissão para o período de 2002&nbhy;2003(1),

-  Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera em Barcelona intitulada "A estratégia de Lisboa - Acontecer a mudança" (COM(2002) 14), e a sua resolução sobre a mesma de 28 de Fevereiro de 2002(2),

-  Tendo em conta a comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera de 21 de Março de 2003 (COM(2003) 5),

-  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Indicadores estruturais" (COM(2002) 551),

-  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000 e do Conselho Europeu de Gotemburgo de 15 e 16 de Junho de 2001,

-  Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu - eEurope 2002: Impacto e prioridades - Comunicação ao Conselho Europeu de Estocolmo de 23 e 24 de Março de 2001 (COM (2001) 140),

-  Tendo em conta a sua resolução de 28 de Fevereiro de 2002 sobre a estratégia de desenvolvimento sustentável para o Conselho Europeu de Barcelona(3),

-  Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre o futuro da Estratégia Europeia de Emprego: "Uma estratégia de pleno emprego e melhores postos de trabalho para todos" (COM (2003) 6),

-  Tendo em conta o relatório final de 20 de Janeiro de 2003 apresentado pelo grupo de peritos TEPSA à sua comissão competente sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2003,

-  Tendo em conta o relatório da Comissão intitulado "Reforma económica: Relatório sobre o funcionamento dos mercados comunitários de produtos e de capitais" (COM(2002) 743),

-  Tendo em conta o artigo 163º do seu Regimento,

-  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5&nbhy;0051/2003),

A.  Considerando que o objectivo final do enquadramento da política económica e social da União Europeia é conseguir um crescimento não inflacionista mais acelerado, o pleno emprego, especialmente para os grupos da população mais expostas ao desemprego (as mulheres, os jovens e os trabalhadores de mais idade), contribuir para o desenvolvimento sustentável e aumentar a coesão,

B.  Considerando que a recuperação depois da desaceleração da economia mundial tem sido lenta na Europa, sem uma aceleração evidente do crescimento económico em 2002, e com perspectivas ainda incertas para o futuro próximo; que o abrandamento actual representa um desafio novo para os decisores, dado que tem características especiais que lhe são próprias, conjugando a desaceleração do crescimento com uma relativa estabilidade dos preços, num momento em que a Europa acaba de adoptar uma moeda comum,

C.  Considerando que uma causa fundamental da lenta recuperação da UE é a rigidez da economia europeia, que a impede de reagir rapidamente aos choques externos; que os decisores devem olhar mais de perto para o interior da UE e centrar a atenção nas políticas comuns, bem como na economia de cada Estado&nbhy;Membro e nas razões para as grandes disparidades de desempenho macroeconómico entre eles,

D.  Considerando que a nova situação internacional veio sublinhar a importância da agenda de reformas aprovada em Lisboa em 2000 e em Gotemburgo em 2001; que é desapontador verificar que o ritmo das reformas em 2002 continuou bastante lento; que os níveis do investimento público e privado na UE, bem como o crescimento da produtividade, são muito baixos,

E.  Considerando que o problema do desemprego na UE, mais do que cíclico, é de natureza complexa e estrutural e se agravou com a desaceleração do crescimento,

F.  Considerando que, embora a Europa goze actualmente de uma relativa estabilidade dos preços, ainda mantém uma inflação subjacente elevada, especialmente por causa dos preços dos serviços, da energia e dos bens alimentares frescos,

G.  Considerando que a coordenação da política económica, que visa a consecução dos objectivos da União Europeia – definidos no artigo 2º do Tratado UE - é uma obrigação que incumbe aos Estados&nbhy;Membros (artigos 98º e 99º do Tratado CE), e que os procedimentos actuais de política económica e social não são suficientes para responder aos desafios com que a economia europeia se confronta; que a interdependência económica crescente na zona euro pede uma coordenação ex ante mais forte da política económica e da política de emprego; que a existência do euro e a sua política monetária única vieram sublinhar a falta de uma política económica europeia clara e unificada,

1.  Pede que os dirigentes e os decisores europeus revigorem o debate sobre a política económica no âmbito das Orientações Gerais sobre Política Económica com mais criatividade e políticas proactivas, que terão que ser compatíveis com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), para criar um clima de confiança na economia europeia; pensa que isto é necessário para estimular a competitividade e o crescimento económico, que deve ser orientado para o principal objectivo de política económica, isto é, a criação de emprego, para combater a tendência sempre crescente na Europa para a diminuição das taxas de emprego e o envelhecimento da população; considera prioritários a criação de actividades novas e o apoio ao investimento público e privado;

