O Parlamento Europeu,

‐  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Acompanhar as mutações estruturais: uma política industrial para a Europa alargada" (COM(2004)0274),

‐  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Uma política de concorrência pró-activa para uma Europa competitiva" (COM(2004)0293),

‐  Tendo em conta o artigo II-76º (Liberdade de empresa) do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa,

‐  Tendo em conta as conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, e a resolução do Parlamento de 15 de Março de 2000(1), antecipando esse Conselho Europeu,

‐  Tendo em conta o relatório Kok sobre o crescimento e o emprego apresentado ao Conselho e à Comissão em 3 de Novembro de 2004,

‐  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego – Um novo começo para a Estratégia de Lisboa" (COM(2005)0024),

‐  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 22 e 23 de Março de 2005,

‐  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Construir o nosso futuro em comum – Desafios políticos e recursos orçamentais da União alargada, 2007-2013" (COM(2004)0101) e a comunicação da Comissão intitulada "Perspectivas financeiras 2007-2013" (COM(2004)0487),

‐  Tendo em conta a proposta de regulamento do Conselho que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu e ao Fundo de Coesão (COM(2004)0492),

‐  Tendo em conta a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (COM(2004)0495),

‐  Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, relativa a um programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005)(2),

‐  Tendo em conta a Carta Europeia das Pequenas Empresas, adoptada pelo Conselho Europeu em Santa Maria da Feira, em Junho de 2000,

‐  Tendo em conta o Relatório da Comissão sobre a implementação da Carta Europeia das Pequenas Empresas (COM(2005)0030),

‐  Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a implementação do plano de acção em matéria de capital de risco (PACR) (COM(2003)0654),

‐  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada "Governança Europeia: Legislar Melhor" (COM(2002)0275),

‐  Tendo em conta a Comunicação da Comissão sobre a avaliação de impacto (COM(2002)0276),

‐  Tendo em conta a sua resolução de 11 de Julho de 1991 sobre a política industrial da Comunidade num ambiente aberto e concorrencial(3), a sua resolução de 29 de Junho de 1995 sobre a Comunicação da Comissão sobre uma política de competitividade industrial para a União Europeia(4) e a sua resolução de 23 de Outubro de 2003 sobre a política industrial na Europa alargada(5)

‐  Tendo em conta o artigo 45º do seu Regimento,

‐  Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A6-0148/2005),

A.  Sublinhando a importância do sector industrial da UE, que é fonte de emprego, de criação de riquezas e de actividades no sector dos serviços,

B.  Partilhando a abordagem da Comissão, que tem por base o imperativo de competitividade da industria europeia e tem em vista acompanhar as transformações industriais,

C.  Registando que o futuro da actividade industrial está estreitamente ligado ao crescimento no sector dos serviços, que os serviços contribuem para aumentar a produtividade da indústria transformadora e que o crescimento da indústria transformadora estimula a procura de serviços;

D.  Acolhendo com satisfação o lançamento de uma nova estratégia de crescimento e de emprego para a UE; recordando a existência de um atraso inquietante da UE em matéria de política industrial e a conveniência de agir prontamente,

E.  Observando que o alargamento da UE modificou consideravelmente a estrutura industrial da União e que se tem verificado um aumento da pressão da concorrência internacional,

F.  Chamando a atenção para a dimensão territorial da política industrial e o impacto devastador do fenómeno das deslocalizações industriais; realçando a importância da reconversão industrial das regiões afectadas pelas reestruturações económicas,

G.  Considerando que a UE está a enfrentar o enorme desafio demográfico de uma população em constante envelhecimento, que terá um impacto evidente no sector da indústria, provocando, nomeadamente, o declínio da participação no mercado de trabalho;

H.  Entendendo que o objectivo de competitividade depende dos recursos humanos e que uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego é igualmente do interesse da indústria,

