(Processo de consulta)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2004) 185)(1),

–  Tendo em conta o artigo 93º do Tratado CE, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho (C5-0175/2004),

–  Tendo em conta o artigo 67º e o nº 1 do artigo 158º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a sua resolução de 30 de Março de 2004 relativa à proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que se refere à possibilidade de Chipre aplicar, relativamente aos produtos energéticos e à electricidade, isenções ou reduções temporárias dos níveis de tributação(2),

–  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A5-0264/2004),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento;

3.  Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão;

4.  4 Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO. (2) P5_TA-PROV(2004)0200.