2.  Pede aos dirigentes europeus que evitem um discurso vago e complacente no próximo Conselho Económico da Primavera, e que peçam a aceleração e a aplicação efectiva das reformas estruturais na Europa, reafirmando a pertinência da estratégia equilibrada e global estabelecida em Lisboa em 2000 e em Gotemburgo em 2001, e alargada em Estocolmo também em 2001, com a inclusão de reformas estruturais, do investimento público e privado, da protecção do ambiente e do aperfeiçoamento do modelo económico e social europeu;

3.  Considera que quaisquer políticas a curto prazo para a procura que visem recuperar a actividade (variação das taxas de juro e ajustamentos orçamentais) devem: primeiro, não pôr em causa a estabilidade macroeconómica, para dar uma confiança renovada aos agentes económicos e sociais; segundo, não prejudicar a competitividade europeia num mercado globalizado; terceiro, devem ser compatíveis com a redução da dívida pública e o aumento da poupança pública, para financiar o investimento público necessário para acelerar o crescimento económico e responder ao desafio que o envelhecimento da população representa para o modelo social europeu;

4.  Congratula&nbhy;se com as alterações processuais introduzidas pela Comissão na coordenação da política económica e de emprego, direccionando as grandes orientações de política económica para um ciclo de médio prazo, articulando reciprocamente as directrizes europeias para o emprego e integrando a estratégia de desenvolvimento sustentável; pensa que isto ainda deve ser melhorado agregando as políticas orçamentais e as políticas para a oferta, bem como a reforma das pensões em termos compatíveis com a política monetária; pensa que todos estes processos devem ser integrados e servir de quadro preliminar de base para a adopção do orçamento da UE e dos orçamentos nacionais; por fim, entende que devem ser integrados neste processo os parceiros sociais e os Estados em vias de adesão;

5.  Sublinha que a vigilância monetária estrita do Banco Central Europeu (BCE) deve ser mantida, tendo em conta a persistência de uma inflação subjacente elevada, especialmente no sector dos serviços; apoia totalmente a ligação entre os aumentos salariais e a produtividade para controlar a inflação; considera que a liberalização dos mercados, apoiada por medidas para aumentar a transparência dos preços, em conjunto com as reformas estruturais para aumentar a produtividade, fará diminuir as pressões inflacionistas, dando este processo no final mais margem de manobra ao BCE para um possível abrandamento da política monetária, particularmente se a taxa de câmbio do Euro prejudicar as exportações europeias;

6.  Salienta o seu empenhamento no PEC e apoia a sua aplicação inteligente e flexível nos moldes propostos pela Comissão, nomeadamente dando mais importância ao nível global da dívida de cada Estado&nbhy;Membro, tendo em conta as necessidades de investimento público, em particular quando a Comissão considerar esse investimento coerente com a estratégia de Lisboa e Estocolmo e, em consequência, do interesse comum; verifica, decepcionado, que recentemente vários Estados&nbhy;Membros com défices estruturais ainda elevados não fizeram progressos em direcção a uma posição orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária, interferindo com o funcionamento correcto dos estabilizadores automáticos; pensa que o Conselho e a Comissão não cumpriram a sua função durante os anos de prosperidade económica que antecederam a desaceleração, ao não avisarem oportunamente os Estados-Membros sobre as políticas orçamentais incorrectas;

7.  Pensa que é necessário, para aumentar as taxas de emprego e a produtividade, acelerar reformas estruturais que eliminem a rigidez que tem impedido o desenvolvimento económico, contexto no qual seria necessário identificar previamente os factores de rigidez (tal como foi feito no Livro Branco de 1984 sobre o Mercado Interno); entende, além disso, que é necessária uma grande vontade política para aplicar estas reformas, já que as mesmas exigem invariavelmente sacrifícios e só mais tarde produzem benefícios; em consequência, salienta que o diálogo social é um dos elementos&nbhy;chave para o êxito destas reformas, o que deve incentivar os agentes económicos e os parceiros sociais a aceitarem a sua responsabilidade para se impedir o agravamento das desigualdades, promover a mobilidade positiva e combater a exclusão;