I.  Considerando que a indústria não constitui um todo homogéneo e que uma abordagem sectorial permitirá uma melhor avaliação dos factores de competitividade; que é necessário ter em conta a natureza, a dimensão e o tipo de actividade das empresas, nomeadamente das pequenas empresas; recordando a importância económica e social das pequenas empresas, que representam mais de 95% das empresas da União, e a sua função essencial na execução da estratégia de Lisboa,

J.  Salientando que os modestos instrumentos de política industrial existentes actualmente não permitem reorientar a indústria no sentido das altas tecnologias; insistindo na necessidade de um esforço maciço de financiamento, tanto público como privado, destinado à investigação e ao desenvolvimento (I&D),

K.  Considerando que é indispensável melhorar o quadro legislativo e regulamentar que rege as empresas, assim como o seu acesso aos programas comunitários, assegurando que sejam tidas em conta as necessidades das empresas, inclusive das pequenas;

L.  Considerando a necessidade de se dispor de informação actualizada sobre a situação da indústria na UE após 2004,

Fixar objectivos para a política industrial europeia

1.  Congratula-se com o facto de a Comissão ter decidido considerar a política industrial uma prioridade da agenda europeia;

2.  Apoia a promoção de uma política industrial voluntarista que seja capaz de acompanhar e antecipar as transformações estruturais e desenvolver uma base industrial europeia sólida e competitiva;

3.  Aprecia a distinção entre desindustrialização e mutações estruturais e concorda com a apreciação da Comissão (no COM(2004)0274) de que "a indústria europeia enfrenta um processo de mutações estruturais que é geralmente benéfico e que deve ser incentivado"; todavia, nota que a análise destas mutações estruturais é incompleta e que não dispomos de dados incontestáveis sobre as deslocalizações; considera, por conseguinte, que a Comissão deveria solicitar a um grupo de especialistas que, em estreita colaboração com o Observatório Europeu da Mudança e utilizando os seus conhecimentos e experiência, redigisse um relatório dirigido ao Conselho Europeu sobre este tema;

4.  Considera que o aumento do emprego em termos quantitativos e qualitativos deve ser um dos mais importantes objectivos da política industrial; julga indispensável desenvolver junto dos jovens o poder de atracção da indústria; solicita um esforço particular no que respeita à informação relativa às actividades profissionais e às qualificações no sector da indústria, acompanhado de uma política europeia de reconhecimento das qualificações e de formação ao longo da vida; convida os parceiros sociais a contribuir para este objectivo e a assumir as suas responsabilidades na promoção de uma acção conjunta;

5.  Considera que o diálogo social deveria contribuir para identificar os sectores mais eficientes e os mais ameaçados: nesta óptica, deveria organizar-se uma conferência europeia do desenvolvimento industrial, que associasse os actores do diálogo social, em particular a Fundação de Dublim, especializada no diálogo social, no intercâmbio de boas práticas e na elaboração de estudos sectoriais, para que esses actores se pudessem reunir regularmente com a Comissão;

6.  Nota que o emprego no sector da indústria tende a uma predominância masculina; gostaria que as mulheres fossem encorajadas a adquirir formação para carreiras na indústria no âmbito do empenhamento da Comissão na aprendizagem ao longo da vida;

7.  Apela a que sejam feitos mais esforços para desenvolver os recursos humanos, que, com o seu potencial de inovação, contribuirão para a competitividade a longo prazo da indústria; considera vital tornar a indústria mais atraente para os jovens; pede que sejam empreendidos esforços para divulgar informação sobre as profissões e técnicas industriais, a par de uma política de reconhecimento das qualificações e de aprendizagem ao longo da vida;

8.  Espera que a política industrial permita o aparecimento de indústrias europeias preeminentes;

9.  Entende que os instrumentos da política de investigação europeia, como as plataformas tecnológicas e as iniciativas tecnológicas, deveriam ser utilizados para fomentar a competitividade da indústria;

10.  Entende que a política industrial europeia deve reforçar a capacidade de inovação da indústria, incluindo a inovação a nível da técnica, da tecnologia e do mercado;

