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Processo : 2004/0136(CNS)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0014/2005

Textos apresentados :

A6-0014/2005

Debates :

Votação :

Textos aprovados :

P6_TA(2005)0028

Textos aprovados
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Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2005 - Estrasburgo
Acordo de Cooperação CE - Andorra ***
P6_TA(2005)0028A6-0014/2005

Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Acordo de Cooperação com o Principado de Andorra (COM(2004)0456 – C6-0214/2004 – 2004/0136(AVC))

(Processo de parecer favorável)

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0456)(1),

–  Tendo em conta o projecto de Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra,

–  Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do nº 3 do artigo 300º, conjugado com o artigo 310,º do Tratado CE (C6-0214/2004),

–  Tendo em conta o artigo 75º e o nº 7 do artigo 83º do seu Regimento,

–  Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0014/2005),

1.  Dá parecer favorável à celebração do Acordo;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Principado de Andorra.

(1) Ainda não publicada em JO.

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