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Processo : 2003/2530(RSP)
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RC-B5-0196/2003

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P5_TA(2003)0127

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Quinta-feira, 27 de Março de 2003 - Bruxelas
Conclusões do Conselho Europeu (Bruxelas, 20 e 21 de Março de 2003)
P5_TA(2003)0127RC-B5-0196/2003

Resolução do Parlamento Europeu sobre as conclusões do Conselho Europeu (Bruxelas, 20 e 21 de Março de 2003) relativamente à estratégia da Lisboa

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Bruxelas, de 20 e 21 de Março de 2003, relativas à estratégia de Lisboa e a respectiva aplicação,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, as conclusões do Conselho Europeu de Gotemburgo, de 15 e 16 de Junho de 2001, as conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, de 15 e 16 de Março de 2002, e as conclusões de 16 de Setembro de 2002 sobre os resultados da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável,

–  Tendo em conta a Cimeira Social Tripartida realizada em 20 de Março de 2003, em Bruxelas, antes do Conselho da Primavera,

A.  Considerando que o Conselho Europeu da Primavera tem como objectivo avaliar os progressos registados no que diz respeito à consecução do objectivo estratégico de Lisboa, progressos esses que ficaram muito aquém das previsões, o que comporta riscos de não-observância de muitas das datas fixadas em Lisboa,

B.  Considerando que o desfecho da guerra no Iraque, bem como as necessidades humanitárias e de reconstrução, são ainda desconhecidos e que se ignora as suas consequências para a economia mundial e o sistema de comércio multilateral,

C.  Considerando que é muito importante que os novos Estados-Membros da União Europeia sejam plenamente integrados na modernização do modelo económico, social e ambiental europeu, bem como na sua estratégia de desenvolvimento sustentável, no que se refere à implementação dos objectivos e mecanismos da estratégia de Lisboa;

1.  Concorda com o Conselho Europeu quando este afirma que a promoção do crescimento sustentável, a criação de mais e melhores empregos, a competitividade e a modernização do modelo social europeu devem permanecer firmemente no topo da ordem de trabalhos da União; verifica a forma como o Conselho Europeu tomou medidas no sentido de uma abordagem mais operacional com vista à realização dos objectivos económicos, sociais e ambientais para 2010, embora continue a subsistir um fosso entre objectivos estratégicos e acções concretas;

2.  Reitera que, para restabelecer a credibilidade na estratégia de Lisboa, tal deve ser levado a cabo com determinação, especialmente pelos "grandes" Estados-Membros, a fim de avançar paralelamente com os quatro objectivos prioritários estabelecidos pelo Conselho Europeu e que o Parlamento Europeu pode subscrever;

3.  Reitera o seu apoio à estratégia de Lisboa e salienta que ainda há muito por fazer para garantir que toda a programação seja articulada por forma a associar plenamente os países candidatos ao esforço comum; frisa a necessidade de conferir maior atenção ao quadro de avaliação dos progressos registados pelos Estados-Membros no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Programa de Lisboa e exorta a que a Comissão apresente um roteiro pormenorizado até Outubro de 2003, onde refira a forma como os objectivos acordados devem ser alcançados até 2010;

4.  Entende que a actual estratégia de emprego, tal como recentemente reformulada, a fim de incluir a qualidade dos postos de trabalho e estabelecer um equilíbrio adequado entre flexibilidade e segurança, constitui um instrumento eficaz de promoção do emprego na União Europeia; está, além disso, convencido de que o Comité do Emprego (COME), instituído em conformidade com o artigo 130° do Tratado CE, é a entidade mais bem colocada para avaliar questões relativas ao emprego;

5.  Considera, por conseguinte, que não há necessidade de criar um novo grupo de trabalho sobre o emprego; convida o Conselho a limitar o mandato desse grupo de trabalho, designadamente, à identificação de medidas práticas de reforma a abordar no mais breve trecho e a informar o Parlamento Europeu sobre a sua actividade;

6.  Salienta o seu empenho no Pacto de Estabilidade e Crescimento e apoia a inteligente e flexível aplicação do Pacto nas modalidades propostas pela Comissão, designadamente, a ênfase particular nos níveis globais da dívida dos Estados&nbhy;Membros, tendo em conta os requisitos em matéria de investimento público – em particular, quando a Comissão considere que esses investimentos são coerentes com a estratégia de Lisboa e de Estocolmo e, por essa razão, de interesse comum;

7.  Recorda insistentemente a importância primordial das PMEs no tecido económico dos Estados-Membros e incentiva, desde já, todas as iniciativas que poderão favorecer o espírito empresarial na União Europeia; salienta, neste contexto, a importância da rápida implementação das recomendações da Carta Europeia para as Pequenas Empresas e do Plano de Acção relativo à simplificação e melhoria do ambiente regulamentar; concorda com o Conselho que todas as propostas importantes de legislação comunitária devem ser sujeitas a uma avaliação de impacto pormenorizada, tendo em conta os três pilares da estratégia de Lisboa, e analisadas separadamente pelo Conselho "Competitividade";

8.  Reitera o seu apoio à estratégia de Lisboa, entendendo, porém, que o método aberto de coordenação e a revisão pelos pares não se revelam, em si, suficientes para levar a cabo as dinâmicas alterações estruturais requeridas;