11.  Considera que a concorrência crescente por parte dos países emergentes deve incitar os poderes públicos a criarem condições favoráveis ao aparecimento de produções ou de combinações produtivas novas, geradoras de valor acrescentado e de empregos de qualidade e capazes de garantir uma vantagem comparativa europeia;

12.  Entende que a política industrial da UE deve dar origem a um desenvolvimento equilibrado, preservando a coesão social;

13.  Observa que, no processo de acompanhamento e antecipação das mutações estruturais, há que implicar os agentes económicos e sociais de modo a poderem fomentar, através de acordos, formas inovadoras de organização do trabalho e propiciar aos trabalhadores a formação necessária para a respectiva adaptação às transformações;

Tomar em consideração as diversas dimensões da política industrial europeia

14.  Partilha da abordagem sectorial da Comissão e exorta-a a proceder a balanços de competitividade por sector, independentes e objectivos, nomeadamente da capacidade concorrencial num contexto global; solicita que esses diagnósticos sectoriais tenham em conta o emprego e o impacto da indústria nas bacias de emprego e avaliem questões ambientais e sociais; é de opinião que esses diagnósticos devem servir para a identificação e a antecipação das necessidades que a indústria deverá enfrentar;

15.  Considera que, para garantir que os balanços de competitividade por sector sejam úteis e tenham em devida conta a problemática do emprego, os parceiros sociais deveriam ser consultados e, se possível, convidados a participar na preparação dos balanços;

16.  Solicita que a abordagem sectorial tenha em conta a função de produção e de prestação de serviços (externalização) das PME, bem como das pequenas e médias empresas industriais (PMI), mediante o desenvolvimento de relações de cooperação; solicita igualmente que essa abordagem tenha em consideração as micro-empresas, que representam mais de 92% das empresas da UE; reafirma a importância da Carta Europeia das Pequenas Empresas e reitera o seu pedido de que esta seja dotada de jurídicamente vinculativa; exprime o desejo de que seja adoptada uma decisão do Conselho nesse sentido;

17.  Deplora que a Comissão tenha negligenciado os esforços em prol dos sectores e das regiões particularmente afectados pelas mutações industriais, pois os poderes públicos têm o dever de pôr em prática políticas muito focalizadas e a curto prazo dirigidas aos trabalhadores, às regiões e aos sectores em questão; os Fundos Estruturais, e nomeadamente o Fundo Social Europeu (FSE), poderiam ser orientados nesse sentido;

18.  Sublinha a dimensão estruturante da indústria para o território europeu; solicita à Comissão que a tenha em consideração nas negociações relativas aos Fundos estruturais e ao Programa-Quadro; espera que sejam reservados meios consequentes ao desenvolvimento de pólos de competitividade e de conglomerados industriais; sublinha, simultaneamente, que a qualidade da produção é tão importante como o montante consagrado a estes fundos;

19.  Sugere que sejam adoptadas acções específicas nos sectores particularmente expostos às deslocalizações, estabelecendo uma distinção entre deslocalizações no interior do território da UE e fora das suas fronteiras, assim como nos sectores dotados de vantagens comparativas e/ou de alta tecnologia, com base num relatório da Comissão que, inter alia, tenha em conta o impacto social e regional desses factores;

20.  Exprime a sua preocupação com a falta de dados disponíveis sobre a indústria nos novos Estados-Membros; solicita à Comissão que estabeleça um ponto da situação, acompanhado de um plano de acção, a fim de fazer frente aos riscos que afectam a sua indústria e os seus postos de trabalho; pede-lhe ainda que assegure um acompanhamento específico do acervo em termos de mercado interno nos países em questão; salienta a falta de conhecimento das pequenas empresas, nomeadamente do sector do artesanato, existente em todos os Estados-Membros, inclusive nos antigos, e reitera o seu pedido de que sejam realizados estudos e análises estatísticas e económicas sobre essas empresas;