8.  Pensa que o aumento dos níveis do investimento privado e público são a chave do crescimento sustentável e do pleno emprego e pede, portanto, a rápida implementação de desenvolvimentos tecnológicos e novas tecnologias; considera necessário, em consequência, aumentar substancialmente os recursos dos orçamentos da UE e dos Estados&nbhy;Membros destinados à educação e formação profissional, às indústrias de tecnologia avançada, tais como as TIC (Tecnologias da Informação e das Comunicações), à produção ecológica e à I&D (Investigação e Desenvolvimento), bem como às infraestruturas, às redes industriais e às parcerias privado-público transeuropeias, de modo a atingir objectivos quantitativos em cada uma destas áreas; considera, além disso, que devem ser aumentados os incentivos fiscais para as despesas e investimentos nestas actividades; salienta a importância de adoptar a patente europeia;

9.  Sublinha a importância de promover a base produtiva, transformadora e industrial da Europa, e nota que a escolha futura para a economia da Europa não deve recair num modelo económico baseado exclusivamente nos serviços; salienta, por esse motivo, a importância da análise da nova legislação através de uma avaliação de impacto, e solicita à Comissão que alargue a lista de medidas-piloto para as quais se prevê uma avaliação tripla (impacto económico, ambiental e sobre o emprego) para 2003 e inclua igualmente as suas próximas propostas relativas à política em matéria de produtos químicos e à tarifação das infra-estruturas de transportes; salienta igualmente a importância de uma abordagem integrada no quadro da implementação das diversas medidas da política europeia de luta contra as alterações climáticas, a fim de salvaguardar a competitividade internacional da indústria europeia consumidora de energia;

10.  Considera que, dada a forte vulnerabilidade da economia europeia à volatilidade dos preços do petróleo e a questão em aberto de saber quando se esgotarão as reservas, a Europa deverá fazer das energias renováveis uma política prioritária e não só investir em energia renováveis como usar ainda mais os resultados, existentes e futuros, dessa investigação, a fim de assumir a liderança na próxima revolução industrial neste sector, semelhante ao que sucedeu nos EUA no sector das tecnologias da informação;

11.  Chama a atenção para que os objectivos de Lisboa só serão atingidos se for promovida uma cultura de espírito de empresa na Europa; nesta perspectiva, considera que a importância das pequenas e médias empresas é essencial para o crescimento e o emprego; primeiro, pede a adopção de medidas para a constituição rápida de novas empresas utilizando as novas tecnologias e prevendo sistemas de deferimento fiscal; segundo, pede uma simplificação do quadro regulamentar; terceiro, pede medidas para reduzir o custo do capital para as PME e facilitar o acesso ao capital de risco; salienta que os desenvolvimentos relativos ao capital obrigatório nas negociações de Basileia II devem ser seguidos atentamente e encoraja o Fundo Europeu de Investimento a reforçar os seus esforços no que se refere aos sistemas de garantia de créditos; além disso, encoraja os Estados-Membros a desenvolverem esforços genuínos para implementar as disposições previstas na Carta das PME;

12.  Pensa que a transposição correcta e oportuna das directivas da UE é essencial para o avanço do mercado interno e que os actuais procedimentos por infracção não têm força coerciva suficiente; pede, portanto, à Comissão que faça mais pressão sobre os Estados&nbhy;Membros que não estão a transpor inteiramente as directivas importantes;

13.  Pensa que é necessário fazer mais progressos em direcção a um mercado interno mais dinâmico e mais integrado; pede aos Estados&nbhy;Membros que avancem mais na liberalização dos serviços de interesse geral e das redes, em que a quota de mercado dos operadores titulares permanece elevada e a concorrência ainda é insuficiente: estão neste caso os serviços postais, as telecomunicações, o gás e a electricidade, os transportes ferroviários e aéreos e a radiodifusão; sublinha que a universalidade, a alta qualidade e o preço razoável dos serviços de interesse geral devem ser garantidos pelas instituições comunitárias a nível local, regional e nacional; considera que a interconexão das redes entre os Estados-Membros é especialmente importante na perspectiva do alargamento da UE; saúda a iniciativa de elaborar um Livro Verde sobre os serviços de interesse económico geral e espera que o debate torne possível formular e lançar uma estratégia da Comunidade para esses serviços, a qual é essencial se se pretender atingir os objectivos de Lisboa;