9.  Regista a aplicação do método aberto de coordenação em apoio da política de investigação e inovação, na expectativa de poder verificar de forma mais concreta a tendência rumo ao objectivo de consagrar 3% do PIB à investigação e ao desenvolvimento e de incentivo a relações inovadores e efectivas entre investigação e novas oportunidades empresariais; reconhece a necessidade de se adoptarem medidas destinadas a criar condições para garantir a permanência dos nossos cientistas e empresas inovadoras na Europa, recordando a importância da investigação fundamental, que fornece a base de conhecimentos científicos indispensáveis à inovação;

10.  Apoia plenamente o apelo do Conselho Europeu à aplicação efectiva por parte dos Estados&nbhy;Membros da legislação já decidida em matéria de reforço do mercado interno e para conectar a Europa, a fim de criar certeza e clareza para as empresas e para o investimento em toda a Europa; considera que a criação de um número significativo de projectos de investimento envolvendo parcerias públicas e privadas à escala europeia e nacional (operando em áreas como o ensino e a formação, a aprendizagem ao longo da vida, a investigação, as tecnologias de produção não nocivas para o ambiente, as tecnologias de ponta e as tecnologias da informação, as telecomunicações, as redes de energia e de transporte) assume uma grande importância para o futuro da economia europeia;

11.  Lamenta a ausência de progressos concretos em matéria de indicadores ambientais para uma avaliação sadia do desenvolvimento sustentável, incluindo a adopção de objectivos ambientais sectoriais quantificados no âmbito do processo de Cardiff e a adopção de um mecanismo para avaliar a implementação dos resultados da Cimeira de Joanesburgo;

12.  Exorta os Estados-Membros a seguirem a mesma abordagem integrada a nível da UE ao executarem a política da UE em matéria de alterações climáticas destinada a implementar o Protocolo de Quioto; apoia firmemente o apelo lançado pelo Conselho Europeu a outras Partes, e, especialmente, à Federação Russa, no sentido de que ratifiquem o Protocolo de Quioto o mais depressa possível, uma vez que tal permitirá a sua entrada em vigor, e acolhe com satisfação a próxima visita ao Duma de uma delegação ad hoc do Parlamento Europeu sobre esta matéria;

13.  Acolhe com satisfação o acordo sobre a directiva relativa ao imposto sobre a energia, que fixará um nível mínimo de imposto sobre consumos específicos para os produtos petrolíferos, o gás, a electricidade e o carvão; declara-se, contudo, profundamente preocupado pelo facto de o Conselho Europeu ter tido, uma vez mais, de adiar o acordo final relativo ao pacote fiscal;

14.  Congratula-se com os compromissos assumidos relativamente à responsabilidade ambiental, à redução das emissões de gases com efeito de estufa e à energia inteligente; solicita, contudo, uma vez mais ao Conselho que promova a supressão de subsídios que tenham efeitos negativos no ambiente e que tome medidas tendentes ao desenvolvimento de um plano ambicioso da UE relativo ao desenvolvimento de tecnologias limpas;

15.  Salienta que a luta contra a pobreza e a exclusão social constitui um objectivo vital da estratégia integrada e insiste em que o mesmo é essencial para coordenar os esforços de melhoria e salvaguarda dos sistemas de protecção social organizados e financiados de acordo com elevados princípios e padrões sociais; acolhe com satisfação o compromisso assumido pelo Conselho Europeu no sentido de salvaguardar o momentum da reforma das pensões pelos Estados-Membros, tendo em conta a interacção entre a reforma das pensões, a política do emprego, finanças públicas sãs e a coesão social;

16.  Salienta, no contexto da educação, a ênfase conferida à educação e à formação profissional, para efeitos do reforço das competências, línguas, literacia digital e aprendizagem ao longo da vida; salienta que estes compromissos devem ser cumpridos mediante acções concretas através do Plano de Acção para as Competências e a Mobilidade, os Fundos Estruturais europeus e outros programas que possam ser propostos, em conjunção com a rápida reforma do Regulamento (CEE) nº 1408/71(1) relativo à aplicação dos regimes de segurança social;

17.  Acolhe favoravelmente a firme declaração do Conselho sobre a necessidade da adopção de medidas concretas para acelerar as reformas dos regimes fiscais e de incentivos, bem como do mercado de trabalho, especialmente através da melhoria dos sistemas de formulação dos salários, da actualização da legislação em matéria de emprego e da integração das secções sub-empregadas da população que sã vítimas de discriminação, na acepção do artigo 13º do Tratado CE que proíbe a discriminação, incluindo as questões relativas ao género, às deficiências, à raça, à idade, à religião e à orientação sexual, e convida a Comissão e o Conselho a aprofundar tais ideias; exorta os Estados-Membros a assegurar a plena aplicação da Directiva 2002/73/CE(2);

18.  Regozija-se com a instituição formal da Cimeira Social Tripartida antes da Cimeira da Primavera, uma vez que os parceiros sociais podem desempenhar um importante papel na implementação do Programa de Lisboa, nomeadamente, em matéria de aprendizagem ao longo da vida e de investimento no capital humano; assinala que este papel deve ser reforçado; reitera o contributo prestado pelo sector do voluntariado e por outras formas atípicas de organização empresarial ao crescimento do emprego e à consecução de outros objectivos em matéria de políticas públicas;

19.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros e dos países candidatos, bem como aos parceiros sociais.MNU[PRES][PRESA]@CHOICE@MNU[ENC1][ENC2][ENC3][ENC4][ENC5][ENC6][ENC7][ENC8]@CHOICE@

(1) JO L 149 de 5.7.1971, p. 2.
(2) Directiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, que altera a Directiva 76/207/CEE do Conselho relativa à concretização do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho (JO L 269 de 5.10.2002, p. 15).

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