21.  Salienta a conclusão-chave da Comissão de que é necessário simplificar a regulamentação para manter a competitividade ainda frágil dos novos Estados-Membros e considera que, para reforçar a competitividade em geral e garantir um crescimento efectivo do emprego, este requisito de simplificação legislativa deveria ser aplicado a todos os Estados-Membros;

22.  Recorda o desafio considerável com que a União será confrontada devido às futuras aposentações dos empregadores, e frisa que se encontram em causa milhões de empregos; solicita à Comissão e ao Conselho que elaborem uma estratégia comunitária concertada com as organizações representativas das empresas, a fim de serem transmitidas e retomadas empresas existentes e viáveis;

Um método e um quadro regulamentar ao serviço das nossas ambições industriais

23.  Pensa que a política industrial deve tornar-se um componente da estratégia de Lisboa revista; apela para que se tenha em conta a dimensão industrial nos seus três pilares;

24.  Acolhe favoravelmente a proposta de programa de acção tendo em vista a realização dos objectivos de Lisboa e insiste na necessidade de que sejam incluídos nesse programa objectivos específicos a cargo dos Estados-Membros; julga, no entanto, que as dez prioridades temáticas definidas não têm actualmente em consideração suficiente os interesses industriais em jogo;

25.  Considera que as sinergias entre as várias políticas comunitárias que surtem um impacto na competitividade da indústria só poderão ser exploradas de melhor forma se este objectivo for inscrito no programa de acção para cumprir "Lisboa";

26.  Julga prioritário o empenhamento da Comissão em legislar melhor e espera que o Parlamento Europeu e o Conselho possam contribuir para esse objectivo; convida a Comissão e os Estados-Membros a definirem objectivos precisos de simplificação e total aplicação do quadro regulamentar existente, em cada sector;

27.  Pede que sejam adoptadas medidas para melhorar os sistemas de avaliação de impacto das novas regulamentações; lamenta que estes sistemas se cinjam às empresas genericamente consideradas e não analisem o impacto nas pequenas e micro-empresas, não obstante a sua importância; lamenta igualmente a ausência de transparência dos sistemas em causa e a impossibilidade de as organizações de empresas reagirem às análises de impacto; espera que a Comissão defina um método claro e transparente para a sua realização;

28.  Insiste em que a Comissão consulte todos os parceiros sociais, em especial os sindicatos;

29.  Insiste na necessidade de se dispor de um quadro macro-económico estável, no qual as empresas se possam basear para efectuar as suas próprias previsões económicas; considera oportuno, por conseguinte, que se recorra mais às Grandes Orientações de Política Económica (GOPE) e às Orientações para o Emprego;

Instrumentos para apoiar a indústria europeia

30.  Sublinha que muitos dos instrumentos existentes não são suficientemente simples para permitir a sua utilização por todas as empresas; frisa igualmente a importância que assumem medidas destinadas a reduzir os encargos administrativos que se abatem sobre as PME; verifica que as pequenas empresas extraem ainda um proveito limitado dos programas comunitários actuais, devido à sua complexidade, às garantias exigidas ou a dificuldades de índole administrativa; requer à Comissão que os aperfeiçoe e encete uma concertação com as organizações representativas das empresas, com vista a aumentar a sua eficácia, nomeadamente na perspectiva de alargar as possibilidades de transferência da investigação e do desenvolvimento para as pequenas e médias empresas;

31.  Solicita que o Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento (7º PQIDT) preveja uma estratégia clara a longo prazo, a fim de reforçar a capacidade de inovação da indústria, incluindo a das PME; apoia o desenvolvimento de programas tecnológicos industriais a longo prazo, que associem parceiros públicos e privados em sectores-chave como a saúde, as nano-tecnologias, a aeronáutica ou a energia;

32.  Solicita que seja conferida uma dinâmica mais acentuada às plataformas tecnológicas, por representarem um instrumento fundamental de apoio à inovação e à indústria europeia. As plataformas tecnológicas deverão ser concebidas tendo em consideração a estrutura da indústria europeia, que é sobretudo constituída por PME;