14.  Pede a aplicação integral e oportuna do plano de acção para os serviços financeiros e do plano de acção para o capital de risco; pede o desenvolvimento dos mercados de capital de risco e o reforço do papel do Fundo Europeu de Investimento; pensa que, no contexto da integração crescente dos mercados financeiros na Europa, é necessário aumentar a coordenação das autoridades de supervisão nacionais, o que poderá conduzir a uma autoridade de supervisão europeia unificada;

15.  Sublinha que o mercado financeiro apresenta simultaneamente graves deficiências quanto à satisfação dos requisitos de financiamento das PME, do desenvolvimento regional e das infraestruturas em rede; solicita, em consequência, a formulação a nível europeu de uma política de financiamento que vise satisfazer esses requisitos;

16.  Salienta o facto de a crise nas bolsas denunciar deficiências na gestão empresarial que afectam também a União Europeia, e reclama a adopção de um plano comunitário ambicioso com base no relatório Winter em matéria de legislação das sociedades e gestão empresarial;

17.  Pede que se façam esforços significativos para aumentar as taxas de emprego, especialmente para as mulheres, os deficientes e os trabalhadores de mais idade, através das acções seguintes: primeiro, incentivos fiscais às empresas que empregam estes grupos-alvo, como as deduções no imposto sobre o rendimento com base na criação de postos de trabalho e a redução dos impostos sobre o trabalho (nomeadamente as contribuições sociais), especialmente para os trabalhadores de rendimentos mais baixos – isto deveria ser compensado pelo aumento dos impostos indirectos se a estabilidade orçamental estiver em risco; segundo, um aumento da idade de reforma efectiva por meio de decisões voluntárias dos trabalhadores, apoiadas por um aumento das expectativas do nível de pensões e por incentivos às empresas que não reduzam o emprego de trabalhadores de mais idade; terceiro, a promoção de todos os aspectos da qualidade do trabalho, incluindo a saúde e a segurança no trabalho; por fim, pede a elaboração de estratégias de emprego regionais e locais;

18.  Pede uma maior mobilidade dos trabalhadores na UE, por meio do aumento dos incentivos à deslocação de um Estado-Membro para outro, reduzindo a burocracia, facilitando a obtenção de prestações de segurança social em toda a Europa, reconhecendo os diplomas, a experiência e as qualificações profissionais e as quotizações para os regimes de pensão; pensa que deve dar&nbhy;se uma atenção especial ao ensino, à formação no posto de trabalho, à aprendizagem ao longo da vida e ao aperfeiçoamento de competências, nomeadamente as competências linguísticas;

19.  Pede que se acelere o processo de supressão das regulamentações fiscais que distorcem a concorrência; sublinha a necessidade de aplicar o conjunto de medidas fiscais sobre a poupança recentemente adoptado; pede à Comissão e ao Conselho que favoreçam o processo de convergência do IVA (para viabilizar o princípio do país de origem) e da tributação da energia; pede a adopção de medidas que prevejam uma matéria colectável consolidada em sede de imposto sobre o rendimento das sociedades para as suas actividades a nível da UE; por fim, pede um acordo sobre os princípios comuns para a tributação dos fundos de pensões complementares na Europa;

20.  Pensa que, no contexto de uma maior flexibilidade da economia de mercado na Europa, é necessário um grau equivalente de responsabilidade social das empresas por parte do sector privado para preservar o modelo social europeu; propõe que a Comissão defina e desenvolva um "painel de avaliação" da responsabilidade social das empresas;

21.  Pede uma representação internacional adequada da zona euro nas instituições internacionais e multilaterais; pede que os produtos primários e a energia sejam facturados o mais possível em euros, para conferir uma maior certeza às transacções comerciais e evitar a dupla volatilidade dos preços dos produtos primários e da taxa de câmbio;

22.  Solicita mais uma vez ser plenamente associado ao desenvolvimento e à aplicação das orientações gerais das políticas económicas da UE; as posições do Conselho e do Parlamento Europeu deveriam ter um peso igual na adopção anual das orientações gerais das políticas económicas com base numa proposta da Comissão; sublinha a necessidade de associar mais intimamente os parlamentos nacionais ao processo;

23.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e aos parceiros sociais.

(1) European Economy nº 5/2002, ISSN 0379-0991. (2) JO C 293 E de 28.11.2002, p. 75. (3) JO C 293 E de 28.11.2002, p. 84.