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Processo : 2004/0225(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0163/2005

Textos apresentados :

A6-0163/2005

Debates :

Votação :

PV 09/06/2005 - 9.7
PV 23/06/2005 - 12.1

Textos aprovados :

P6_TA(2005)0246

Textos aprovados
PDF 114kWORD 33k
Quinta-feira, 23 de Junho de 2005 - Bruxelas
Comercialização e utilização de substâncias e preparações perigosas (CMR) ***I
P6_TA(2005)0246A6-0163/2005

Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela vigésima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) (COM(2004)0638 – C6-0136/2004 – 2004/0225(COD))

(Processo de co-decisão: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

-  Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0638)(1),

-  Tendo em conta o nº 2 do artigo 251º e o artigo 95º do Tratado CE, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0136/2004),

-  Tendo em conta o artigo 51º do seu Regimento,

-  Tendo em conta o relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0163/2005),

1.  Aprova a proposta da Comissão;

2.  Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto;

3.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.

(1) Ainda não publicada em JO.

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