Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Acordo de Cooperação com o Principado de Andorra (COM(2004)0456 – C6-0214/2004 – 2004/0136(AVC))
(Processo de parecer favorável)
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (COM(2004)0456)(1),
– Tendo em conta o projecto de Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Principado de Andorra,
– Tendo em conta o pedido de parecer favorável apresentado pelo Conselho, nos termos do segundo parágrafo do nº 3 do artigo 300º, conjugado com o artigo 310,º do Tratado CE (C6-0214/2004),
– Tendo em conta o artigo 75º e o nº 7 do artigo 83º do seu Regimento,
– Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0014/2005),
1. Dá parecer favorável à celebração do Acordo;
2. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Principado de Andorra.