O Parlamento Europeu,

‐  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Parceria Euro-Mediterrânica,

‐  Tendo em conta a Declaração de Barcelona, de Novembro de 1995, e o seu Programa de Trabalho,

‐  Tendo em conta as conclusões das dez Conferências Ministeriais Euro-Mediterrânicas anteriores,

‐  Tendo em conta a criação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM),

‐  Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "Conferir um novo impulso às acções empreendidas pela UE, em cooperação com os parceiros mediterrânicos, em matéria de direitos humanos e democratização - Orientações estratégicas" (COM(2003)0294),

‐  Tendo em conta as conclusões dos fóruns civis que acompanharam estas reuniões ministeriais,

‐  Tendo em conta o nº 4 do artigo 103º do seu Regimento,

A.  Considerando que o Processo de Barcelona propiciou, ao longo dos últimos dez anos, o enquadramento para uma parceria entre os países e os povos das duas margens do Mediterrâneo,

B.  Considerando a importância estratégica de que o Mediterrâneo se reveste para a União Europeia e a necessidade de uma política mediterrânica solidária para fazer face aos múltiplos reptos comuns que a paz, a estabilidade, o terrorismo e a segurança, a compreensão mútua, a luta contra o tráfico de seres humanos (incluindo a imigração clandestina e ilegal) e o objectivo de criação de uma zona de prosperidade partilhada representam,

C.  Considerando que a Declaração de Barcelona vincula os países participantes ao compromisso de instaurarem um diálogo regular sobre os aspectos políticos, económicos e sociais, bem como no domínio dos direitos humanos,

D.  Considerando que a UE definiu uma nova política europeia de vizinhança tendente a reforçar uma tal parceria, a dar uma nova oportunidade ao aprofundamento das relações, a intensificar o diálogo político, a integrar os países parceiros nas políticas da UE e a fomentar a paz, a estabilidade e a democracia nos países vizinhos,

E.  Considerando que os primeiros planos de acção com Marrocos, a Tunísia, a Jordânia, Israel e a Autoridade Nacional Palestiniana, adoptados pelo Conselho, vinculam a União e os países parceiros a um diálogo mais estreito e abrangente e devem obedecer a uma abordagem regional comum e coerente,

F.  Salientando que o reatamento do diálogo entre as partes envolvidas no conflito israelo-palestiniano representa uma oportunidade para solucionar esta questão de forma global e duradoura, susceptível de reforçar todo o processo euro-mediterrânico,

G.  Considerando que, em 19 de Outubro de 2004, a Comissão e a Síria concluíram formalmente as negociações com vista à conclusão de um Acordo de Associação UE-Síria, pondo assim termo à fase dos acordos bilaterais previstos na Parceria Euro-Mediterrânica,

H.  Tomando conhecimento da Posição Comum 2004/698/PESC do Conselho, de 14 de Outubro de 2004(1), que suspende as medidas restritivas e o embargo em matéria de armamento decretado contra a Líbia, abrindo assim a via a uma participação plena deste país no Processo de Barcelona,

I.  Considerando que a conversão do Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico em Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM), dotada de três comissões, reforça a dimensão parlamentar do processo euro-mediterrânico, doravante investido de uma responsabilidade democrática acrescida; considerando que esta nova instância deveria reforçar o diálogo global entre as duas regiões,

J.  Revoltado com assassinato de Rafic Hariri e preocupado com a situação gerada no Líbano por este acto criminoso,

K.  Preocupado com a suspensão da imunidade parlamentar e a detenção de Ayman Nour, presidente do partido al-Ghad no Egipto,

1.  Regozija-se com a decisão dos Ministros que declara 2005 "Ano do Mediterrâneo", e exorta o Conselho e a Comissão a redobrarem os seus esforços com vista ao reforço da democracia nos países mediterrânicos e a contribuírem para as necessárias reformas políticas, económicas e sociais;

2.  Considera que o diálogo político previsto ainda não foi efectivamente portador de resultados tangíveis em toda a região; lamenta que a componente do Processo de Barcelona relativa aos direitos humanos continue insuficientemente desenvolvida, quando a situação observada em determinados países não apresenta quaisquer sinais de melhoria; deplora que a cláusula relativa aos direitos humanos que figura nos Acordos Euro-Mediterrânicos não seja respeitada; reitera o apelo que endereçou à Comissão para que apresente um relatório público anual consagrado aos direitos humanos nos países mediterrânicos que possa servir de base ao ulterior desenvolvimento da parceria;

3.  Convida todos os países da região a trabalharem em estreita cooperação, a fim de fazerem face ao crescente desafio da imigração num espírito de responsabilidade partilhada;

4.  Solicita à Comissão que conceba o novo instrumento financeiro de "vizinhança" de forma transparente e em concertação com os países terceiros e as comissões competentes do Parlamento Europeu e da APEM, a fim de que este instrumento que possa efectivamente imprimir um impulso ao desenvolvimento e atrair os investimentos;

