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Processo : 2003/0312(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A5-0082/2004

Textos apresentados :

A5-0082/2004

Debates :

Votação :

PV 26/02/2004 - 6.1

Textos aprovados :

P5_TA(2004)0103

Textos aprovados
PDF 21kWORD 26k
Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2004 - Bruxelas
Apoio ao desenvolvimento rural *
P5_TA(2004)0103A5-0082/2004

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1257/1999 relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (COM(2003) 806 - C5-0032/2004 - 2003/0312(CNS))

(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2003) 806)(1),

-  Tendo em conta o artigo 57º do Acto de Adesão, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C5-0032/2004),

-  Tendo em conta o artigo 67º e o nº 1 do artigo 158º do seu Regimento,

-  Tendo em conta o relatório da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A5-0082/2004),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, caso entenda afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO.

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