33.  Frisa o problema de competitividade da economia europeia que resulta, nomeadamente, do que se poderá qualificar de "paradoxo", pelo facto de serem gerados conhecimentos científicos (em proporções adequadas, na UE) e, não obstante, estes não serem cabalmente transformados em inovação e, sobretudo, em produção; frisa que a participação das empresas na definição de prioridades em matéria de atribuição de recursos financeiros pode contribuir para paliar esta situação e que, por conseguinte, há que envidar esforços no sentido de propiciar a participação das empresas no Sétimo Programa-Quadro e de melhorar a posição das PME neste último;

34.  Requer à Comissão que estude a possibilidade, através do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento, de consolidar as redes de empresas existentes e o programa Eureka, no qual as empresas se encontram amplamente representadas;

35.  Espera que o programa plurianual de competitividade e inovação apoie as pequenas empresas europeias no seu desenvolvimento e constitua o instrumento de aplicação da Carta Europeia das Pequenas Empresas; pensa que, deste modo, seria possível incluir efectivamente essas empresas na estratégia industrial da UE;

36.  Apoia o objectivo da redução do volume global das ajudas às empresas, mas recorda a utilidade de algumas ajudas para suprir determinadas carências do mercado, como as ajudas à I&D ou à formação, sobretudo as que se destinam à formação e à aprendizagem profissionais, e das ajudas ao aconselhamento das empresas e ao acompanhamento do seu desenvolvimento económico; exprime a sua preocupação com o projecto de supressão total, com poucas excepções, dos auxílios com finalidade regional às grandes empresas que se situem fora das zonas actualmente elegíveis a título do nº 3 do artigo 87º do Tratado;

37.  Considera que, no contexto de uma concorrência internacional plena e eficaz, é necessário dispor de uma mão-de-obra cada vez mais qualificada e competitiva;

38.  É de opinião que, com o fim de promover a competitividade e o emprego, deve ser dada prioridade à educação e à formação, nomeadamente no domínio das novas tecnologias; para isso, os Estados-Membros poderiam proceder a uma avaliação objectiva dos seus sistemas de educação e de formação;

39.  Salienta que cumpre envidar esforços no sentido de apoiar uma política mais eficaz em matéria de investigação e de inovação, tendo em atenção políticas conexas como a realização do mercado interno e a definição de uma política de patentes menos onerosa e mais flexível que confira um melhor acesso às PME;

40.  Nota a importância dos auxílios estatais às PME nos Estados-Membros; pede à Comissão que mantenha no âmbito dos Fundos estruturais o conjunto dos instrumentos de ajuda à reconversão económica e socioeconómica para as regiões afectadas pelas deslocalizações industriais; insiste na necessidade de ter mais em conta as pequenas e micro-empresas nestas regiões e, genericamente, no conjunto das políticas de coesão; requer, para o efeito, à Comissão e ao Conselho que incorporem as recomendações da Carta Europeia das Pequenas Empresas entre as prioridades dos objectivos de convergência, competitividade e cooperação;

41.  Aguarda um enquadramento claro e eficaz no que respeita à propriedade intelectual e exprime o desejo de que sejam adoptadas as directivas relativas ao respeito dos direitos de propriedade intelectual e à patente comunitária;

42.  Crê ser indispensável desenvolver instrumentos de acompanhamento, a fim de auxiliar as indústrias europeias a conquistarem mercados fora da UE e a terem, deste modo, uma parte activa no crescimento dos países emergentes;

43.  Requer à Comissão que defina também a nível da União Europeia instrumentos (por exemplo, a criação de fundos de capital de risco) aptos a propiciar o surgimento de novas empresas, sobretudo nos sectores das novas tecnologias, e a fomentar medidas que levem a "spin-offs" (disseminação) ;

