Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2005 - Estrasburgo
Prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que diz respeito à localização e identificação de comandos manuais, avisadores e indicadores (COM(2004)0449 – 15633/2004 - C6-0032/2005 – 2004/0134(AVC))
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu,
‐ Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0449)– 15633/2004)(1),
‐ Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do nº 2 do artigo 4º da Decisão do Conselho nº 97/836/CE de 27 de Novembro de 1997(2) (C6-0032/2005),
‐ Tendo em conta o nº 1 do artigo 75º e o nº 1 do artigo 43º do seu Regimento,
‐ Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional (A6-0030/2005),
1. Dá parecer favorável sobre a proposta de decisão do Conselho;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.