5.  Saúda a criação da Plataforma Não Governamental Euro-Mediterrânica para o Fórum Civil que realizará a sua reunião constitutiva em Abril de 2005, no Luxemburgo; destaca, neste contexto, a importância de que se reveste o desenvolvimento de uma estreita cooperação com esta Plataforma, convidando periodicamente os seus membros a apresentarem os respectivos pontos de vista no quadro da APEM;

6.  Neste contexto, solicita à Comissão que o associe à avaliação da execução dos planos de acção;

7.  Sustenta que a Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos Humanos deverá desempenhar um papel central na promoção dos valores fundadores da União Europeia no quadro do Processo de Barcelona; e insta a Comissão a assumir as suas responsabilidades insistindo na observância da cláusula relativa aos direitos humanos prevista nos Acordos;

8.  Solicita à Comissão e aos Estados-Membros que, em sintonia com o espírito do relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, promovam os direitos da Mulher no quadro da implementação da assistência financeira e técnica que prestam aos países parceiros,

9.  Regista a próxima assinatura do Acordo de Associação CE-Síria, que vincula Damasco à implementação de reformas profundas e substanciais com o objectivo de dar início a um genuíno processo de democratização das estruturas da Síria; insta a Síria a não tolerar qualquer tipo de terrorismo, incluindo o apoio à ala militar do Hezbollah, bem como a abster-se de qualquer ingerência na política interna do Líbano; solicita a retirada imediata das tropas sírias do Líbano, tal como enunciado nas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e fará de tal condição um elemento crucial de avaliação no momento da assinatura do acordo de associação;

10.  Solicita ao Conselho que pondere a possibilidade de enviar uma delegação de observadores da UE às eleições no Líbano;

11.  Condena veementemente o atentado terrorista que custou a vida ao ex-primeiro-ministro libanês, Sr. Hariri, e aos elementos da sua escolta, e afirma que irá consagrar uma particular atenção às conclusões da investigação internacional em curso;

12.  Apela à libertação de Ayman Nour; é sua convicção que o levantamento da imunidade de um membro do Parlamento egípcio e a sua detenção constituem um atentado ao espírito e à letra do Acordo de Associação entre a CE e o Egipto; insta a Comissão, o Conselho e o Alto Representante da UE para a PESC a exercerem todas as influências necessárias para relembrar às autoridades egípcias o espírito deste acordo;

13.  Exorta a Líbia a assegurar a adopção das medidas e diligências necessárias, incluindo a libertação urgente do pessoal médico estrangeiro que se encontra detido, o que permitirá a sua integração plena na Parceria Euro-Mediterrânica, contribuindo, assim, para o reforço do Processo de Barcelona;

14.  Congratula-se com a evolução positiva recente registada a nível do conflito no Médio Oriente, que poderá ter uma influência decisiva para a plena implementação da Parceria Euro-Mediterrânica, e solicita a todos os países parceiros que envidem todos os esforços para retomar o diálogo e tornar o Roteiro efectivo;

15.  Solicita ao Conselho e à Comissão que, no quadro das relações com os seus parceiros mediterrânicos, formulem propostas concretas para impulsionar a componente ligada à segurança, recorrendo aos elementos decorrentes da Estratégia Europeia de Segurança, bem como aos instrumentos de gestão das crises já criados no âmbito da Comissão;

16.  Expressa a sua satisfação pela notável e constante melhoria observada em matéria de desempenho dos Fundos MEDA;

17.  Salienta a importância de que se revestem a promoção e o alargamento das redes transeuropeias, em particular nos domínios da energia e dos transportes, para as relações e a cooperação com os parceiros mediterrânicos;

18.  Apoia a proposta de criação de um sistema mediterrânico de alerta precoce em matéria de prevenção de catástrofes, à luz dos ensinamentos que cumpre extrair do "tsunami" que assolou o Sudeste Asiático;

19.  Entende que a assinatura do Acordo de Agadir entre Marrocos, a Tunísia, o Egipto e a Jordânia, em Fevereiro de 2004, constitui um sinal positivo de reforço do eixo de cooperação Sul-Sul enquanto complemento do eixo de cooperação Norte-Sul; e incita todos os países da região mediterrânica a consolidarem as suas relações directas - nomeadamente as relações comerciais - e, se necessário, a eliminarem todos os obstáculos que impeçam a realização desse objectivo;

20.  Pretende que o Conselho adopte a decisão de organizar uma Cimeira Euro-mediterrânica de Chefes de Estado e de Governo para comemorar o décimo aniversário do processo de Barcelona; sublinha, neste contexto, a importância da dimensão parlementar do dito processo e solicita à Assembleia Parlementar Euro-mediterrânica que se reunirá no Cairo de 12 a 15 de Março de 2005 que convoque uma reunião extraordinaria da Assembleia Euro-mediterrânica a fim de se associar à comemoração do décimo aniversário.

21.  Aguarda com interesse a sessão inaugural da Fundação Euro-Mediterrânica Anna Lindh para o diálogo entre as culturas; está convicto de que a sua acção pode contribuir de forma decisiva para melhorar a compreensão mútua e tirar as máximas vantagens do nosso património comum;

22.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros, bem como aos dos países mediterrânicos signatários da Declaração de Barcelona e ao Presidente da APEM.

(1) JO L 317 de 16.10.2004, p. 40.