44.  Apoia as recomendações tendentes a permitir que as empresas se desenvolvam a nível internacional; exprime o desejo de que a sua aplicação seja extensível às pequenas e médias empresas; convida a Comissão a recorrer aos instrumentos de defesa previstos pela OMC, quando um sector industrial europeu seja vítima de práticas comerciais ilícitas;

45.  Salienta que a natureza fragmentada dos mercados financeiros europeus obsta ao bom funcionamento dos mercados de capital a risco e considera prioritário solucionar esse problema, a fim de facilitar o acesso das empresas às fontes de financiamento; recorda a necessidade de promover o acesso das empresas aos instrumentos financeiros e aumentar a disponibilidade de financiamentos em benefício de sistemas de garantia e de caução mútua; requer que sejam desenvolvidos sistemas inovadores de financiamento, por forma a dar resposta às novas necessidades de investimento material e imaterial das empresas, inclusive das pequenas e micro-empresas, nomeadamente nos domínios normativo, tecnológico, ambiental e de exploração de mercado; insta à adopção de medidas destinadas a promover a adequação entre os fundos próprios e os recursos financeiros, bem à realização de esforços no sentido de relacionar os meios de financiamento, as empresas, a indústria e as universidades; requer, neste contexto, que seja conferida particular atenção aos instrumentos destinados às PME;

46.  Considera que, nas situações de mercado incompleto, os poderes públicos deverão encorajar o desenvolvimento de actividades em domínios em que os riscos sejam considerados demasiado importantes pelos agentes económicos; neste âmbito, é urgente identificar sectores de forte valor acrescentado, designadamente no domínio das novas tecnologias, que os poderes públicos poderão promover, de forma a assegurar empregos de qualidade; considera igualmente que é seu dever desenvolver actividades de investigação e de inovação, fonte de efeitos extereno positivos;

47.  Sublinha o facto de uma política industrial eficaz dever preconizar uma dimensão global e exprime o desejo de que a nova geração de programas de assistência externa da União Europeia para o período de 2007-2013 seja utilizada de forma estratégica, no intuito de promover e apoiar a internacionalização das empresas europeias, designadamente das PME, nos mercados de países terceiros;

48.  Exprime o desejo de que, na elaboração das novas Perspectivas Financeiras para o período de 2007-2013, se tenham em conta a importância e as necessidades da indústria europeia e, em particular, das PME;

49.  Entende que as infra-estruturas de comunicação e o sistema logístico desempenham um papel crucial, por incrementarem o desenvolvimento da indústria e a integração económica na União Europeia alargada; considera indispensável que a rede transeuropeia de transportes seja rapidamente completada, designadamente no que respeita aos troços transfronteiriços, e espera que o orçamento comunitário conceda um apoio adequado a este objectivo durante o período compreendido entre 2007-2013;

50.  Propõe, no âmbito do projecto de reforma dos regimes de auxílios estatais, que seja definida uma linha de acção clara em prol da inovação que percorra transversalmente todos os sectores, no contexto dos objectivos de Lisboa; considera que a inovação, que cumpre entender numa acepção mais lata e não limitada aos aspectos meramente tecnológicos, deve constituir o objectivo fundamental da estratégia da Comunidade em matéria de política industrial;

51.  Chama a atenção para a exigência de promover quaisquer iniciativas tendentes a propiciar o crescimento dimensional das empresas, por forma a que fiquem em condições de competir de forma mais eficaz no mercado global;

52.  Convida a Comissão a avaliar regularmente os resultados, nomeadamente em termos de empregos criados, de políticas de incentivo às actividades de investigação e de desenvolvimento, dado que o nível financeiro não constitui o único nível de análise;

o
o   o

53.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros.

(1) JO C 377 de 29.12.2000, p. 164. (2) JO L 333 de 29.12.2000, p. 84. (3) JO C 240 de 16.9.1991, p. 213. (4) JO C 183 de 17.7.1995, p. 26. (5) JO C 82 E de 1.4.2004, p. 627.